Mato Grosso
TCE defende orçamento para educação inclusiva em visita a centro especializado
Mato Grosso
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim defendeu a ampliação de recursos públicos para a educação inclusiva durante visita técnica ao Centro João Ribeiro Filho, em Várzea Grande, nesta terça-feira (30). Durante a agenda o conselheiro conheceu a estrutura física, a organização dos atendimentos, a atuação da equipe multiprofissional e as estratégias do município para garantir uma educação inclusiva, humanizada e alinhada às diretrizes da legislação brasileira.
“Estamos focando na questão da educação inclusiva e fiz questão de vir aqui conhecer, porque quero ver de perto aquilo que estou defendendo com muita convicção como política pública. Me surpreendi que Várzea Grande é uma referência para o estado em relação à educação inclusiva”, declarou Antonio Joaquim, que preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT.
Criado pela Lei Municipal nº 3.182/2008, o Centro João Ribeiro Filho foi reinaugurado pela Prefeitura em maio deste ano, com a ampliação da sua capacidade de atendimento, passando a atender até 750 estudantes por semana, com fluxo diário de aproximadamente 150 crianças. A unidade conta com salas de acolhimento familiar, psicomotricidade, sala multissensorial, avaliação psicológica, fisioterapia, Atendimento Educacional Especializado (AEE), psicopedagogia e atendimento bilíngue para deficiência visual.
Ao destacar a importância do trabalho desenvolvido pela unidade, o conselheiro ressaltou a necessidade de alocação de recursos no orçamento público para a pasta da educação de pessoas com deficiência.
“É preciso que o Estado coloque recursos nessa política pública. Assim como defendemos investimentos para ampliar a oferta de vagas em creches, agora é o momento de fortalecer também a educação inclusiva. Política pública se faz com orçamento e o lugar da criança é no orçamento, seja para a creche, seja para a educação especial. A primeira infância é a mãe de todas as políticas públicas e todo país que investe nessa fase colhe resultados para toda a sociedade”.
Para Antonio Joaquim, o atendimento especializado complementa o processo de aprendizagem desenvolvido nas escolas regulares. “Esse é o contraturno, o apoio à educação. As crianças frequentam as escolas convencionais e depois vêm para cá para receber toda essa assistência, com instrumentos e ferramentas específicas para crianças com neurodivergência e deficiência. Os Tribunais de Contas do Brasil decidiram entrar nesse debate para ajudar a melhorar a qualidade desse serviço público.”
Ao destacar a importância do trabalho desenvolvido pela unidade, o conselheiro ressaltou a necessidade de alocação de recursos no orçamento público para a pasta da educação de pessoas com deficiência.
“É preciso que o Estado coloque recursos nessa política pública. Assim como defendemos investimentos para ampliar a oferta de vagas em creches, agora é o momento de fortalecer também a educação inclusiva. Política pública se faz com orçamento e o lugar da criança é no orçamento, seja para a creche, seja para a educação especial. A primeira infância é a mãe de todas as políticas públicas e todo país que investe nessa fase colhe resultados para toda a sociedade”.
Para Antonio Joaquim, o atendimento especializado complementa o processo de aprendizagem desenvolvido nas escolas regulares. “Esse é o contraturno, o apoio à educação. As crianças frequentam as escolas convencionais e depois vêm para cá para receber toda essa assistência, com instrumentos e ferramentas específicas para crianças com neurodivergência e deficiência. Os Tribunais de Contas do Brasil decidiram entrar nesse debate para ajudar a melhorar a qualidade desse serviço público.”
Já para a coordenadora do Centro João Ribeiro Filho, Janaína Maria Miranda Silva, a unidade cumpre o dever de formar cidadãos dentro das limitações de cada um. “Nosso objetivo é oferecer às crianças as terapias necessárias para promover autonomia, independência e desenvolvimento. Além dos atendimentos realizados no Centro, o município mantém convênio com quatro associações para atender cerca de 600 crianças em equoterapia e realiza atendimento domiciliar a cinco estudantes com dificuldades severas de mobilidade, com as mesmas terapias oferecidas in loco.”
O resultado desse atendimento é percebido pelas famílias. Avó de Guilherme, de 10 anos, e Heitor, de 4 anos, ambos com TEA atendidos pelo Centro, a servidora pública Silvana Mariana Borges contou que os netos conquistaram avanços significativos após iniciarem o acompanhamento especializado.
“O Guilherme passou a conviver melhor com outras crianças, ganhou independência e hoje participa das atividades com naturalidade. O Heitor chegou aqui sem falar nenhuma palavra e, após seis meses de acompanhamento, desenvolveu a fala. Ver essa evolução é uma felicidade enorme. Esse serviço transforma vidas e precisa continuar crescendo”, declarou a responsável
Levantamentos e recomendações
Durante a visita, Antonio Joaquim lembrou que o TCE-MT já concluiu diagnósticos sobre a educação inclusiva municipal e estadual em Mato Grosso e aprovou recomendações para aperfeiçoar a política pública em ambas as esferas.
“Mato Grosso está na frente desse processo. Fizemos um levantamento de toda a problemática da educação inclusiva nas escolas municipais e estaduais e esse diagnóstico já resultou na aprovação, pelo Plenário do Tribunal, de notas recomendatórias para as prefeituras e para o Estado. Assim como fizemos para ampliar os investimentos nas creches, vamos apresentar uma proposta para fortalecer a educação inclusiva”, comentou o conselheiro.
A Nota Recomendatória nº 3/2025 dispõe dos resultados do diagnóstico da educação especial e inclusiva nos municípios de Mato Grosso, enquanto a Nota Recomendatória nº 2/2026 revela os resultados do levantamento “Educação Especial Inclusiva em Mato Grosso”, realizado na rede estadual de ensino. Ambas se baseiam em estudos conduzidos pela Copec ao longo de 2025 e apresentam recomendações, tanto para as prefeituras e secretarias municipais de educação quanto para a Secretaria de Educação Estadual (Seduc-MT) com o objetivo de melhorar as políticas educacionais voltadas à inclusão.
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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