Política
Nova lei cria primeira universidade federal dedicada ao esporte
Política
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na sexta-feira (3) a Lei 15.457/26, que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte).
Trata-se da primeira instituição pública federal de ensino superior dedicada exclusivamente a ensino, pesquisa, extensão e inovação na área científica do esporte.
A nova norma surgiu do Projeto de Lei 6133/25, do Poder Executivo, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Objetivos
A universidade será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e terá sede em Brasília, com possibilidade de expansão para outros estados.
Entre os seus principais objetivos estão:
- a formação de profissionais para a gestão de políticas públicas e entidades esportivas;
- o treinamento de atletas; e
- a inclusão no paradesporto.
A lei também determina que a UFEsporte deve garantir acesso à educação formal para atletas em transição de carreira ou em dupla carreira, que conciliam a prática esportiva com a formação acadêmica.
Além disso, prevê ações para promover a equidade de gênero e étnico-racial, incentivar o desenvolvimento e a visibilidade do esporte feminino, assegurar igualdade de oportunidades e de remuneração e combater a violência, o racismo e outras formas de discriminação no esporte.
Gestão
Os recursos da nova universidade poderão vir do Orçamento da União, de convênios, contratos, serviços prestados, auxílios e subvenções, assim como de recursos de apostas de quota fixa destinados ao Ministério do Esporte.
A administração da UFEsporte será exercida pelo reitor e pelo Conselho Universitário.
Até a organização definitiva, o primeiro reitor e o vice-reitor serão nomeados temporariamente pelo ministro da Educação.
Após essas nomeações, a universidade terá prazo de 180 dias para encaminhar ao MEC as propostas de estatuto e de regimento geral. A implantação da instituição também dependerá da existência de dotação específica no Orçamento da União.
Da Agência Senado – MO
Mato Grosso
Abilio defende apartamentos com área mínima de 50 m² e critica projetos compactos em Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) afirmou que a Prefeitura pretende adotar critérios mais rigorosos para a aprovação de novos empreendimentos imobiliários na capital. Além de defender que novos loteamentos tenham terrenos com área mínima de 200 metros quadrados, o gestor também se posicionou contra a construção de apartamentos compactos.
Segundo Abilio, a administração municipal pretende exigir que os novos apartamentos tenham, no mínimo, 50 metros quadrados, argumentando que imóveis menores comprometem a qualidade de vida dos moradores.
“Não vamos aceitar no município de Cuiabá apartamentos de 39 metros quadrados. Quer construir em Cuiabá? Respeite a dignidade humana”, declarou o prefeito durante entrevista.
Abilio afirmou que, embora a legislação permita unidades menores em situações específicas, essa possibilidade passou a ser utilizada como padrão por algumas construtoras.
“O fato de a lei permitir um tamanho mínimo não significa que a Prefeitura seja obrigada a aprovar projetos com essa metragem”, disse.
O prefeito também citou referências da Arquitetura e Urbanismo para justificar a proposta. Segundo ele, o parâmetro técnico recomendado é de pelo menos 50 m², ressaltando que, no passado, projetos habitacionais costumavam prever unidades com cerca de 60 m².
Durante a entrevista, Abilio criticou ainda o modelo de apartamentos compactos adotado por algumas empresas do setor imobiliário e afirmou que a Prefeitura defenderá padrões que, na avaliação da gestão, garantam melhores condições de moradia para a população.
A proposta faz parte da discussão sobre as regras para novos empreendimentos em Cuiabá e poderá impactar futuros projetos habitacionais apresentados ao município.
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