AMM representa municípios de MT em mobilização nacional sobre impacto fiscal nas prefeituras

Publicado em

7 de julho de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

Presidente Hemerson Maninho participa, em Brasília, de agenda convocada pela CNM para discutir propostas em tramitação no Congresso que podem afetar as finanças municipais

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Maninho, participa nesta terça-feira (7), em Brasília, da Mobilização Municipalista convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A agenda reúne prefeitos e lideranças de todo o país para discutir propostas em tramitação no Congresso Nacional que podem gerar impacto direto nas finanças das cidades. Classificadas como pautas-bomba, as medidas poderão provocar um impacto anual estimado de R$ 5,1 bilhões nos cofres das prefeituras de Mato Grosso.

Maninho representa institucionalmente os 142 municípios de Mato Grosso associados à AMM. Também participam da mobilização gestores mato-grossenses, entre eles o prefeito de São José do Povo, Ivanildo Vilela da Silva, o Júnior da Saúde, e o prefeito de Lambari d’Oeste, Marcelo Vieira Vitorazzi, o Marcelinho da Bem Star.

O principal ponto de preocupação do movimento municipalista é o avanço de projetos que criam ou ampliam obrigações para os municípios sem a definição de fonte permanente de custeio. Entre eles estão a criação de pisos salariais para diversas categorias profissionais, aposentadorias especiais, adicionais de insalubridade, atendimento individualizado na educação especial, oferta de instituições de longa permanência, entre outras propostas.

Para Hemerson Maninho, à frente da associação desde abril deste ano, o debate no Congresso Nacional precisa considerar a realidade financeira dos municípios, que são responsáveis pela execução direta de grande parte das políticas públicas. “Quando uma nova obrigação é aprovada sem recurso definido, quem sente primeiro é o município. A prefeitura não pode simplesmente deixar de atender a população. Ela precisa manter a saúde funcionando, a educação em dia, o transporte escolar, a assistência social, a limpeza urbana, as estradas e tantos outros serviços. A nossa preocupação é justamente essa: garantir que nenhuma decisão tomada em Brasília comprometa a capacidade das prefeituras de cuidar das pessoas”, afirma o presidente da AMM e ex-prefeito de Colíder.

O tema tem impacto especialmente sobre cidades de pequeno e médio porte, que possuem menor margem orçamentária para absorver novos custos sem comprometer o planejamento financeiro. Em Mato Grosso, a pauta ganha relevância pela diversidade territorial do estado e pelo papel das prefeituras na manutenção de serviços públicos em áreas como saúde, educação, assistência social, transporte escolar, infraestrutura urbana e estradas vicinais.

Durante a mobilização, também estão sendo debatidas pautas prioritárias para fortalecer a gestão municipal, como a aprovação das PECs 231/2019 e 25/2022, que preveem aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e da PEC 253/2016, que garante maior representação dos municípios junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A atuação da AMM em Brasília integra o trabalho institucional da entidade em defesa do equilíbrio federativo, da responsabilidade fiscal e da garantia de condições para que os municípios mantenham serviços públicos à população. A programação segue até quarta-feira (8) e inclui reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e com representantes da Presidência da República, dando continuidade ao diálogo iniciado durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

*Agência de Notícias da AMM* 07/07/26

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OAB

Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia

Publicados

7 horas atrás

5 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.

“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.

Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.

O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.

Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.

A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.

Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.

Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.

Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.

Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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