Sancionada lei do vereador Alikson Reis que autoriza o 14º salário da enfermagem em Rondonópolis

Publicado em

8 de julho de 2026

Por

Da Redação

Política

VALORIZAÇÃO DA ENFERMAGEM

Proposta prevê que a gratificação seja concedida anualmente, de preferência no mês de maio, durante a Semana da Enfermagem, como forma de reconhecer os relevantes serviços prestados à população

A valorização dos profissionais da enfermagem em Rondonópolis ganhou um importante avanço. Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município a Lei nº 14.905/2026, de autoria do vereador Professor Alikson Reis (Podemos), que autoriza o Poder Executivo a instituir uma gratificação anual, denominada “14º salário”, destinada aos profissionais da enfermagem da rede pública municipal.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal no dia 15 de abril. Com a sanção e a publicação, a lei passa a integrar a legislação do município. A medida prevê que a gratificação seja concedida anualmente, de preferência no mês de maio, durante a Semana da Enfermagem, como forma de reconhecer os relevantes serviços prestados à população.

Poderão ser contemplados enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras vinculadas ao sistema municipal de saúde. O valor da gratificação corresponderá a um salário-base mensal do servidor, podendo ser pago de forma integral ou proporcional, conforme regulamentação do Poder Executivo.

A legislação também estabelece que a gratificação não será incorporada à remuneração, não servirá de base para o cálculo de outras vantagens, não incidirá para fins previdenciários e poderá ser condicionada ao efetivo exercício das funções.

Para o vereador, a publicação da lei representa uma importante conquista para os profissionais da enfermagem e reforça o compromisso com a valorização da categoria.

“A enfermagem merece ser valorizada de forma concreta. Essa lei representa um importante reconhecimento aos profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado da população. Agora, cabe ao prefeito deliberar sobre a regulamentação da lei e fazer a organização necessária para incluir esse benefício no orçamento do próximo ano. Esse é o caminho para que essa conquista saia do papel e possa beneficiar os profissionais da nossa rede municipal.”, afirmou o parlamentar.

Conforme previsto na própria legislação, o Poder Executivo deverá regulamentar a norma, definindo os critérios, as condições para concessão do benefício e a forma de pagamento. Além disso, será necessária a organização orçamentária para que a gratificação seja incluída na Lei Orçamentária Anual e possa ser implementada.

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Política

CMO aprova R$ 13,3 bi para crédito agrícola e Desenrola Adimplentes

Publicados

30 minutos atrás

8 de julho de 2026

Por

Da Redação

Após acordo entre os partidos políticos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto (PLN 17/2026) que abre crédito novo no Orçamento de 2026 no valor de R$ 13,3 bilhões. O texto original chegou ao Congresso com apenas R$ 1,3 milhão para uma contribuição voluntária do país à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Mas o Executivo mudou a proposta para incluir recursos para financiamentos agrícolas e para o programa Desenrola Adimplentes:

subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos econômicos decorrentes da tributação adicional sobre exportações brasileiras impostas pelos Estados Unidos ou de eventos climáticos extremos;
financiamento, por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), de projetos de desenvolvimento tecnológico de produtores rurais, sob a forma de empréstimos de longo prazo;
financiamento a beneficiários do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes (Desenrola Adimplentes); e a beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Nacional de Incentivo Financeiro à Adimplência no Fies (Fies Empreendedor).

O governo informou que cerca de R$ 9 bilhões dos recursos necessários sairão do superávit financeiro de 2025 e, outros R$ 4 bilhões, de excesso de arrecadação. Parlamentares criticaram a retirada de R$ 270 milhões do programa Minha Casa, Minha Vida. O relator do projeto, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), disse que o governo garantiu que não haverá prejuízo para as despesas em andamento e que o programa será ampliado no Orçamento de 2027. O PLN ainda tem que ser aprovado em sessão do Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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