Política
Projeto permite duas folgas por ano para doação de sangue
Política
O Projeto de Lei 2520/26, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), amplia, de uma para duas vezes por ano, o direito de o trabalhador faltar ao serviço para doar sangue. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Pela proposta, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo salarial por um dia a cada seis meses de trabalho em caso de doação de sangue. A doação precisa ser comprovada.
Segundo Doutor Luizinho, a medida busca incentivar a doação de sangue e contribuir para manter os estoques seguros e regulares, essenciais ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A concessão de ausência remunerada em intervalos semestrais tem potencial de aumentar a adesão de doadores regulares, contribuindo para maior previsibilidade e segurança dos estoques hemoterápicos”, disse.
Doutor Luizinho disse que a ampliação do incentivo é uma medida de baixo custo e elevado impacto social, já que a doação voluntária depende diretamente da disponibilidade do doador e de condições favoráveis para seu deslocamento e recuperação.
Demanda nacional
De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil necessita, em média, de 5 mil bolsas de sangue por dia para atender adequadamente à demanda nacional.
Ainda assim, os hemocentros enfrentam oscilações recorrentes nos estoques, especialmente em períodos sazonais, como feriados prolongados e férias escolares, quando há significativa redução no número de doadores.
Dados oficiais indicam que aproximadamente 1,4% da população brasileira é doadora de sangue. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), para um sistema hemoterápico ser considerado estável, é preciso que entre 1% e 3% da população sejam doadores.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Porém, como ela teve a urgência aprovada em junho, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
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A gestão do prefeito Abilio Brunini apresentou crescimento nos principais indicadores de avaliação da população, conforme levantamento do Instituto Veritá divulgado no domingo (12). A aprovação da administração municipal subiu de 51,8% para 53,9%, enquanto a nota geral passou de 5,01 para 5,19.
Entre os destaques positivos da pesquisa estão a educação, a coleta de lixo e a limpeza urbana, áreas que registraram avanços ao longo dos primeiros meses de gestão.
A educação permaneceu como a área mais bem avaliada da Prefeitura, passando de nota 5,09 no primeiro trimestre para 5,80 no segundo. Entre as ações implementadas pela gestão estão a oferta de um cardápio mais variado, equilibrado e nutritivo na merenda escolar, a implantação inédita do café da manhã para alunos e profissionais em todas as unidades da rede municipal, além da entrega de kits completos de materiais escolares e kits de uniformes para os estudantes. A merenda escolar, inclusive, aparece como o segundo serviço público mais bem avaliado da administração, com nota 6,26.
Outro destaque da pesquisa foi a limpeza urbana. A coleta de lixo recebeu nota 6,81, tornando-se o serviço público mais bem avaliado da Prefeitura. O resultado representa uma mudança em relação ao cenário encontrado no início da atual gestão, quando a paralisação da empresa responsável pela coleta deixou lixeiras lotadas em diversos bairros da capital. Atualmente, o serviço está 100% regularizado, com caminhões monitorados por GPS e acompanhamento diário por meio do Mapa de Calor da Limpurb, ferramenta que permite fiscalizar as rotas em tempo real, corrigir ocorrências rapidamente e identificar pontos de descarte irregular para direcionar as ações de limpeza e zeladoria.
A pesquisa também aponta avanços em outras áreas da administração. A Defesa Civil evoluiu de nota 5,02 para 5,66, enquanto o lazer passou a integrar o grupo das áreas mais bem avaliadas, com nota 5,22. Entre os serviços com melhor desempenho no segundo trimestre também aparece o abastecimento e a qualidade da água, com nota 5,89. Já saneamento e meio ambiente (4,28), transparência (4,40) e transporte público (4,42) permanecem como os principais desafios apontados pelos entrevistados, embora tenham apresentado melhora em relação ao primeiro trimestre.
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