Política
Todo advogado tem direito de se comunicar com cliente preso, afirma Izalci
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O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), defendeu o cumprimento do Estatuto da Advocacia, que garante ao advogado o direito de se comunicar com o cliente preso. Ele fazia referência a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que proibiu por 90 dias o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, de receber visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, que também atua como seu advogado.
Izalci apontou que o princípio do acesso ao preso deve ser respeitado independentemente de vínculo familiar entre cliente e advogado.
— Se a lei protege até o advogado que não tem procuração nenhuma, o que dizer daquele que assinou os autos e está formalmente na defesa? — questionou.
O senador acrescentou que a Lei de Execução Penal garante ao preso o direito de receber visitas de parentes, mantendo assim contato com o mundo exterior.
— Existe, sim, a possibilidade de restringir isso, mas em contexto disciplinar, dentro de uma escala que começa pequena e vai crescendo, se o problema [disciplinar] persistir — argumentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Sala da Secretaria-Geral da Mesa será denominada ‘Sarah Abrahão’
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de resolução que dá o nome Sala Sarah Abrahão ao espaço que abriga as principais instalações da Secretaria-Geral da Mesa do Senado — que estão localizadas em frente ao Plenário da Casa.
O projeto (PRS 51/2026) foi apresentado pela Comissão Diretora do Senado Federal, que é chefiada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Ele ressaltou que a iniciativa é uma homenagem à servidora Sarah Abrahão, “que personificou, por mais de meio século, a memória técnica, o rigor procedimental e a dedicação ao serviço público no Senado”.
A homenageada nasceu em Catalão (GO) em 1917. Ingressou no Senado em 1960 e foi a primeira mulher a se tornar secretária-geral da Mesa do Senado. Ela chefiou essa secretara em duas ocasiões: de 1972 a 1973 e de 1975 a 1980. Sarah Abrahão faleceu em 2017.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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