Política
Presidente de comissão especial defende debate amplo sobre redução da maioridade penal
Política
O presidente da comissão especial da Câmara sobre redução da maioridade penal, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), reforçou que o colegiado deve ouvir vários setores da sociedade. O deputado afirmou ser favorável à redução da maioridade de 18 para 16 anos, mas enfatizou que conduzirá os trabalhos com isenção.
“A minha posição pessoal jamais irá influenciar na condução dos trabalhos”, disse Aluisio Mendes em entrevista à Rádio Câmara, nesta quarta-feira (15).
Agenda de trabalho
O parlamentar explicou que, por conta do calendário eleitoral, a comissão vai iniciar os trabalhos na segunda semana de agosto e, depois, volta a se reunir na primeira semana de setembro.
Nesse período, deve ser organizado o plano de trabalho do colegiado e o cronograma de audiências públicas.
Aluisio Mendes pretende apresentar o resultado da comissão ainda neste ano ao plenário da Câmara. “Há um compromisso nosso – meu, do deputado Mendonça Filho (PL-PE) e do presidente Hugo Motta – de se votar ainda neste ano no Plenário a questão da redução da maioridade penal.”
Mendonça Filho é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15 e apensadas). Ele e Aluisio Mendes ocuparam as mesmas funções em colegiado que debateu a PEC da Segurança Pública no ano passado.
Pesquisas
Aluisio Mendes destacou pesquisas segundo as quais a maioria da população brasileira defende a redução da maioridade penal. Ele citou crimes cometidos por adolescentes e refutou o argumento de que a responsabilização penal a partir dos 16 anos possa facilitar a cooptação dos jovens pelo crime organizado que domina as penitenciárias.
“Hoje os jovens de 16 até 17 anos são cooptados pelo crime organizado para cometerem esses crimes, justamente por não responderem por esse crime”, afirmou Mendes. “Então, a partir do momento que você refluir a penalização a partir dos 16 anos, muitos jovens vão pensar muitas vezes antes de ingressarem no mundo do crime,” avaliou.
Áreas isoladas
O deputado concordou com a necessidade de mais investimentos no sistema prisional e defendeu que, entre 16 e 18 anos, os adolescentes cumpram pena em alas isoladas nas penitenciárias, sem contato com os adultos.
Referendo
O deputado relembrou que, durante o debate da PEC da Segurança Pública, o relator, Mendonça Filho, chegou a sugerir uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal. À época, no entanto, entendeu-se que, pela polêmica do tema, seria melhor tratá-lo de forma separada.
Na avaliação de Aluisio Mendes, durante o debate da redução da maioridade penal, o referendo pode ser incluído no texto.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
Política
CDH aprova diretriz de atendimento de criança vítima de violência sexual no SUS
O atendimento em saúde física e mental de crianças e adolescentes vítimas de abuso, violência ou exploração sexual pode passar a contar com diretrizes específicas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
O PL 1.096/2023, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), foi aprovado na forma de texto substitutivo (com mudanças) da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Entre as diretrizes propostas, estão acolhimento qualificado e articulação entre os serviços de saúde, além de maior acesso a serviços de saúde mental.
Prioridade legal
O projeto aprovado pela Câmara previa prioridade no atendimento psicológico, nos serviços do SUS, para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. No entanto, a relatora retirou essa previsão.
Na avaliação de Jussara Lima, a criação de uma nova prioridade legal poderia interferir na organização técnica do sistema de saúde, que deve considerar critérios clínicos, avaliação de risco, protocolos sanitários e a capacidade regional da rede.
A senadora também observa, no parecer, que normas já em vigor disciplinam o atendimento às vítimas de violência sexual no SUS, incluindo acolhimento, exames, assistência farmacêutica, acompanhamento multiprofissional, notificação compulsória e orientação às vítimas. Para a relatora, o desafio está no fortalecimento e na organização da rede de atendimento, e não na criação de uma nova prioridade legal.
Em vez de instituir essa prioridade, a relatora alterou o projeto, que passa a determinar a incorporação no ECA de medidas voltadas à organização, no âmbito do SUS, do atendimento em saúde e psicossocial às crianças e adolescentes em situação de abuso, violência ou exploração sexual.
O texto aprovado explicita linhas de ação da política de atendimento, tais como:
- acolhimento e escuta qualificada, com abordagem humanizada e solidária;
- articulação com a rede de proteção e sistemas de assistência social, educação e justiça;
- capacitação específica e permanente de profissionais e equipes de saúde;
- fortalecimento da rede de atenção psicossocial, especialmente em territórios vulneráveis;
- notificação compulsória, nos termos da legislação sanitária, preservada a confidencialidade;
- ampliação da oferta de serviços de saúde mental, com melhoria do acesso e da cobertura regional.
Com isso, argumenta Jussara, preserva-se o objetivo de assegurar proteção e cuidado às crianças e adolescentes em situação de violência sexual, ao mesmo tempo em que se mantém a coerência com a organização institucional do SUS.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
CDH aprova diretriz de atendimento de criança vítima de violência sexual no SUS
Foragido por latrocínio é preso em ônibus em Mato Grosso 21 anos após o crime
CDH terá debates sobre assistência a idosos e doenças raras
Isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves: um direito ainda pouco conhecido
Comissão aprova criação de sistema nacional para prevenir violência contra jovens
CDH aprova diretriz de atendimento de criança vítima de violência sexual no SUS
O atendimento em saúde física e mental de crianças e adolescentes vítimas de abuso, violência ou exploração sexual pode passar...
CDH terá debates sobre assistência a idosos e doenças raras
O acesso a terapias avançadas para pessoas com doenças raras e a situação regulatória do medicamento Elevidys, indicado para pacientes com...
Comissão aprova criação de sistema nacional para prevenir violência contra jovens
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 462/26, que institui o Sistema Nacional...
Foragido por latrocínio é preso em ônibus em Mato Grosso 21 anos após o crime
Um homem foragido da Justiça pelo crime de latrocínio foi preso pela Polícia Civil, na noite de terça-feira (14), no...
Saiba quem é o dono de posto preso durante operação por estupro de vulnerável em MT
Conteúdo/ODOC – O empresário Fábio Serafim de Oliveira, de 42 anos, dono de um posto de combustíveis às margens da...
Empresário é preso por estupro de crianças e produção de material de abuso infantil em MT
Um empresário de 42 anos, que atua no ramo de combustíveis, foi preso preventivamente nesta quarta-feira (15), em Sorriso (420...
Cuiabá empata com o São Bernardo fora de casa e segue no meio da tabela da Série B
; Estadão/Conteúdo – Com um primeiro tempo bastante movimentado e com belos gols, São Bernardo e Cuiabá empataram por 2...
Luverdense elimina o Guaporé e se classifica para as oitavas de final do Brasileirão
; Só Notícias – O Luverdense acaba de empatar, em 0 a 0, com o Guaporé, em Ji-Paraná (Rondônia) e...
Com gol no fim, Cuiabá vence o América-MG na Arena Pantanal e sobe na tabela da Série B
; Revista Placar – O Cuiabá precisou suar, contar com a sorte e apostar na juventude para vencer o América-MG por 1 a...
Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá
O segundo fim de semana de julho promete movimentar Cuiabá com opções para todos os públicos. A agenda reúne a...
Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais
A Expoagro 2026 está em contagem regressiva para começar, que acontecerá no Centro de Eventos da Acrimat, em Cuiabá. O...
Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026
A Ditado Produções encerrou o primeiro semestre de 2026 com um balanço positivo. Entre shows, feiras agropecuárias e projetos especiais...
-
Cultura6 dias atrásEm Teresina, Cidade Junina começa nesta sexta com programação variada
-
Cuiabá6 dias atrásPrefeito anuncia quatro telões para os próximos jogos da Seleção durante festa nos bairros
-
Várzea Grande6 dias atrásOperação Céu Azul apreende linha chilena com menores e reforça alerta sobre riscos do material cortante
-
Mato Grosso6 dias atrásPaniago Imobiliária amplia atuação no mercado imobiliário de Cuiabá com foco em consultoria, segurança e investimento
-
Esportes6 dias atrásBrasil bate Escócia na estreia de Neymar e vai ao mata-mata da Copa após show de Vini Jr
-
Cuiabá6 dias atrásCuiabá realiza mutirão com cirurgias de vesícula por vídeo para reduzir fila de espera
-
Sinop6 dias atrásPrefeitura de Sinop registra 197 alvarás e mais de 39 mil m² construídos em maio
-
Mato Grosso6 dias atrásSaúde de Primavera amplia estrutura e ganha reforço de 132 profissionais