Política
CCT aprova 20 concessões e renovações para emissoras de rádio
Política
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado (CCT) aprovou nesta quarta-feira (15) uma série de pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio.
No total foram 20 pedidos aprovados, provenientes de seis estados, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs). Agora esses projetos vão à promulgação da Presidência do Senado.
A maior parte desses projetos (12) se refere a rádios comunitárias — que são emissoras sem fins lucrativos e com área de cobertura restrita, destinadas a atender comunidades locais.
Quatro projetos tratam de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). E outros quatro se referem a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM) que foram adaptados para frequência modulada (FM).
Os pedidos aprovados são os seguintes:
Rádios comunitárias |
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| Solicitante | Projetos | Local | Relator | Decisão |
| Associação Comunitária de Comunicação Social e Educacional de Capivari | PDL 72/2024 | Capivari (SP) | Chico Rodrigues |
Outorga autorização |
| Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM | PDL 130/2024 | Ipaussu (SP) |
Chico Rodriguesntes |
Renova autorização |
| Associação de Comunicação Comunitária Vida Nova | PDL 330/2023 | Porto Ferreira (SP) | Dr. Hiran | Renova autorização |
| Associação Comunitária de Voluntários e Casais de Jardinópolis | PDL 124/2024 | Jardinópolis (SP) | Dr. Hiran |
Renova autorização |
| Associação Amigos de Arari | PDL 489/2024 | Arari (MA) | Dr. Hiran |
Renova autorização |
| Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos | PDL 577/2024 | Serrinha dos Pintos (RN) |
Dr. Hiran |
Renova autorização |
| Associação Cultural Serra | PDL 623/2024 | Tangará da Serr (MT) | Dr. Hiran |
Renova autorização |
| Rádio FM 103 Ltda | PDL 629/2024 | Maravilha (SC) | Esperidião Amin | Renova permissão |
| Associação Comunitária São Francisco de Assis | PDL 486/2025 | Abelardo Luz (SC) | Hermes Klann | Renova autorização |
| Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo | PDL 391/2025 | Pouso Redondo (SC) | Hermes Klann | Renova autorização |
| Associação Comunitária e Cultural de Caxambu do Sul – Acocas | PDL 147/2024 | Caxambu do Sul (SC) | Ivete da Silveira |
Outorga autorização |
| Associação Batataense Cultural – ABC | PDL 154/2022 | Batatais (SP) |
Rogério Carvalho |
Renova autorização |
FMs |
||||
| Solicitante | PROJETOS | Local | Relator | Decisão |
| Rádio Regional Comunicação Ltda | PDL 98/2024 | Ribeirão Preto (SP) | Chico Rodrigues | Renova permissão |
| Fundação Claret | PDL 553/2023 | Batatais (SP) | Dr. Hiran | Renova permissão |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão | PDL 400/2024 | Barreirinhas (MA) | Dr. Hiran | Outorga permissão |
| Sesal – Comunicação e Informática Ltda., atualmente denominada Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda | PDL 262/2025 | Ponta Grossa (PR) | Flávio Arns | Renova permissão |
AMs que se tornaram FMs |
||||
| Solicitante | PROJETOS | Local | Relator | Decisão |
| Rádio Sociedade Catarinense Ltda | PDL 457/2024 | Joaçaba (SC) | Esperidião Amin | Renova concessão |
| Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda | PDL 439/2024 | Barra do Bugres (MT) | Izalci Lucas | Renova concessão |
| Rádio Mirante do Maranhão Ltda | PDL 517/2024 | Imperatriz (MA) | Weverton | Renova concessão |
| Rádio Piratininga de Piraju Ltda | PDL 546/2024 | Piraju (SP) | Weverton | Renova concessão |
.
Além disso, a CCT aprovou requerimentos de informações sobre cinco projetos que tratam de outorga ou renovação de autorização de emissoras de rádio:
- PDL 582/2019: Associação Comunitária Alvinopolense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural – Asca, em Alvinópolis (MG);
- PDL 1.017/2021: Associação Comunitária de Comunicação de Alto Rio Doce, em Alto Rio Doce (MG);
- PDL 419/2022: Associação Comunitária Cultural Rural da Imagem e do Som de Lagamar, em Lagamar (MG);
- PDL 123/2024: Associação Comunitária Ágape Mantenense de Radiodifusão, em Mantena (MG);
- PDL 280/2024: Associação Comunitária de Comunicação de Cana Verde – Ascocave, em Cana Verde (MG).
Essas solicitações de informações ocorrem quando os senadores indicam falta de informações nos projetos.
A reunião da CCT desta quarta-feira foi conduzida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é o vice-presidente do colegiado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT
A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.
O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.
A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.
“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.
A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.
Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.
Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.
Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.
Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.
A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.
Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.
Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.
Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.
As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.
Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.
Fonte: ALMT – MT
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