Mato Grosso
Aliança pela Água prevê investimentos e plano emergencial para o DAE de Várzea Grande
Mato Grosso
O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) passa a contar com um plano emergencial para enfrentar a histórica crise no abastecimento de água do município. Nesta quarta-feira (23), foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Aliança pela Água, acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso, a Prefeitura de Várzea Grande, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
O compromisso estabelece um conjunto de ações para recuperar a capacidade operacional da autarquia, com investimentos de até R$ 60 milhões por parte do Governo do Estado. Os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos, máquinas e à execução de melhorias estruturais no sistema de abastecimento.
Durante a cerimônia, o governador Otaviano Pivetta destacou que garantir o acesso à água potável é uma das principais prioridades da gestão estadual.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar à casa de todos os moradores várzea-grandenses”, afirmou.
A prefeita Flávia Moretti ressaltou que a construção do acordo foi resultado da articulação entre o Município, o Governo do Estado e os órgãos de controle, com o objetivo de encontrar uma solução definitiva para um problema histórico enfrentado pela população.
“A assinatura deste TAC representa um compromisso coletivo com a população de Várzea Grande. Desde o primeiro momento, buscamos construir uma solução responsável, transparente e definitiva para um problema que se arrasta há muitos anos. Hoje damos um passo importante, unindo Estado, Município e órgãos de controle em torno de um único objetivo: garantir água de qualidade na torneira de cada família várzea-grandense”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim, afirmou que o trabalho conjunto entre as instituições busca garantir resultados concretos para os moradores.
“O cidadão não faz distinção entre os órgãos fiscalizadores. Ele só quer água na sua casa. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com o apoio do Ministério Público, do Governo do Estado e da Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, disse.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, classificou o TAC como um passo importante para enfrentar a crise hídrica enfrentada pelo município.
“O problema todos conhecem, mas precisamos buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, que representa uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
Representando o DAE-VG, o presidente Rogério Martins, o Rogerinho da Dakar, destacou que o acordo simboliza uma nova fase para a autarquia e fortalece o trabalho que já vem sendo realizado pelas equipes técnicas.
“Assumimos o DAE diante de um cenário extremamente desafiador, com problemas históricos que se arrastam há décadas, mas nossas equipes nunca deixaram de trabalhar. Estamos nas ruas diariamente, inclusive durante madrugadas, fins de semana e feriados, para garantir que a água chegue às casas da população”, disse.
Segundo ele, a Aliança pela Água permitirá ampliar os investimentos e acelerar as melhorias no sistema de abastecimento.
“A Aliança pela Água levará mais dignidade aos moradores de Várzea Grande. Colocamos todas as equipes técnicas e operacionais do DAE à disposição para cumprir cada etapa deste plano de trabalho. Esse é um compromisso com a população e com o futuro do abastecimento de água da nossa cidade”, concluiu.
O TAC também prevê a criação de um comitê executivo formado por representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Várzea Grande. O grupo será responsável por acompanhar a execução das ações previstas no acordo ao longo dos próximos 12 meses, monitorando o cronograma de investimentos e a implementação das medidas voltadas à melhoria do abastecimento de água no município.
Cuiabá
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O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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