Primavera do Leste adota Portal Nacional para emissão de notas fiscais de serviços a partir de agosto

Publicado em

30 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que, a partir de 1º de agosto de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será realizada exclusivamente pelo Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 2.695/2026.

A mudança será obrigatória para todos os prestadores de serviços do município, independentemente do regime tributário ou da forma de tributação do ISSQN. A medida inclui Microempreendedores Individuais (MEIs), empresas optantes pelo Simples Nacional, contribuintes do Lucro Real ou Presumido e também pessoas físicas e profissionais autônomos que necessitam emitir nota fiscal de serviços.

O secretário municipal de Fazenda, Fábio José, esteve na manhã desta quinta-feira (30) na TV Primavera para orientar os contribuintes sobre a mudança e explicar os procedimentos necessários para a transição.

“Estamos em um processo de mudança decorrente da reforma tributária e, a partir do dia 1º de agosto, os emitentes de nota fiscal de prestação de serviços passarão a utilizar o Portal Padrão Nacional. É um procedimento que está sendo adotado pelos municípios brasileiros e Primavera do Leste, buscando consolidar essa mudança e facilitar a transição para os contribuintes, antecipou essa alteração”, explicou.

Segundo o secretário, a alteração representa uma adequação do município ao processo de convergência com o novo modelo tributário. Até então, os prestadores de serviços utilizavam o sistema disponibilizado pelo município para emissão das notas.

“A partir do dia 1º de agosto, todos os prestadores, seja aquele que é tributado pelo Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido, ou mesmo o profissional autônomo, pessoa física que precisa emitir o documento fiscal de serviço, passarão a utilizar o Portal Padrão Nacional”, reforçou Fábio José.

Atendimento e orientação

Para auxiliar os contribuintes durante o processo de mudança, a Prefeitura disponibilizará os links de acesso ao novo sistema por meio do portal oficial do município. A Secretaria Municipal de Fazenda também manterá atendimento para orientar os usuários sobre o cadastro, acesso e utilização da plataforma.

A Divisão de Fiscalização de Tributos contará com uma equipe preparada para prestar suporte presencial aos contribuintes. Também será disponibilizado atendimento por e-mail para esclarecimento de dúvidas relacionadas à migração.

O secretário reforçou que os contribuintes devem ficar atentos à mudança e buscar as orientações oficiais antes do início da obrigatoriedade.

“Os informativos já estão disponíveis e a Prefeitura também estará atendendo no setor. A Divisão de Fiscalização de Tributos terá uma equipe para tirar dúvidas. Quem precisar pode nos procurar para entender como é feito o cadastro e como utilizar o sistema. A plataforma é bastante intuitiva e vamos disponibilizar os acessos e links nos canais oficiais da Prefeitura”, destacou.

A partir de 1º de agosto, o sistema municipal permanecerá disponível para consultas de notas fiscais emitidas anteriormente, relatórios de serviços prestados e tomados de períodos anteriores à adoção do emissor nacional, além de procedimentos relacionados à apuração do ISSQN, conforme as regras estabelecidas pelo município.

A Prefeitura orienta os prestadores de serviços a se anteciparem à mudança, realizarem os procedimentos necessários e acompanharem os canais oficiais do município para obter informações atualizadas sobre a emissão da NFS-e pelo novo sistema.

ATENDIMENTOPREFEITURAMUNICIPAL NFSE:

[email protected]

Links com Passo a Passo: Cadastro Nfse padrão, emissão de nfse eAPP mobile: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/links-com-passo-a-passo

Documentação técnica para integrações sistemas próprios:

https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/producao-restrita

Para empresas com sistemas próprios, segueAPIs- Prod. Restrita e Produção para integração: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/apis-prod-restrita-e-producao

Prefeitura de Primavera do Leste

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Primavera do Leste

Prefeitura de Primavera do Leste promove seminário sobre mobilidade urbana e segurança no trânsito

Publicados

18 horas atrás

17 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e da Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte (CMTU), realiza no dia 22 de setembro, às 18h30, no Sest Senat, um seminário voltado à mobilidade urbana e à segurança no trânsito.

A programação será um momento de informação, conscientização e diálogo com a população sobre a construção de um trânsito mais seguro, consciente e harmonioso. O encontro também busca ampliar o conhecimento dos participantes sobre direitos, deveres e responsabilidades no trânsito.

Entre os assuntos que serão abordados estão legislação de trânsito, segurança viária, responsabilidade dos condutores, convivência harmoniosa no trânsito, mobilidade urbana e equipamentos de mobilidade individual.

O seminário contará com a participação da Polícia Militar, por meio do BPTran, Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, CMTU, Sest Senat e demais parceiros, reunindo diferentes instituições para contribuir com o debate e a conscientização da comunidade.

A iniciativa também reforça a importância da participação da população na construção de uma mobilidade urbana mais organizada e segura, considerando que o comportamento de cada usuário das vias tem impacto direto na segurança coletiva.

A Prefeitura de Primavera do Leste convida a população a participar do seminário e contribuir com esse momento de diálogo e conscientização, fortalecendo a construção de um trânsito baseado no respeito, na responsabilidade e na convivência harmoniosa entre todos.

Confira a programação da Semana Nacional do Trânsito 2026

A programação será realizada entre os dias 18 e 25 de setembro, com atividades educativas, palestras, blitz educativas e ações de conscientização em diferentes pontos de Primavera do Leste.

18 de setembro – Sexta-feira

18h – Solenidade de abertura

Lago Municipal Vô Pedro Viana

21 de setembro – Segunda-feira

7h50 – Atividade/Palestra – CEP – Centro Educacional Primavera

8h40 – Atividade/Palestra – CEP – Centro Educacional Primavera

9h10 – Atividade/Palestra – CEP – Centro Educacional Primavera

9h30 – Blitz Educativa – Rotatória da Gazin, Av. Belo Horizonte

13h15 – Atividade/Palestra – CEP – Centro Educacional Primavera

15h30 – Blitz Educativa – Rotatória da Gazin, Av. Belo Horizonte

22 de setembro – Terça-feira

9h30 – Blitz Educativa – Rotatória da Av. Porto Alegre com Av. São João

15h30 – Blitz Educativa – Rotatória da Av. Porto Alegre com Av. São João

18h30 – Seminário de Micromobilidade – Sest/Senat

23 de setembro – Quarta-feira

7h50 – Atividade/Palestra – CEP – Centro Educacional Primavera

13h e 6h30 – Palestras – Escola Estadual Cívico-Militar Profª Alda G. Scopel

17h – Blitz Educativa – Rotatória da Av. dos Trabalhadores com Av. Pupunha

24 de setembro – Quinta-feira

7h – Atividade/Palestra – CEP – Centro Educacional Primavera

7h – Atividade/Palestra – Anexas da Monteiro Lobato (Tuiuiú)

7h50 – Atividade/Palestra – CEP – Centro Educacional Primavera

9h40 e 13h10 – Atividade/Palestra – Escola João Ribeiro Vilela

16h – Atividade/Palestra – CEP – Centro Educacional Primavera

25 de setembro – Sexta-feira

18h – Encerramento

Sede da CMTU

Prefeitura de Primavera do Leste

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