Opinião
A liberação do spray de pimenta não substitui o dever do Estado de proteger as mulheres
Opinião
A publicação da Lei nº 15.474, de 23 de julho de 2026, que autoriza o uso de spray de pimenta por mulheres em situação de perigo, trouxe um importante debate sobre a proteção feminina. Reconheço que qualquer ferramenta que possa ampliar as possibilidades de defesa merece ser analisada. No entanto, é preciso compreender que essa medida, por si só, não resolve o problema da violência contra a mulher.
Na prática, vejo essa iniciativa como uma alternativa paliativa. A maioria dos crimes de violência doméstica acontece dentro de casa, de forma repentina, quando a vítima é surpreendida pelo agressor. Nesses momentos, dificilmente haverá tempo para procurar um spray de pimenta, manuseá-lo e conseguir utilizá-lo de forma eficaz. A realidade vivenciada diariamente pelas vítimas demonstra que a violência nem sempre permite qualquer reação.
Minha preocupação é que, mais uma vez, estejamos transferindo para a mulher a responsabilidade pela própria proteção. O dever de protegê-la continua sendo do Estado e esse compromisso é indeclinável. Não podemos permitir que a existência de um instrumento de defesa pessoal seja interpretada como solução para um problema que exige políticas públicas permanentes e eficazes.
Precisamos fortalecer o monitoramento das medidas protetivas de urgência, garantindo que elas sejam realmente cumpridas e que o agressor seja fiscalizado. Também é indispensável investir em ações preventivas, educação, acolhimento e no funcionamento efetivo da rede de proteção, permitindo que as mulheres encontrem apoio antes que a violência alcance níveis extremos.
Da mesma forma, é essencial que o sistema de Justiça atue com rapidez e eficiência na investigação e na responsabilização dos crimes de violência contra a mulher. A impunidade alimenta novos episódios de violência, enquanto a certeza da punição contribui para a prevenção e para a proteção das vítimas.
O spray de pimenta pode representar uma alternativa em situações específicas e, eventualmente, salvar vidas. Contudo, ele jamais poderá substituir a presença do Estado. A verdadeira proteção nasce de políticas públicas eficientes, do cumprimento rigoroso das medidas protetivas, da atuação integrada das instituições e do compromisso permanente com a segurança e a dignidade das mulheres. Somente assim deixaremos de responsabilizar a vítima por sua própria proteção e assumiremos, como sociedade, o dever coletivo de combater a violência de forma efetiva.
Jannira Laranjeira é Delegada de Polícia | Especialista em Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Vulneráveis
Opinião
O Brasil é do Povo Trabalhador, do Negro, do Índio, mas jamais vai ser dos “Capitalistas ou Imperialistas”
O Brasil nasceu da suor que escorreu de rostos que a história quase apagou: das mãos negras que construíram cidades, das raízes indígenas que sempre cuidaram desta terra, do povo trabalhador que levanta o país todos os dias com força, fé e dignidade.
Esta nação tem alma marcada pela luta de quem nunca se rendeu ao domínio alheio, tem nome e rosto: é o povo, é a gente que semeia, que produz, que resiste. Mas há aqueles que chegam com promessas de progresso e levam toda a riqueza, os capitalistas que veem nesta terra apenas mercadoria, lucro e poder, que exploram o trabalho, fecham fábricas, deixam famílias sem pão e sem teto,
que transformam a necessidade alheia em ouro para encher seus cofres vazios de ética.
E com eles vêm os imperialistas, que de longe comandam os fios do poder, que impõem regras que não servem ao nosso povo, mas sim aos seus interesses, que sugam nossas riquezas naturais como se o Brasil não tivesse dono, que dividem nossas terras, corrompem nossas leis e apagam nossa voz.
Eles falam em desenvolvimento, mas o que fazem é roubar nosso futuro, dizem amar a pátria, mas amam mesmo é o lucro que podem tirar dela, não conhecem o chão que pisamos, não sentem a fome que aperta a mesa do pobre, não têm raízes aqui, só têm negócios que duram enquanto o lucro cresce.
O solo brasileiro foi banhado com o sangue de quem lutou por liberdade, foi cuidado com carinho por povos que aqui viveram muito antes de qualquer domínio, pertence a quem planta, a quem ensina, a quem constrói, a quem defende, pertence ao negro que deu tudo e ainda dá, ao índio que guarda a sabedoria ancestral, ao trabalhador que não tem outro patrimônio senão sua força e sua honestidade.
Jamais será propriedade de quem só quer tomar, usar e depois jogar fora, nenhum capitalista ou imperialista jamais será dono desta pátria, porque o Brasil é do povo, e ao povo sempre pertencerá.
Régis Oliveira – Jornalista, Administrador, Corretor e Assessor Parlamentar
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