Mato Grosso
TCE mantém suspenso pregão de R$ 1,4 milhão de Prefeitura para compra de mobiliário escolar
Mato Grosso
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve a suspensão do pregão eletrônico de quase R$ 1,4 milhão lançado pela Prefeitura de Sapezal para a aquisição de mobiliário escolar. A tutela provisória de urgência, concedida em julgamento singular do conselheiro Alisson Alencar, foi homologada durante sessão ordinária desta terça-feira (28).
A medida cautelar foi solicitada em representação de natureza externa, na qual o requerente apontou possíveis restrições à competitividade do certame. Conforme a denúncia, o edital exigia uma marca específica para os conjuntos escolares, autorizava a solicitação de amostras e laudos de todos os participantes em qualquer fase da licitação e impunha a comprovação de regularidade fiscal perante o município por todos os licitantes, inclusive aqueles sediados em outras cidades.
Na análise preliminar do processo, o conselheiro verificou que a prefeitura justificou a exigência da marca com o argumento de manter a padronização estética do mobiliário e do ambiente escolar, que já conta com móveis do fabricante indicado no edital. Para o relator, contudo, a justificativa é insuficiente e carece de fundamentação técnica.
“Em uma análise preliminar, as normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) podem garantir a harmonia visual necessária, sem necessidade de especificação de marca”, sustentou.
Em relação à exigência de regularidade fiscal perante o município, Alisson Alencar entendeu que a cláusula afronta o disposto no artigo 68 da Lei nº 14.133/2021, ao impor requisito incompatível com a legislação para empresas sediadas em outros municípios.
O conselheiro também apontou irregularidade na previsão que autoriza a administração a exigir amostras e laudos de todos os proponentes, por considerar que a medida contraria a sistemática prevista no artigo 41 da Lei de Licitações e impõe ônus desnecessário aos participantes do certame.
Ao votar pela manutenção da tutela provisória, o relator ressaltou ainda que a continuidade da licitação poderia resultar na adjudicação de um procedimento conduzido com regras potencialmente ilegais, causando prejuízos ao interesse público e ao erário.
Mato Grosso
Mauro defende participação de Max Russi nas negociações da aliança pela reeleição de Pivetta
O ex-governador Mauro Mendes (União), candidato ao Senado, defendeu que o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Podemos), participe diretamente das negociações para a formação da aliança em torno da candidatura à reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
A manifestação ocorre após Max afirmar que ainda não encontrou espaço para dialogar com o grupo governista sobre uma possível composição. Com a decisão do União Brasil de rejeitar a candidatura de Jayme Campos ao Governo e apoiar Pivetta, a expectativa é que novas conversas sejam abertas com o Podemos.
“É uma liderança, está sendo ouvida, será ouvida e tem que estar à mesa para discutir a condução do Estado de Mato Grosso. Foi nosso parceiro durante sete anos e três meses, e tenho certeza de que quer continuar sendo parceiro de Mato Grosso e do bom governo que precisamos para manter o Estado no caminho certo”, afirmou Mauro.
O Podemos ganhou importância nas articulações para a disputa pelo Palácio Paiaguás por projetar a eleição de uma das maiores bancadas de deputados estaduais e federais. Com esse peso político, Max tenta negociar a indicação do candidato a vice-governador. O PL, que lançou Wellington Fagundes ao Governo, também oferece a vaga de vice em busca do apoio do partido.
“O deputado Max é uma grande liderança no Estado de Mato Grosso. É presidente da Assembleia Legislativa e também preside o Podemos, que possui uma excelente chapa de deputados estaduais e deve formar uma das maiores bancadas nesta eleição”, concluiu.
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