Política
Nova lei cria rota turística Vale da Felicidade, no Rio Grande do Sul
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Vinte municípios do Rio Grande do Sul agora fazem parte da Rota Turística Vale da Felicidade. É o que estabelece a Lei 15.482, sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).
A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 1.028/2022, do deputado Osmar Terra (PL-RS). No Senado, o texto foi aprovado em julho, com relatoria do senador Hermes Klann (PL-SC).
Integram a rota os municípios de Alto Feliz, Barão, Bom Princípio, Brochier, Capela de Santana, Feliz, Harmonia, Linha Nova, Maratá, Montenegro, Pareci Novo, Portão, São Pedro da Serra, São Sebastião do Caí, Salvador do Sul, São José do Hortêncio, São José do Sul, São Vendelino, Tupandi e Vale Real.
O texto tem o objetivo de estimular o desenvolvimento do turismo na região. Prevê que a rota receberá o apoio de programas oficiais voltados à regionalização do turismo. Em caso de desmembramento ou fusão de municípios envolvendo aqueles que integram a rota, os novos municípios formados também farão parte dela.
Na fundamentação, Hermes Klann argumentou que o projeto valoriza municípios localizados em uma região estratégica entre a Região Metropolitana de Porto Alegre e a Serra Gaúcha.
Segundo o relator, a área destaca-se pela forte influência das imigrações alemã, italiana e de outros grupos formadores da identidade regional, preservada em festas tradicionais, roteiros rurais, gastronomia típica, patrimônio arquitetônico e manifestações culturais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Damares defende protocolo nacional para desaparecimento de crianças
A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu nesta quinta-feira (19) a adoção de um protocolo unificado nacional em caso de desaparecimento de crianças. Ela está no Rio de Janeiro (RJ) para acompanhar as investigações do desaparecimento do menino Edson Davi.
A criança desapareceu em 2024, aos 6 anos de idade, na praia da Barra da Tijuca. Os pais de Edson Davi trabalham como barraqueiros na praia e o menino estava com eles no dia do desaparecimento. Inicialmente, o caso foi tratado como um provável afogamento.
Serão dois dias de diligência da CDH na cidade. Na manhã desta quinta-feira, a reunião foi com integrantes do Ministério Público do Rio de Janeiro. De acordo com Damares, a intenção é entender o andamento das investigações e estudar aperfeiçoamentos na legislação.
— Queremos entender que sugestões legislativas podemos levar, e acabamos concordando que temos que ter um protocolo unificado nacional para ser acionado imediatamente quando uma criança desaparece — defendeu a senadora.
Sigilo
A subprocuradora-geral de Justiça de Direitos Humanos e Proteção à Vítima, Patrícia Mothé Glioche, garantiu que as investigações continuam, mas os detalhes são sigilosos. Para ela, qualquer aprimoramento na legislação sobre crianças desaparecidas é bem-vindo.
— Aqui no Rio de Janeiro nós conseguimos, de fato, alcançar todas as linhas de investigação, mas sempre é bom o aprimoramento, então essa proposta de protocolo me parece algo muito salutar quando nós falamos de desaparecimento de crianças — concordou.
O promotor Ian Portes, que está à frente do caso, disse que o Ministério Público está sempre em contato com a família de Edson Davi e que segue todas as pistas possíveis para solucionar o caso.
Também participaram da reunião o vereador e deputado federal eleito Leniel Borel (PP-RJ), pai do menino Henri Borel, morto em 2021 pelo ex-padrasto; e a deputada estadual Tia Ju (Republicanos-RJ).
Polícia
À tarde, a senadora se encontrou com a delegada Elen Souto, responsável pelas investigações sobre Edson Davi. Ela apresentou a cronologia do caso.
Apesar de o afogamento ser a tese mais provável, o corpo nunca foi encontrado, e a câmera do posto mais próximo ao local estava quebrada.
— A maior dificuldade nessa investigação foi o fato de a câmera principal numa orla da praia da Barra da Tijuca estar em manutenção, que era exatamente a câmera que pegaria o menino entrando no mar ou mostraria a vizinhança na areia. (…) Aí você vê a importância de o poder público exercer seu dever de manter câmeras em dia, de manter os monitoramentos em dia, porque isso muda o destino de uma família — disse a delegada.
Sarah Dantas, coordenadora da Criança e do Adolescente da cidade do Rio de Janeiro, disse que a prefeitura tem colaborado com as investigações. Ela elogiou a iniciativa da CDH e disse que a união de esforços pode contribuir para o cuidado com as crianças.
Próximos passos
Na sexta-feira, segundo dia de diligências, Damares se encontrará com a família de Edson Davi para ouvir deles os relatos sobre o desaparecimento, as informações recebidas das autoridades e as dificuldades encontradas.
Depois, a senadora fará uma visita ao local do desaparecimento, nas proximidades do Posto 4 da Barra.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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