Política
Damares defende protocolo nacional para desaparecimento de crianças
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A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu nesta quinta-feira (19) a adoção de um protocolo unificado nacional em caso de desaparecimento de crianças. Ela está no Rio de Janeiro (RJ) para acompanhar as investigações do desaparecimento do menino Edson Davi.
A criança desapareceu em 2024, aos 6 anos de idade, na praia da Barra da Tijuca. Os pais de Edson Davi trabalham como barraqueiros na praia e o menino estava com eles no dia do desaparecimento. Inicialmente, o caso foi tratado como um provável afogamento.
Serão dois dias de diligência da CDH na cidade. Na manhã desta quinta-feira, a reunião foi com integrantes do Ministério Público do Rio de Janeiro. De acordo com Damares, a intenção é entender o andamento das investigações e estudar aperfeiçoamentos na legislação.
— Queremos entender que sugestões legislativas podemos levar, e acabamos concordando que temos que ter um protocolo unificado nacional para ser acionado imediatamente quando uma criança desaparece — defendeu a senadora.
Sigilo
A subprocuradora-geral de Justiça de Direitos Humanos e Proteção à Vítima, Patrícia Mothé Glioche, garantiu que as investigações continuam, mas os detalhes são sigilosos. Para ela, qualquer aprimoramento na legislação sobre crianças desaparecidas é bem-vindo.
— Aqui no Rio de Janeiro nós conseguimos, de fato, alcançar todas as linhas de investigação, mas sempre é bom o aprimoramento, então essa proposta de protocolo me parece algo muito salutar quando nós falamos de desaparecimento de crianças — concordou.
O promotor Ian Portes, que está à frente do caso, disse que o Ministério Público está sempre em contato com a família de Edson Davi e que segue todas as pistas possíveis para solucionar o caso.
Também participaram da reunião o vereador e deputado federal eleito Leniel Borel (PP-RJ), pai do menino Henri Borel, morto em 2021 pelo ex-padrasto; e a deputada estadual Tia Ju (Republicanos-RJ).
Polícia
À tarde, a senadora se encontrou com a delegada Elen Souto, responsável pelas investigações sobre Edson Davi. Ela apresentou a cronologia do caso.
Apesar de o afogamento ser a tese mais provável, o corpo nunca foi encontrado, e a câmera do posto mais próximo ao local estava quebrada.
— A maior dificuldade nessa investigação foi o fato de a câmera principal numa orla da praia da Barra da Tijuca estar em manutenção, que era exatamente a câmera que pegaria o menino entrando no mar ou mostraria a vizinhança na areia. (…) Aí você vê a importância de o poder público exercer seu dever de manter câmeras em dia, de manter os monitoramentos em dia, porque isso muda o destino de uma família — disse a delegada.
Sarah Dantas, coordenadora da Criança e do Adolescente da cidade do Rio de Janeiro, disse que a prefeitura tem colaborado com as investigações. Ela elogiou a iniciativa da CDH e disse que a união de esforços pode contribuir para o cuidado com as crianças.
Próximos passos
Na sexta-feira, segundo dia de diligências, Damares se encontrará com a família de Edson Davi para ouvir deles os relatos sobre o desaparecimento, as informações recebidas das autoridades e as dificuldades encontradas.
Depois, a senadora fará uma visita ao local do desaparecimento, nas proximidades do Posto 4 da Barra.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Pesquisa científica e datacenter do Serpro terão mais R$ 48,1 milhões
O governo federal autorizou a abertura de créditos orçamentários que somam R$ 48,1 milhões para pesquisa e desenvolvimento científico e para demandas de datacenter. Os recursos estão previstos nas Leis 15.531 e 15.544, sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (19).
A Lei 15.531 abre crédito suplementar de R$ 13,2 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo é ampliar os valores destinados ao apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico no país, com atenção especial às áreas de ciências biotecnológicas, agrárias e da saúde.
A ação faz parte do programa de Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). Os recursos devem vir do cancelamento de verbas destinadas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A abertura do crédito foi proposta pelo Executivo por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2026. A proposta foi aprovada em sessão conjunta do Congresso Nacional, sem passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) teve parecer favorável.
Processamento de dados
Já a Lei 15.544, de 2026, abre crédito suplementar de R$ 34,9 milhões para a manutenção e a adequação de imóveis do Serpro. O crédito deve ser usado para atender necessidades contratuais do centro de processamento de dados, o Datacenter Modular de São Paulo.
A medida também foi proposta pelo governo federal, na forma do PLN 22/2026. O projeto recebeu parecer favorável do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) na CMO e foi aprovada em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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