Primavera do Leste
Cobertura de placas de obras durante período eleitoral é prevista em lei; Prefeitura esclarece circulação de imagens nas redes sociais
Primavera do Leste
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Primavera do Leste esclarece que as imagens que circulam nas redes sociais sobre uma placa de identificação de obra pública estão relacionadas à adoção de medidas previstas na legislação eleitoral para evitar qualquer possibilidade de promoção ou favorecimento de candidatos durante o período eleitoral.
É importante esclarecer que a Prefeitura não realizou a retirada da lona que cobria a placa. Conforme registrado, um cidadão retirou o material por iniciativa própria, demonstrando indignação ao acreditar que a lona estaria escondendo alguma informação da população.
A Prefeitura esclarece que a cobertura de elementos de placas, materiais ou identificações de obras públicas que possam fazer referência a candidatos, nomes, imagens ou símbolos que possam caracterizar promoção pessoal é uma medida de prevenção e cumprimento da legislação eleitoral, e não uma tentativa de esconder informações da população.
O artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) estabelece condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral. Além disso, o artigo 37, §1º, da Constituição Federal determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo conter elementos que caracterizem promoção pessoal.
A medida busca justamente preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e impedir que estruturas, recursos ou espaços públicos sejam utilizados de maneira que possa gerar qualquer vantagem eleitoral.
A Prefeitura reforça que não há qualquer informação sendo escondida da população. A cobertura de determinadas informações visuais nas placas durante o período eleitoral é uma providência adotada para cumprir as regras estabelecidas pela legislação e evitar interpretações de favorecimento político.
Embora o prefeito Sérgio Machnic não seja candidato no pleito deste ano, a Administração Municipal mantém uma postura preventiva e responsável, adotando as medidas necessárias para que a comunicação institucional e a identificação das obras públicas estejam de acordo com a legislação eleitoral.
A Prefeitura também reforça que a população pode acompanhar normalmente as ações, obras e serviços realizados pelo Município por meio dos canais oficiais de comunicação, garantindo transparência e acesso às informações públicas.
A Administração Municipal lamenta qualquer interpretação equivocada sobre a situação e esclarece que a lona não foi retirada pela Prefeitura, mas por iniciativa de um cidadão que, ao desconhecer a finalidade da medida, entendeu que havia uma tentativa de ocultar informações.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Novembro Azul começa em Primavera do Leste com atendimentos noturnos nas unidades de saúde
Ao longo do mês, as unidades de saúde do município terão horários especiais de atendimento, das 17h às 22h, com o objetivo de ampliar o acesso dos homens aos serviços de saúde e facilitar a realização de consultas e exames, especialmente para aqueles que encontram dificuldades de buscar atendimento durante o horário comercial.
Durante as atividades, serão oferecidos atendimento médico, consultas de enfermagem, atendimento odontológico, testes rápidos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), vacinação e orientações gerais de saúde.
A programação contempla 17 unidades de saúde, com atendimentos distribuídos entre os dias 9 e 30 de novembro. A Secretaria reforça a importância da participação dos homens e destaca que cuidar da saúde deve ser um hábito durante todo o ano.
A campanha traz como mensagem central o alerta: “Ser homem também é saber se cuidar”, incentivando a prevenção, o diagnóstico precoce e a busca regular pelos serviços de saúde.
Confira o cronograma completo:
Prefeitura de Primavera do Leste
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