Prefeitura de Cuiabá reconhece dívida de R$ 326 mil com clínica veterinária após atendimentos a animais resgatados

Publicado em

18 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reconheceu uma dívida de R$ 326.332,74 com a Clínica Veterinária Cuiabana Ltda por serviços prestados em abril deste ano no atendimento de animais em situação de vulnerabilidade, maus-tratos, urgência e emergência. O reconhecimento foi feito por meio do Termo de Ajuste de Contas nº 001/2026, publicado na Gazeta Municipal de forma extraordinária na sexta-feira (14).

A publicação ocorre após repercussão de imagens de cães vivos dividindo espaço com animais mortos dentro do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Cuiabá. Depois da crise, a secretária-adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, deixou o cargo. O prefeito Abilio Brunini (PL) deve anunciar uma policial militar para assumir a função.

Conforme o termo, os serviços foram realizados no mês de abril de 2026 em animais recolhidos das vias públicas de Cuiabá. Os atendimentos foram solicitados e autorizados pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano.

O documento aponta que os serviços foram prestados diante da inexistência de contrato vigente à época, somada à superlotação do abrigo municipal e ao aumento da demanda por resgates em razão do crescimento no número de denúncias.

A Prefeitura justificou que os atendimentos eram necessários para garantir assistência imediata e ininterrupta aos animais em situação de risco. O termo também afirma que a clínica atendeu às requisições da Secretaria de boa-fé e não concorreu para a ausência de instrumento contratual.

Ao todo, o pagamento envolve 246 notas fiscais de serviço eletrônicas, referentes à competência de abril de 2026. Segundo o procedimento, os valores foram conferidos item a item com base em relatório detalhado de vendas do período, sem identificação de cobrança em duplicidade.

O pagamento será feito pelo Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea), em parcela única, no prazo de até cinco dias úteis após a assinatura do termo e a conferência final das notas fiscais. Sobre o valor bruto incidem retenções legais, incluindo ISSQN.

O TAC é fundamentado na Lei nº 14.133/2021, na Lei nº 4.320/1964 e no Código Civil, com base no entendimento de que a administração pública não pode deixar de indenizar serviços efetivamente prestados quando houve resultado útil ao poder público, para evitar enriquecimento sem causa.

Pelo acordo, a Clínica Veterinária Cuiabana declara que o valor reconhecido é integral e dá quitação plena em relação aos serviços e notas fiscais listados no processo administrativo. O termo é assinado pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, e pela empresa.

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Cuiabá

Abilio critica operações em ano eleitoral: “Às vezes parecem só para fazer mídia”

Publicados

5 horas atrás

17 de agosto de 2026

Por

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), criticou a realização de operações policiais durante o período eleitoral para investigar fatos antigos e afirmou que ações desse tipo podem acabar interferindo na disputa política.

A declaração foi feita nesta quinta-feira (13), ao comentar a proposta do deputado federal José Medeiros (PL-MT), candidato ao Senado, que defende impedir operações policiais contra candidatos nos seis meses que antecedem as eleições.

Abilio, no entanto, afirmou que não é contrário às investigações. Para ele, suspeitas de corrupção ou desvio de dinheiro público em andamento devem ser apuradas independentemente do calendário eleitoral.

“Se tiver qualquer situação de desvio de dinheiro público, durante esse período, qualquer período que seja, a operação deve ser feita”, afirmou.

O prefeito fez uma distinção entre investigações legítimas e ações que, na avaliação dele, podem ser utilizadas para produzir impacto político durante a campanha.

“Agora imagina alguém querer investigar um fato do passado, que já não está mais acontecendo, dentro desse período, apenas para tumultuar o processo eleitoral. Acho que esse é o X da questão”, declarou.

Ao comentar a Operação Heritage, que investiga suspeitas envolvendo um acordo de mais de R$ 308 milhões entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi, Abilio defendeu que o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), candidato ao Senado e investigado no caso, seja investigado, mas criticou qualquer eventual uso político da operação.

“Investiga todo mundo. Até o Mauro acho que é a favor que seja investigado o mais rápido possível. Agora, há uma diferença entre a investigação e a instrumentalização de um ato político. Existe uma grande diferença disso”, afirmou.

Abilio também citou investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro para argumentar que ações de órgãos públicos podem produzir efeitos no cenário eleitoral.

“O que não pode é transformar ações do poder público em instrumento de perturbação da ordem eleitoral. Tem alguma coisa errada? Investiga. Sem problema nenhum. Agora, tem atos que às vezes parecem só para fazer mídia”, disse.

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