Prefeitura de Cuiabá reconhece dívida de R$ 326 mil com clínica veterinária após atendimentos a animais resgatados

Publicado em

26 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reconheceu uma dívida de R$ 326.332,74 com a Clínica Veterinária Cuiabana Ltda por serviços prestados em abril deste ano no atendimento de animais em situação de vulnerabilidade, maus-tratos, urgência e emergência. O reconhecimento foi feito por meio do Termo de Ajuste de Contas nº 001/2026, publicado na Gazeta Municipal de forma extraordinária na sexta-feira (14).

A publicação ocorre após repercussão de imagens de cães vivos dividindo espaço com animais mortos dentro do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Cuiabá. Depois da crise, a secretária-adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, deixou o cargo. O prefeito Abilio Brunini (PL) deve anunciar uma policial militar para assumir a função.

Conforme o termo, os serviços foram realizados no mês de abril de 2026 em animais recolhidos das vias públicas de Cuiabá. Os atendimentos foram solicitados e autorizados pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano.

O documento aponta que os serviços foram prestados diante da inexistência de contrato vigente à época, somada à superlotação do abrigo municipal e ao aumento da demanda por resgates em razão do crescimento no número de denúncias.

A Prefeitura justificou que os atendimentos eram necessários para garantir assistência imediata e ininterrupta aos animais em situação de risco. O termo também afirma que a clínica atendeu às requisições da Secretaria de boa-fé e não concorreu para a ausência de instrumento contratual.

Ao todo, o pagamento envolve 246 notas fiscais de serviço eletrônicas, referentes à competência de abril de 2026. Segundo o procedimento, os valores foram conferidos item a item com base em relatório detalhado de vendas do período, sem identificação de cobrança em duplicidade.

O pagamento será feito pelo Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea), em parcela única, no prazo de até cinco dias úteis após a assinatura do termo e a conferência final das notas fiscais. Sobre o valor bruto incidem retenções legais, incluindo ISSQN.

O TAC é fundamentado na Lei nº 14.133/2021, na Lei nº 4.320/1964 e no Código Civil, com base no entendimento de que a administração pública não pode deixar de indenizar serviços efetivamente prestados quando houve resultado útil ao poder público, para evitar enriquecimento sem causa.

Pelo acordo, a Clínica Veterinária Cuiabana declara que o valor reconhecido é integral e dá quitação plena em relação aos serviços e notas fiscais listados no processo administrativo. O termo é assinado pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, e pela empresa.

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá paga R$ 1,5 milhão em Pix do Professor a 10 mil servidores

Publicados

34 minutos atrás

20 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), efetua, nesta terça-feira (20), o pagamento do Prêmio de Valorização dos Profissionais da Educação, conhecido como Pix do Professor. Ao todo, 10.336 servidores são beneficiados, com investimento de R$ 1.576.700,00.

Pelo segundo ano consecutivo, o benefício contempla professores e PEIs (Professores de Ensino Infantil), que recebem R$ 200,00, e técnicos da educação, incluindo os Cuidadores de Alunos com Deficiência (CADs), que recebem R$ 100,00. Neste ano, os CADs recebem o prêmio pela primeira vez, em razão da contratação direta desses profissionais pela Secretaria Municipal de Educação.

Têm direito ao benefício os servidores que estavam em exercício no mês de outubro e trabalharam no Dia do Professor, em 15 de outubro, nas unidades escolares, centros de educação infantil e creches da rede pública municipal.

A iniciativa é regulamentada pela Lei Complementar nº 578, de 16 de outubro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que instituiu o Prêmio de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Cuiabá. O pagamento será disponibilizado nas contas dos servidores conforme o fechamento da folha de pagamento deste mês.

Ampliação do benefício

Em outubro de 2025, primeiro ano de pagamento do Pix do Professor, foram investidos R$ 1.285.200,00, contemplando 7.816 dos 10.383 servidores que integravam a folha de pagamento daquele mês.

Na ocasião, os Cuidadores de Alunos com Deficiência não foram contemplados porque atuavam por meio de contratos terceirizados. Também ficaram de fora os profissionais afastados por atestado ou licença médica, os que trabalhavam na sede da Secretaria Municipal de Educação e aqueles que não exerceram suas funções no dia 15 de outubro, conforme regulamenta a lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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