Prefeitura de Cuiabá reconhece dívida de R$ 326 mil com clínica veterinária após atendimentos a animais resgatados

Publicado em

26 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reconheceu uma dívida de R$ 326.332,74 com a Clínica Veterinária Cuiabana Ltda por serviços prestados em abril deste ano no atendimento de animais em situação de vulnerabilidade, maus-tratos, urgência e emergência. O reconhecimento foi feito por meio do Termo de Ajuste de Contas nº 001/2026, publicado na Gazeta Municipal de forma extraordinária na sexta-feira (14).

A publicação ocorre após repercussão de imagens de cães vivos dividindo espaço com animais mortos dentro do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Cuiabá. Depois da crise, a secretária-adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, deixou o cargo. O prefeito Abilio Brunini (PL) deve anunciar uma policial militar para assumir a função.

Conforme o termo, os serviços foram realizados no mês de abril de 2026 em animais recolhidos das vias públicas de Cuiabá. Os atendimentos foram solicitados e autorizados pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano.

O documento aponta que os serviços foram prestados diante da inexistência de contrato vigente à época, somada à superlotação do abrigo municipal e ao aumento da demanda por resgates em razão do crescimento no número de denúncias.

A Prefeitura justificou que os atendimentos eram necessários para garantir assistência imediata e ininterrupta aos animais em situação de risco. O termo também afirma que a clínica atendeu às requisições da Secretaria de boa-fé e não concorreu para a ausência de instrumento contratual.

Ao todo, o pagamento envolve 246 notas fiscais de serviço eletrônicas, referentes à competência de abril de 2026. Segundo o procedimento, os valores foram conferidos item a item com base em relatório detalhado de vendas do período, sem identificação de cobrança em duplicidade.

O pagamento será feito pelo Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea), em parcela única, no prazo de até cinco dias úteis após a assinatura do termo e a conferência final das notas fiscais. Sobre o valor bruto incidem retenções legais, incluindo ISSQN.

O TAC é fundamentado na Lei nº 14.133/2021, na Lei nº 4.320/1964 e no Código Civil, com base no entendimento de que a administração pública não pode deixar de indenizar serviços efetivamente prestados quando houve resultado útil ao poder público, para evitar enriquecimento sem causa.

Pelo acordo, a Clínica Veterinária Cuiabana declara que o valor reconhecido é integral e dá quitação plena em relação aos serviços e notas fiscais listados no processo administrativo. O termo é assinado pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, e pela empresa.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

Cuiabá

Prefeitura leva experiência em construção e desenvolvimento urbano a estudantes

Publicados

25 minutos atrás

20 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, participou, na manhã desta terça-feira (20), da abertura do II Seminário do Departamento de Infraestrutura (DINFRA), realizado no Cine Teatro Cuiabá. O evento reúne estudantes e profissionais para compartilhar conhecimentos e experiências nas áreas de engenharia civil, edificações, agrimensura e geoprocessamento.

Organizado pelo Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), o seminário segue até quinta-feira (22), com palestras, minicursos, oficinas, workshops e visitas técnicas. A programação busca atualizar os conhecimentos dos alunos e aproximá-los das demandas e oportunidades do mercado de trabalho.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero, participou como palestrante e destacou a importância do diálogo entre o poder público e os futuros profissionais que atuarão no desenvolvimento das cidades.

“É fundamental que possamos passar as responsabilidades do aluno que está se formando, esse caminho que ele vai prosseguir, e a relação da cidade com eles também. Fizemos um chamamento: nós todos somos construtores da cidade”, afirmou.

De acordo com Pedro Spanghero, presidente da comissão organizadora, a proposta é levar aos estudantes a experiência de profissionais que já atuam no mercado, permitindo que conheçam diferentes possibilidades de atuação e os desafios das áreas relacionadas à infraestrutura.

“A ideia desse seminário é trazer a experiência de pessoas consagradas no mercado de trabalho para dar palestras aos nossos alunos. Mas não só palestras: teremos três dias de eventos, com minicursos, workshops e visitas técnicas”, explicou.

A expectativa da organização é reunir cerca de 600 estudantes ao longo da programação, incluindo alunos do ensino médio e do ensino superior, além de participantes da comunidade externa.

Entre as atividades previstas estão visitas técnicas a uma mina e ao Parque Novo Mato Grosso, com o objetivo de ampliar o contato dos participantes com experiências práticas.

O diretor-geral do IFMT Campus Cuiabá, Alceu Aparecido Cardoso, ressaltou que o seminário também integra as atividades acadêmicas da instituição, fortalecendo a relação entre ensino, pesquisa e extensão.

“Isso é muito importante para atualizar o nosso aluno, colocá-lo no mercado e trazer palestrantes com novidades que só os profissionais que estão atuando podem compartilhar”, destacou.

Segundo Alceu, a programação faz parte de uma iniciativa de integração entre os departamentos do IFMT, com atividades voltadas à apresentação de pesquisas, projetos e experiências profissionais. A proposta é ampliar o conhecimento dos estudantes e aproximá-los das oportunidades disponíveis em suas áreas de formação.

O seminário segue até os dias 21 e 22 de outubro, no IFMT Campus Cuiabá, ampliando as oportunidades de aprendizado e troca de experiências entre estudantes, professores e profissionais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Polícia6 dias atrás

Operação mira influenciadora digital de VG por jogos ilegais e lavagem e bloqueia R$ 102 milhões

Opinião3 dias atrás

Assistência social, habitação e oportunidades: uma agenda para enfrentar a pobreza

Polícia5 dias atrás

PC mira facção criminosa que promovia treinamento armado para seus integrantes em MT

Política7 dias atrás

Casa 22 será inaugurada hoje em Cuiabá para mobilizar apoio a Flávio Bolsonaro

OAB5 dias atrás

OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde

Várzea Grande3 dias atrás

Mutirão de exames na FEB Saúde autoriza mais de 150 procedimentos e reforça cuidado com a saúde da mulher

Várzea Grande2 dias atrás

Câncer do colo do útero pode evoluir silenciosamente e médica de Várzea Grande alerta para importância do exame preventivo

OAB6 dias atrás

OAB-MT reforça empenho pela instalação da Comarca de Confresa e construção dos fóruns da região

Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá reconhece dívida de R$ 326 mil com clínica veterinária após atendimentos a animais resgatados

Cuiabá

Cuiabá

Prefeitura leva experiência em construção e desenvolvimento urbano a estudantes

Prefeitura leva experiência em construção e desenvolvimento urbano a estudantes

Foragidos por crimes sexuais em Goiás são presos pela PC em cidade de Mato Grosso

Várzea Grande avança com obras de drenagem e conclui 50% dos serviços no Residencial Joaquim Curvo

“Angeliquinha do CV” é recambiada para Cuiabá após ser presa na Bolívia e ficará no RDD; vídeos

Prefeitura de Diamantino e Sebrae apresentam 20 produtos turísticos desenvolvidos por empreendedores locais

POLÍTICA

Várzea Grande avança na construção do PME 2027-2037 com elaboração de descritores para Educação Infantil e Alfabetização

Inscrições para processo seletivo da Educação de Várzea Grande começam nesta terça-feira (20)

Prefeitura realiza manutenção viária em bairros de Várzea Grande

POLÍCIA

Foragidos por crimes sexuais em Goiás são presos pela PC em cidade de Mato Grosso

“Angeliquinha do CV” é recambiada para Cuiabá após ser presa na Bolívia e ficará no RDD; vídeos

Ex-servidor da MTI acusado de assédio sexual é preso por tentar intimidar testemunha

ESPORTES

Cuiabá enfrenta Londrina em busca da vitória para manter chances de classificação

Taça das Favelas Petrobras Feminina Mato Grosso começa neste sábado em VG

Cuiabá segura empate e impede Vila Nova de voltar à liderança da Série B

ENTRETENIMENTO

Tangará Festival Music reúne grandes nomes da música sertaneja nesta sexta-feira (09/10)

Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá

Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT