Política
Sancionada ampliação de produtos em estoque público para alimentação animal
Política
Pequenos criadores terão acesso a mais opções de produtos para a alimentação dos rebanhos por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB). A lista, que incluía apenas o milho, passa a abranger também sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros produtos usados na alimentação animal. A mudança está na Lei 15.490, de 2026, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU).
Além de ampliar a lista de produtos que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá adquirir para o ProVB, a medida também facilita o acesso de pequenos criadores aos estoques públicos administrados pela estatal. Podem participar do programa pequenos criadores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e aqueles sem o cadastro que atendam aos limites de renda do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e explorem imóvel rural de até 10 módulos fiscais. Cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares com CAF ativo também passam a ser beneficiárias.
O texto modifica a Lei 8.171, de 1991 para estabelecer a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques de produtos agrícolas. A nova lei autoriza a Conab a comprar de produtores rurais e cooperativas, por meio de leilões públicos, produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por até 25% acima do preço mínimo.
A estatal também poderá vender diretamente estoques públicos para ações de abastecimento e segurança alimentar, inclusive para pequenas empresas, associações e cooperativas. O limite mensal de compra permanece em 27 toneladas para pequenos criadores e será de até 80 toneladas para cooperativas e associações. O teto anual de 200 mil toneladas para as compras do ProVB deixa de existir, e o volume passará a ser definido anualmente pelo Poder Executivo, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.
As competências relacionadas ao ProVB passarão a ser exercidas conjuntamente pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda.
Origem
A medida tem origem no PL 3.289/2026, do senador Beto Faro (PT-PA). A proposta recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Para a relatora, o texto gera maior previsibilidade para os pequenos produtores e protege a sociedade contra variações bruscas no preço dos alimentos. Ela destacou também a inclusão de cooperativas e associações de agricultores familiares como beneficiárias do programa.
— Em um mercado global impactado por custos de produção oscilantes e instabilidade geopolítica, conceder às cooperativas e associações a capacidade de adquirir insumos estratégicos diretamente do Estado com preços justos e regionalmente balizados consiste em relevante garantia de viabilidade para os empreendimentos da agricultura familiar — afirmou a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Mato Grosso
Medeiros rejeita aliança PL-MDB e avisa: não pedirá votos para Wellington
A aliança entre PL e MDB para as eleições de 2026 não foi suficiente para aproximar o deputado federal José Medeiros (PL) do senador Wellington Fagundes (PL), candidato ao governo de Mato Grosso. Contrário à composição desde o início das articulações, Medeiros sinalizou que não pretende retribuir o apoio anunciado por Fagundes na disputa ao Senado.
Na semana passada, Fagundes afirmou que pedirá votos para Medeiros, que concorre a uma das duas vagas ao Senado por Mato Grosso. Questionado se faria o mesmo pelo correligionário na disputa pelo governo, o deputado foi direto: “Só posso dizer que não vou atrapalhar”.
A declaração expõe a dificuldade de unificação do PL em torno da aliança com o MDB, articulada por Fagundes. A composição colocou no mesmo palanque adversários políticos que disputam o mesmo espaço eleitoral. Entre eles está a deputada estadual Janaina Riva (MDB), candidata ao Senado e que divide a chapa proporcionalmente com Medeiros na corrida pelas duas vagas disponíveis.
Nem a entrada do empresário e pecuarista Reinaldo Morais, conhecido como “Rei do Porco”, na chapa de Fagundes como candidato a vice-governador foi suficiente para mudar a posição de Medeiros. A indicação de Morais é atribuída a uma articulação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
Resistência dentro do PL
A insatisfação com a aliança também ultrapassa o grupo de Medeiros. Lideranças municipais do PL já declararam apoio ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que busca a reeleição.
Entre os prefeitos que anunciaram apoio a Pivetta estão Cláudio Ferreira, de Rondonópolis, e Sérgio Machnic, de Primavera do Leste. Já Edilson Piaia, de Campo Novo do Parecis, pediu desfiliação do PL.
Outros prefeitos do partido, embora ainda não tenham declarado apoio formal a Pivetta, são considerados próximos do projeto de reeleição. É o caso de Abilio Brunini, de Cuiabá, e Flávia Moretti, de Várzea Grande, que mantêm postura de neutralidade pública na disputa.
Para Medeiros, a resistência à aliança com o MDB não se limita à eleição de 2026. O deputado avalia que o fortalecimento do partido aliado pode produzir reflexos nas eleições municipais seguintes, especialmente em cidades onde lideranças do PL terão de enfrentar candidatos ligados ao MDB.
“Pode até ser uma questão pessoal desses prefeitos em relação ao governador e uma antipatia para com o Wellington, mas existe também um componente muito forte que é o de não fortalecer o MDB”, afirmou.
Segundo Medeiros, a presença de Janaina Riva em Brasília poderia ampliar o peso político do MDB nas próximas eleições municipais.
“Se já é difícil para eles [enfrentarem o MDB] com a Janaina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, imagine com ela em Brasília”, declarou.
A aliança entre PL e MDB, portanto, mantém um cenário de divisão dentro do próprio campo político que apoia Fagundes. Enquanto a direção da campanha busca consolidar a composição, parte das lideranças do PL mantém distância e alguns grupos já sinalizaram apoio ao projeto de reeleição de Pivetta.
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