Cuiabá sanciona lei que retira cobrança de remoção e estadia para veículos antes de leilão

Publicado em

26 de agosto de 2026

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta terça-feira (18) a lei que cria uma medida excepcional para facilitar a retirada de carros e motocicletas incluídos no Leilão Público Cuiabá 03/2026. A iniciativa permite a dispensa dos valores municipais relacionados à remoção e estadia e prevê a adesão voluntária da empresa responsável pelo pátio para também abrir mão da parcela que lhe cabe.

Durante a sanção, Abilio explicou que a medida busca atender principalmente trabalhadores e famílias de menor renda que acabam sem condições de recuperar o veículo devido ao acúmulo das cobranças.

Segundo ele, a diária chega a R$ 75 para carros e R$ 45 para motocicletas, além do valor do guincho e de outros débitos. “A maior parte desses veículos são de pessoas mais vulneráveis, mais carentes, pessoas que muitas vezes usam o veículo para trabalhar, como motorista de aplicativo, e as motos como entregadores de aplicativo”, afirmou.

O prefeito explicou que o pátio acumula veículos há meses sem a realização de um novo leilão e que a empresa responsável já possui respaldo para realizar o certame. Diante disso, a Prefeitura iniciou uma negociação para garantir uma última oportunidade aos proprietários. “Nós queremos dar uma oportunidade para os trabalhadores resgatarem o seu veículo. A oportunidade de pegar a moto, de quem precisa do carro pegar o carro e resgatar antes de ir para o leilão”, destacou Abilio.

A medida, no entanto, não representa perdão de todas as dívidas. Continuam sendo cobrados IPVA, multas de trânsito, licenciamento, débitos junto ao Detran-MT e outras obrigações pertencentes ao Estado, à União ou a terceiros. Para conseguir retirar o veículo, o proprietário deverá regularizá-lo e obter o licenciamento vigente. “Tudo que a Prefeitura podia abrir mão, ela abriu. A pessoa que pagar o licenciamento vai lá e retira o seu veículo”, reforçou o prefeito.

Abilio ressaltou que a solução foi construída em aproximadamente 20 dias e passou por discussões técnicas e jurídicas antes de chegar à Câmara. Segundo ele, houve ainda orientação do Tribunal de Contas sobre o procedimento necessário. O prefeito agradeceu aos vereadores pela aprovação em regime de urgência. “Esse evento de assinatura da sanção é para agradecer à Câmara Municipal. Os vereadores rapidamente se mobilizaram e aprovaram por maioria absoluta”, disse.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, destacou a sensibilidade dos parlamentares na aprovação da proposta. “Ninguém quer estar com seu documento atrasado ou ser pego de surpresa tendo seu veículo ou sua motocicleta vendidos. Quando você tem uma política pública como essa, que promove essa dispensa do pátio, que é o que encarece, isso é muito importante”, afirmou.

O vereador Antônio Lemes também ressaltou que a proposta conseguiu unir vereadores da base e da oposição. “Até mesmo os vereadores que se dizem de oposição se uniram em prol desse objetivo de aprovar esse projeto de lei”, afirmou. Para Lemes, a medida beneficia principalmente famílias de menor renda que não conseguem acompanhar o aumento diário da dívida enquanto o veículo permanece no pátio.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, destacou o trabalho conjunto para viabilizar a proposta. Segundo ela, diferentes secretarias participaram da elaboração da medida, com atuação direta da Procuradoria-Geral do Município. “É uma iniciativa nova por parte do prefeito, pensando naquela pessoa que está necessitada e está com seu veículo apreendido”, afirmou.

O benefício é excepcional e vale exclusivamente para veículos já incluídos no Edital do Leilão Público Cuiabá 03/2026. O proprietário ou representante legal deverá apresentar requerimento à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, quitar os débitos que não foram abrangidos pela medida, regularizar o veículo e apresentar o CRLV-e válido. Os requisitos deverão ser cumpridos até cinco dias antes da data prevista para o leilão.

Abilio reforçou que a iniciativa é pontual e não será automaticamente repetida em futuros leilões. Quem não cumprir as exigências dentro do prazo continuará submetido ao procedimento de alienação. “Não vai ter outra anistia dessa. Isso se trata dessas circunstâncias. A lei é específica para essa situação”, concluiu. A legislação também estabelece expressamente que o benefício não poderá ser estendido a veículos de outros leilões ou procedimentos de alienação.

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá paga R$ 1,5 milhão em Pix do Professor a 10 mil servidores

Publicados

34 minutos atrás

20 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), efetua, nesta terça-feira (20), o pagamento do Prêmio de Valorização dos Profissionais da Educação, conhecido como Pix do Professor. Ao todo, 10.336 servidores são beneficiados, com investimento de R$ 1.576.700,00.

Pelo segundo ano consecutivo, o benefício contempla professores e PEIs (Professores de Ensino Infantil), que recebem R$ 200,00, e técnicos da educação, incluindo os Cuidadores de Alunos com Deficiência (CADs), que recebem R$ 100,00. Neste ano, os CADs recebem o prêmio pela primeira vez, em razão da contratação direta desses profissionais pela Secretaria Municipal de Educação.

Têm direito ao benefício os servidores que estavam em exercício no mês de outubro e trabalharam no Dia do Professor, em 15 de outubro, nas unidades escolares, centros de educação infantil e creches da rede pública municipal.

A iniciativa é regulamentada pela Lei Complementar nº 578, de 16 de outubro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que instituiu o Prêmio de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Cuiabá. O pagamento será disponibilizado nas contas dos servidores conforme o fechamento da folha de pagamento deste mês.

Ampliação do benefício

Em outubro de 2025, primeiro ano de pagamento do Pix do Professor, foram investidos R$ 1.285.200,00, contemplando 7.816 dos 10.383 servidores que integravam a folha de pagamento daquele mês.

Na ocasião, os Cuidadores de Alunos com Deficiência não foram contemplados porque atuavam por meio de contratos terceirizados. Também ficaram de fora os profissionais afastados por atestado ou licença médica, os que trabalhavam na sede da Secretaria Municipal de Educação e aqueles que não exerceram suas funções no dia 15 de outubro, conforme regulamenta a lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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