Mato Grosso
Justiça manda ex-secretário e empresas pagarem R$ 30 milhões por desvios na gestão Jayme Campos
Mato Grosso
A Justiça de Mato Grosso determinou que o ex-secretário de Estado de Educação Natal da Silva Rego e outros condenados paguem, num prazo de 15 dias, R$ 30,2 milhões aos cofres públicos.
A determinação é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta terça-feira (18).
Além de Natal, foram intimados o professor Alcides Batista Filho, a empresária Suzeley Leite Boe e as empresas Ramos Indústria e Comércio Alimentícios e Perfil Representações e Comércio.
A cobrança é resultado de uma condenação por improbidade administrativa relacionada a irregularidades na aquisição de alimentos destinados à merenda de estudantes da rede pública estadual, em 1994, durante o governo do atual senador Jayme Campos.
Na época, Natal comandava a Secretaria de Estado de Educação. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE), ele teria participado de um esquema envolvendo compras realizadas junto às empresas Ramos Indústria e Comércio Alimentícios e Perfil Representações e Comércio.
As investigações apontaram que os alimentos eram adquiridos por preços superiores aos praticados no mercado. O superfaturamento, conforme a acusação, provocou prejuízo aos cofres públicos ao desviar recursos que deveriam ser utilizados na alimentação dos estudantes.
Com a condenação, a Justiça iniciou a cobrança do débito, que, após atualização, chegou a R$ 30,2 milhões.
Na decisão, Célia Vidotti determinou que os condenados sejam intimados para quitar voluntariamente o valor no prazo de 15 dias.
Se a dívida não for paga dentro do período estabelecido, haverá acréscimo de multa de 10% sobre o débito. A Justiça também poderá avançar com medidas para localizar e penhorar bens dos condenados, conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC).
OAB
Gisela Cardoso confirma presença em roda de conversa da OAB-MT sobre violência contra a mulher e rede de apoio
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão da Mulher Advogada, realizará dia 26 de agosto, em Cuiabá, a Roda de Conversa “Quando Ela Conta – Conversas Necessárias sobre Violência, Acolhimento e Proteção”.
A atividade integra as ações do Agosto Lilás e será realizada das 9h às 12h, na Sala 01 da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), com transmissão online e inscrições gratuitas.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, confirmou presença como palestrante. “Não podemos naturalizar nenhuma forma de violência. E a OAB-MT tem o compromisso de fortalecer essa rede de proteção e contribuir para que as mulheres saibam que não estão sozinhas e como podem mudar sua história”, destaca.
A iniciativa foi pensada como um espaço de escuta, sem julgamentos, informação e troca entre mulheres, como explica a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Querem Hapuque.
Participa ainda da programação como palestrante, representando a Ordem dos Advogados, a presidente da 29ª Subseção da OAB-MT, Jéssyca Nagano Bezerra.
A programação contará com a participação da defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros, coordenadora do Núcleo de Defesa das Mulheres (NUDEM/MT), e do juiz Valter Simioni, da 1ª Vara de Violência Doméstica da Capital.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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