Juíza barra tentativa de Riva de tirar tempo de TV de Zé Medeiros

Publicado em

26 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

Ata aprovada por unanimidade desmente Riva e garante a cada candidato o tempo do próprio partido

A Justiça Eleitoral negou, no início da noite desta quarta-feira (26), o pedido de liminar da candidata ao Senado Janaina Riva (MDB) para redistribuir o tempo de TV do deputado Zé Medeiros (PL), candidato apoiado por Jair Bolsonaro. A juíza auxiliar da Propaganda Eleitoral, Glenda Moreira Borges, entendeu que não há previsão legal que obrigue a divisão de 50% do horário eleitoral entre candidatos que disputam o mesmo cargo majoritário.

Na decisão, a magistrada destacou que a Resolução TSE nº 23.610/2019 estabelece que cabe aos partidos, federações e coligações distribuir entre as candidaturas o tempo de propaganda destinado pela Justiça Eleitoral. Segundo ela, a norma não determina a divisão igualitária entre candidatos ao mesmo cargo no Senado.

Janaína havia recorrido ao TRE-MT alegando que a distribuição adotada pela coligação “Coração da Gente” privilegiaria a candidatura de Zé Medeiros e violaria as regras de promoção da participação política feminina. Ela pediu que o tempo fosse dividido em 50% para cada candidato.

A juíza, porém, ressaltou que precedente do próprio TRE-MT sobre política afirmativa de gênero assegurou à candidatura feminina o percentual mínimo de 30% do tempo de propaganda, mas não estabeleceu que, havendo uma mulher e um homem na disputa pelo Senado, o horário deva ser obrigatoriamente dividido pela metade.

“Não se extraindo, ao menos neste exame preliminar, conclusão no sentido de que a existência de duas candidaturas, uma masculina e outra feminina, imponha necessariamente a divisão igualitária do tempo entre ambas”, afirmou a magistrada.

A decisão também destaca que a própria documentação apresentada por Janaína registra um acordo provisório entre as campanhas, pelo qual foram destinados 49,78 segundos do programa em bloco e 116 inserções à candidatura da emedebista.

*Ata desmente Riva*

Na ação, Janaína Riva acusou o PL de fazer a divisão do tempo de propaganda eleitoral de maneira desproporcional e unilateral e tentou anular na Justiça uma regra que havia sido formalmente chancelada por unanimidade na convenção partidária que oficializou a aliança entre PL, MDB, Federação PRD-Solidariedade e Novo.

O documento determina que o tempo correspondente ao PL seria destinado exclusivamente ao candidato indicado pela legenda, Zé Medeiros, enquanto a parcela correspondente ao MDB seria destinada exclusivamente à candidata Janaína Riva. Somente o tempo restante seria dividido de forma igualitária.

Apesar de a regra ter sido aprovada por unanimidade, Janaína contestou a divisão no TRE-MT e tentou tirar tempo de TV do candidato ao Senado Zé Medeiros. A ata é considerada o inicio da tratativa e o acordo firmado posteriormente entre os representantes dos candidatos é ainda mais forte.0600878-50.2026.6.11.0000 (3) (1)

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OAB

Evento da OAB-MT debate sobre violência, acolhimento e proteção às mulheres

Publicados

3 horas atrás

26 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou do evento organizado pela Comissão da Mulher Advogada (CMA), “Quando Ela Conta – Conversas Necessárias sobre Violência, Acolhimento e Proteção”, dentro da programação do “Agosto Lilás”, nesta quarta-feira (26), na sede da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT).

“Quando ela conta nós precisamos ouvir, quando ela conta o Estado precisa acolher, quando ela conta a advocacia precisa estar presente e a sociedade precisa acreditar. Quando ela conta, nós não podemos esperar que o pior aconteça”, disse Gisela Cardoso parabenizando a Comissão da Mulher Advogada pelo tema proposto e reforçando que a OAB Mato Grosso está pronta e presente para dar a resposta necessária para que a mulher não seja mais uma vítima, “que ela possa enfrentar essas dificuldades com força, mas principalmente sabendo que ela não está sozinha”.

A roda de conversa contou ainda com a participação da conselheira federal da OAB-MT, Fernanda Brandão, da presidente da 29ª Subseção, de Paranatinga, Jéssyca Nagano, com a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa das Mulheres – NUDEM/MT, Rosana Leite Antunes de Barros, e com o juiz da Primeira Vara de Violência Doméstica da Capital, Valter Simioni. Todos falaram sobre o tema, destacaram experiências pessoais e reforçaram a importância das ações coletivas no combate à violência contra a mulher.

No início do evento foi apresentado um vídeo com depoimentos de homens ligados ao Sistema OAB-MT, advogados e colaboradores da instituição, ressaltando a importância do engajamento, das atitudes e do posicionamento. “Nós homens precisamos estar dispostos a ouvir e conversar com outros homens sobre a violência contra a mulher. Esse é um problema de toda a sociedade e precisa ser enfrentado por todos nós”.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Querem Hapuque, agradeceu a participação de todos e a dedicação de toda a diretoria da CMA. “Esse é um trabalho constante e que exige o comprometimento de todas nós, é uma alegria contar com a presença de tantas pessoas preocupadas com o tema”, disse, ao lado da vice-presidente, Mila Christie, da secretária-geral, Gabriella Hohranna, e da secretária-geral adjunta, Beatriz Martins.

Em sua fala, a presidente da 29ª Subseção, Jéssyca Nagano, compartilhou histórias pessoais e destacou a violência política de gênero. “Não podemos nos omitir, temos que nos posicionar, tomar partido e agir”.

“Quando você conta e eu te escuto, você me transforma”, testemunhou a conselheira Fernanda Brandão ao contar uma experiência vivida há alguns anos.

A defensora pública Rosana Barros, coordenadora do Núcleo de Defesa das Mulheres, enfatizou que “há 16 anos, o que mais queremos é que “ela conte”. Precisamos que as mulheres falem”. Ela ainda destacou que, apesar de todas as leis e discursos, é necessário fazer mais. “Como pensar em um mundo melhor sem pensar em mudanças? A Lei Maria da Penha tem que ser aplicada, cumprida”.

Na avaliação do juiz Valter Simioni, todas as mulheres precisam ser ouvidas, acolhidas e compreendidas. “Temos o dever de fazer muito mais do que o nosso trabalho do dia a dia. Com as palestras, encontros e debates sobre o tema, se conseguirmos salvar pelo menos uma vida, já estaremos cumprindo a nossa missão” afirmou para em seguida ressaltar que “temos em Mato Grosso advogadas extremamente competentes e atentas aos temas relacionados à violência contra a mulher”.

O evento contou com um ótimo público na modalidade presencial, com advogadas e advogados de Cuiabá e do interior do estado, como os conselheiros estaduais Angélica Maciel, Alexandra Nogueira e João Tito Neto, além de presidentes e membros de Comissões e outros órgãos do Sistema OAB-MT. Além disso, dezenas de pessoas acompanharam por meio da plataforma ESA ON, pela internet.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Fotos: Tatiane Nunes

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

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