Cuiabá
Várzea Grande amplia atendimento online para facilitar negociação de débitos pelo Refis
Cuiabá
Os contribuintes de Várzea Grande podem negociar débitos com o Município de forma presencial ou online por meio do programa de Regularização Fiscal (Refis). Para facilitar o acesso ao serviço, a Prefeitura disponibiliza atendimento presencial e também uma opção virtual pelo WhatsApp.
O atendimento presencial é realizado no Centro de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos. Também há atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria Municipal.
Já os contribuintes que preferirem realizar a negociação sem sair de casa podem buscar atendimento virtual pelo WhatsApp, pelo número (65) 98404-6296.
Conforme a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, o Refis permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem dívidas tributárias junto ao Município, especialmente relacionadas ao IPTU, Alvará e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.
O programa oferece desconto de até 80% para pagamento à vista. Também há opções de parcelamento em até 12 vezes, com desconto de 60%; em até 24 parcelas, com desconto de 40%; e em até 36 parcelas, com desconto de 20%. Esta última modalidade é exclusiva para dívidas cujo valor total seja superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).
A secretária municipal de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro, destacou que o programa representa uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação junto ao Município.
“É uma oportunidade que estamos oferecendo para que os contribuintes possam ficar em dia com o Fisco Municipal. Estar quite com o Município possibilita ao contribuinte ter acesso a descontos em impostos e taxas do ano anterior. Caso não seja possível realizar o pagamento à vista, estamos oferecendo formas de parcelamento. Todo recurso arrecadado retorna ao cidadão por meio de investimentos na saúde, na educação e em outros serviços oferecidos pelo nosso Município”, destacou.
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Cuiabá
Governo apresenta balanço de metas e investimentos na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa realizou audiência pública da Comissão de Orçamento e Fiscalização da Execução Orçamentária para apresentação das metas físicas do Governo do Estado relativas ao primeiro semestre de 2026.
A exposição do encontro foi organizada pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado, a Seplag, e se refere a investimentos de todas as secretarias do Estado na gestão de Mato Grosso.
Nesse encontro, 17 secretarias e autarquias apresentaram um balanço de investimentos nas áreas, como segurança pública, por exemplo.
A titular da pasta, coronel Susane Tamanho, foi a primeira a fazer a exposição. Ela disse que muitas ações estão planejadas e executadas, incluindo a presença das eleições em segundo turno e mais segurança e prevenção para se evitar a violência no Estado.
“Muitas ações sendo planejadas. A gente tem agora o segundo turno das eleições, que é uma mobilização muito grande das forças de segurança. No primeiro turno, a gente teve 5.300 agentes envolvidos. Nós já estamos com ações desde o início do ano, planejadas, coordenadas, fortalecimento de regionais onde a gente vê possíveis avanços de criminalidade, com operações Território Livre, operações de fronteira”, descreveu a secretária.
E assim, cada secretaria foi apresentando seus resultados de investimentos. Isso porque, nessa fase do processo, não se fala em valores, mas de metas para o Estado.
E, por falar em metas, o secretário-adjunto de Planejamento e de Mato Grosso Digital, Sandro Brandão, comenta sobre as áreas de investimentos e o total, em porcentagem, concluídos até agora, isto faltando menos de três meses para terminar o ano.
“Nós já tivemos um desempenho de 71% do que foi previsto para o ano. Ou seja, no primeiro semestre a gente já extrapolou o que, em teoria, deveria ser 50%. Há uma expectativa muito grande de conseguir entregar tudo, inclusive extrapolar o que estava planejado aí para o ano de 2026”.
Apesar dos investimentos pesados do Governo do Estado, estimados em mais de 70%, sem terminar o exercício, o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB) reparou que falta reforçar investimentos em algumas áreas.
“A Defensoria Pública não poderia ser deixada ao lado, como está ficando. Então, nós já tentamos vários anos colocar isso como pauta principal e não temos conseguido. A Assembleia realmente precisa trabalhar melhor essa parceria com o governo para que isso possa acontecer”.
Para a Rádio Assembleia, Adão de Oliveira.
Fonte: ALMT – MT
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