Política
Comissão aprova MP que destina até R$ 30 bi para transporte urbano
Política
A Comissão Mista da medida provisória que autoriza a União a destinar até R$ 30 bilhões ao financiamento de veículos novos para motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar aprovou nesta sexta-feira (28) o projeto de lei de conversão apresentado pela relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA).
Em relação ao texto original da MP 1.366/2026, a versão aprovada ampliou as possibilidades de financiamento e incluiu novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), além de incorporar medidas relacionadas ao transporte escolar, à acessibilidade, à transparência e às áreas de trânsito, habitação e indústria de baterias.
Após a aprovação na comissão mista, presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto segue para análise dos Plenários da Câmara e do Senado. A matéria precisa ser analisada até 9 de outubro para não perder a vigência.
— É um projeto que vai impactar na vida de muitos brasileiros. Que vai fazer diferença na vida do trabalhador que está ali na ponta. Construímos um texto para mostrar que o Parlamento está de mãos dadas com o trabalhador, com aqueles que precisam do nosso olhar especial — disse a relatora.
A MP está inserida no Programa Move Brasil, lançado pelo Executivo para ampliar o acesso a diferentes segmentos de transporte. A senadora Leila Barros destacou que a medida reúne crédito, geração de renda, inclusão produtiva, segurança, mobilidade urbana e sustentabilidade.
— Para milhões de brasileiros o veículo não é um bem de consumo, é um instrumento de trabalho. É o que coloca comida na mesa e sustenta uma família — afirmou Leila.
Acesso ao crédito
A proposta busca ampliar o acesso ao crédito para profissionais do transporte e facilitar a renovação da frota, especialmente para trabalhadores que enfrentam dificuldade de obter financiamento nas condições normalmente oferecidas pelo sistema financeiro.
A relatora destacou que a combinação entre linhas de crédito e mecanismos de garantia pode reduzir barreiras ao financiamento, estimular a substituição de veículos antigos e favorecer a adoção de modelos mais eficientes e menos poluentes. A proposta também amplia os instrumentos de apoio financeiro e a estrutura de garantias das operações.
Gestor e agente financeiro
Ministério da Fazenda será o gestor dos recursos e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o agente financeiro da linha de crédito. O banco poderá habilitar outras instituições financeiras, que assumirão os riscos das operações. As condições financeiras, os prazos e outras regras serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Critérios para beneficiários, itens financiáveis e sustentabilidade ambiental, social e econômica serão definidos em ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Para motoristas de transporte remunerado privado individual e taxistas, o acesso fica limitado a um veículo por beneficiário. Nas cooperativas de táxi, o limite é de um veículo por cooperado. O texto não estabelece esse mesmo limite específico para os profissionais de transporte escolar. Os agentes financeiros poderão ainda adotar um sistema em que as parcelas iniciais e finais tenham valores diferentes, mas deverão informar aos clientes as opções de pagamento disponíveis.
Nessa linha de até R$ 30 bilhões, também poderão ser financiados seguro do veículo e seguro para quitar a dívida nas situações previstas no contrato, itens de segurança destinados a profissionais mulheres, o custo da garantia quando a operação utilizar o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e despesas de constituição e registro da garantia do veículo, inclusive custos de cartório. Para as mulheres, o CMN poderá estabelecer condições diferenciadas de taxas, prazos e carência.
As montadoras serão habilitadas pelo MDIC. O governo poderá exigir contrapartidas para essa habilitação, inclusive descontos mínimos nos veículos. Informações necessárias para verificar se o interessado atende às regras poderão ser compartilhadas entre plataformas digitais, órgãos públicos e instituições financeiras, mediante consentimento do solicitante e apenas para análise e eventual concessão do financiamento.
Linhas do FIIS
O texto aprovado também amplia as linhas financiadas pelo FIIS. O fundo poderá financiar, de forma reembolsável, infraestrutura, equipamentos e renovação de veículos de transporte escolar e de serviços urbanos individuais de passageiros ou cargas que contribuam para reduzir custos ambientais, sociais ou econômicos dos deslocamentos. BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal poderão atuar como agentes financeiros e habilitar outras instituições públicas ou privadas, desde que estas assumam os riscos das operações.
As linhas do FIIS têm uma lista mais ampla de itens financiáveis do que a linha específica de até R$ 30 bilhões. Além do veículo, poderão incluir despesas acessórias necessárias à aquisição, como custos cartorários e tributos relacionados à transferência de propriedade; seguro do bem e seguro para pagamento da dívida; itens de segurança para profissionais mulheres; encargos relativos às garantias; e adaptações para profissionais de transporte de passageiros com deficiência ou para táxis destinados ao transporte de passageiros em cadeiras de rodas. Poderão ser definidas condições diferenciadas para o financiamento de veículos adaptados.
Recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre riscos de operações de crédito, poderão garantir os financiamentos do FIIS. A garantia poderá alcançar até 100% de cada operação, limitada a 50% da carteira garantida de cada instituição financeira. O comitê responsável também poderá estabelecer contrapartidas aos fabricantes de equipamentos e veículos, inclusive descontos mínimos.
Emendas
Foram acolhidas seis emendas ao texto alternativo. Entre as mudanças estão medidas para reforçar o acompanhamento e a transparência das linhas do FIIS. O texto aprovado determina que o Comitê Gestor envie anualmente ao Congresso Nacional relatório de avaliação dos impactos sociais, econômicos e ambientais. Os agentes financeiros deverão divulgar informações como número e valor das operações, taxas praticadas, custo efetivo total médio, perfil e distribuição territorial dos beneficiários, inadimplência, garantias acionadas, descontos concedidos e fabricantes e fornecedores habilitados, respeitadas as regras de proteção de dados e sigilo.
Uma emenda da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi acolhida parcialmente para permitir o financiamento, pelo FIIS, de adaptações destinadas a profissionais de transporte de passageiros com deficiência e de táxis para pessoas em cadeiras de rodas. A parte que previa limite de R$ 250 mil para determinados financiamentos não foi incorporada ao texto aprovado.
Outras duas emendas foram acolhidas parcialmente. A versão aprovada retirou a referência expressa às empresas de tecnologia financeira, mas manteve a possibilidade de BNDES, Banco do Brasil e Caixa habilitarem outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que estes assumam os riscos da atuação.
Outras mudanças
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que pessoas habilitadas na categoria B conduzam veículos utilitários de grande porte ou caminhões leves que sejam elétricos ou híbridos. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá estabelecer critérios adicionais.
Também determina que créditos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) com valores já calculados e registrados como auditados pela Caixa Econômica Federal até o fim de 2026 integrem processos de novação, que é a substituição de uma obrigação financeira por outra.
Outra mudança amplia o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) para atividades de concepção, fabricação, montagem e produção de insumos de acumuladores elétricos — baterias — e seus separadores. O Programa Emergencial de Acesso a Crédito, na modalidade de garantia por fundo, também passa a atender profissionais de transporte escolar, motoristas de transporte remunerado privado individual, taxistas e cooperativas de taxistas na aquisição de veículos novos que cumpram critérios de sustentabilidade.
Saldos anuais não utilizados, recursos provenientes de juros e amortizações de financiamentos e rendimentos de aplicações do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) permanecerão vinculados ao fundo por cinco anos, contados da publicação da MP.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Metas prioritárias do governo alcançam 71% de execução
O Governo de Mato Grosso registrou desempenho médio de 71% no cumprimento das metas físicas das 140 ações prioritárias previstas para o primeiro semestre de 2026. Os resultados foram apresentados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa, para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
O secretário adjunto de Estado de Planejamento e Governo Digital na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT), Sandro Brandão, destacou que o monitoramento das ações previstas pelo Governo do Estado para 2026 permite acompanhar o cumprimento das metas e avaliar os resultados das políticas públicas definidas pelo governo.
Segundo ele, o planejamento estadual contempla 668 produtos, dos quais 140 foram definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como prioritários e foram apresentados pelas secretarias e pelos órgãos na manhã desta quinta-feira.
De acordo com Sandro Brandão, as 140 ações prioritárias registraram desempenho médio de 71% no cumprimento das metas previstas. O percentual, segundo o secretário, demonstra o avanço da execução das políticas públicas, considerando que o ritmo de realização varia conforme as características e a sazonalidade de cada área.
“A gente não monitora para encontrar apenas boas notícias. Monitoramos também para encontrar informações que precisamos para tomar as melhores decisões”, afirmou, ao destacar a importância do monitoramento como instrumento de avaliação e aperfeiçoamento da gestão estadual”, explicou Brandão.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Durante apresentação das ações da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a secretária Suzane Tamanho destacou a realização de operações integradas em regiões de Mato Grosso com índices mais críticos de criminalidade. Segundo ela, desde abril de 2026, as forças de segurança vêm intensificando as ações em todo o estado, com a participação das polícias estaduais e a integração de instituições como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal e a Receita Federal.
Outro destaque da apresentação foi o aparelhamento das unidades de segurança pública. Conforme a secretária, os investimentos realizados entre 2019 e 2026 alcançaram 133% da meta estabelecida para o período, demonstrando a continuidade das ações de modernização da estrutura da segurança pública estadual.
Durante a exposição, ela também anunciou a previsão de entrega da nova sede da Diretoria-Geral da Polícia Civil, marcada previamente para o dia 18 de novembro de 2026. O prédio fica localizado na região do Palácio Paiaguás, nas proximidades do Detran, e deverá ampliar a estrutura de funcionamento da instituição.
O secretário de Justiça de Mato Grosso (Sejus), Valter Furtado Filho, afirmou durante apresentação que os principais desafios enfrentados pela pasta e os resultados alcançados em 2026 apontam para o fornecimento de alimentação às pessoas privadas de liberdade e a ampliação do monitoramento por tornozeleiras eletrônicas.
Segundo ele, mudanças na legislação, especialmente na Lei Maria da Penha, com a implementação do botão do pânico, contribuíram para quase dobrar a demanda por equipamentos de monitoramento eletrônico, exigindo a formalização de um novo contrato para atender ao aumento.
Outro destaque foi o investimento em obras de infraestrutura do sistema penitenciário para ampliar a capacidade de atendimento e reduzir o déficit de vagas. Conforme o secretário, com autorização do governador, novas obras estão em andamento, com previsão de entrega de aproximadamente três mil vagas no sistema penitenciário até o final do ano.
A secretária adjunta da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Juliana Antunes Maciel, destacou os resultados do programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, com renda per capita de até R$ 218.
No primeiro semestre apresentado, a meta era atender 76 mil famílias nos 142 municípios de Mato Grosso, das quais 67% foram alcançadas. Segundo ela, o programa tem caráter transitório, uma vez que as famílias podem deixar de receber o benefício ao superarem a condição de vulnerabilidade.
“Um dos principais desafios é o acompanhamento familiar, prejudicado pela alta rotatividade de profissionais contratados pelos municípios e pelos vínculos de trabalho precários, fatores que comprometem a continuidade da assistência e o cumprimento das metas de atendimento”, afirmou Maciel.
O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alex Sandro Marega, afirmou que o órgão vem investindo em tecnologia e digitalização dos processos ambientais, por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental, que reúne módulos de regularização ambiental, licenciamento e autuação.
Segundo ele, a digitalização tem ampliado a produtividade e agilizado os serviços, e a expectativa é que os sistemas em fase de implementação estejam em operação até o final do ano. Marega também ressaltou que Mato Grosso apresenta o menor tempo de licenciamento ambiental do país, com modalidades em que a licença pode ser emitida no mesmo dia, dependendo do potencial de impacto da atividade.
“O objetivo é conciliar o desenvolvimento econômico com a mitigação dos impactos ambientais, garantindo que as atividades potencialmente poluidoras sejam realizadas com técnicas adequadas e o menor dano possível ao meio ambiente. Até o momento 66% das metas projetadas para 2026 já foram cumpridas pela Sema”, disse Marega.
O deputado e presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, Carlos Avallone (PSDB), que participou virtualmente da audiência pública, afirmou que a exposição das ações permite ao Poder Executivo demonstrar à sociedade como os recursos financeiros previstos estão sendo aplicados e quais resultados estão sendo alcançados a partir do planejamento orçamentário
Avallone cobrou mais investimento e a necessidade de o Estado melhorar a estrutura física da Defensoria Pública do Estado que, segundo ele, ainda enfrenta condições precárias. Ele defendeu o fortalecimento da parceria com o Governo do Estado para viabilizar investimentos no órgão. “A Defensoria também precisa receber atenção prioritária”, disse o parlamentar.
Ele também parabenizou a equipe da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) pelas ações apresentadas e destacou a importância do atendimento aos pescadores. Avallone reconheceu o trabalho de reabertura do cadastramento, que permitiu registrar mais de 2,5 mil profissionais, além do pagamento do benefício do programa relacionado à pesca. “É necessário ampliar os cursos de qualificação, especialmente para os piloteiros, com formação técnica voltada ao turismo de pesca”, afirmou Avallone.
Fonte: ALMT – MT
Servidores promovem comemoração do Mês das Crianças com entrega de presentes no CRAS Osmar Cabral
Prefeitura de Cuiabá planta 150 mudas de árvores no Pedra 90 nesta sexta
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Criança de 10 anos morre com tiro acidental na cabeça dentro de residência; polícia investiga
USF Doutor Fábio entra em fase final de revitalização e deve atender 16 mil pessoas
Metas prioritárias do governo alcançam 71% de execução
O Governo de Mato Grosso registrou desempenho médio de 71% no cumprimento das metas físicas das 140 ações prioritárias previstas...
Bancada de MT no Senado é unânime pelo fim da Escala 6×1
Os três senadores de Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL), votaram favoráveis à PEC...
Dr. João já articula manter dobradinha com Max Russi na Mesa Diretora da AL
O deputado estadual Dr. João (MDB) admitiu, nesta quarta-feira (14), que já vem articulando junto ao presidente da Assembleia Legislativa,...
Criança de 10 anos morre com tiro acidental na cabeça dentro de residência; polícia investiga
Conteúdo/ODOC – Uma criança de 10 anos morreu após ser atingida por um tiro na cabeça na tarde desta quinta-feira...
Suspeito de arrombar e furtar carros em Cuiabá é preso por agentes da Polícia Civil
A Polícia Civil cumpriu, nesta quinta-feira (15), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 35 anos, investigado pela...
Dois homens são encontrados mortos com marcas de tiros na região do bairro Pedra 90; vídeos
Conteúdo/ODOC – Os corpos de dois homens ainda não identificados foram encontrados na manhã desta quinta-feira (15), em uma área...
Taça das Favelas Petrobras Feminina Mato Grosso começa neste sábado em VG
Doze seleções comunitárias entram em campo no Mini Estádio Basílio da Silva Tavares disputando seis jogos decisivos ao longo do...
Cuiabá segura empate e impede Vila Nova de voltar à liderança da Série B
; ESTADÃO/Conteúdo – Rivais regionais, Vila Nova e Cuiabá empataram por 0 a 0 na noite desta quarta-feira (7), no...
Brasil vence a Índia por 4 a 0 em ritmo de treino e com falhas do goleiro
; Agência Brasil – O Brasil confirmou o favoritismo e não teve dificuldades para derrotar a Índia neste sábado (3),...
Tangará Festival Music reúne grandes nomes da música sertaneja nesta sexta-feira (09/10)
Tangará da Serra será palco, nesta sexta-feira, 9 de outubro, de uma grande noite de música sertaneja. O Tangará Festival...
Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá
Cuiabá recebe uma programação cultural diversificada neste fim de semana, com opções que vão de teatro e música ao vivo...
Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP
Em uma noite marcada pela união e pelo compromisso social, figuras de destaque do cenário empresarial e político brasileiro fizeram...
-
Mato Grosso6 dias atrásTJMT barra eleição do SISMA e impõe multa diária à comissão
-
Coluna VIP MT2 dias atrásFestival Calypsoul Joelma – Cuiabá MT
-
Coluna VIP MT2 dias atrásExpo Caceres -MT Ditado Produções
-
Polícia6 dias atrásSerralheiro confessa ter matado professor e alega que sofria chantagem; PC aponta três envolvidos
-
Diamantino4 dias atrásAGIRF aplica R$ 1,79 milhão em multas à Águas de Diamantino por falhas na prestação dos serviços de água
-
OAB6 dias atrásRepresentantes da OAB-MT participam como palestrantes do evento jurídico Desafios da Advocacia no Mundo Rural
-
Várzea Grande4 dias atrásMoradores do Pedra 90 recebem serviços gratuitos de saúde por meio de parceria entre Prefeitura de Cuiabá e Sesc
-
Diamantino6 dias atrásPrefeitura de Diamantino torna público o resultado preliminar do Edital de Premiação Cultural 004/2026