Política

CCT aprova 55 concessões e renovações para emissoras de rádio e TV

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Emissoras de rádio outorgadas

Solicitante

Local

Relator

Modalidade

Tipo

Rádio Flor da Montanha FM, PDL 669/2024

Amparo (SP)

Astronauta Marcos Pontes

Renovação

Permissão

Organização Fraterna para Promoção Humana, PDL 691/2024

Itatiaia (RJ)

Beto Faro

Renovação

Autorização

SPC (Sistema Paraense de Comunicações Ltda.), PDL 417/2025

Uruará (PA)

Beto Faro

Renovação

Permissão

Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara d’Oeste, PDL 46/2024

Santa Bárbara d’Oeste (SP)

Chico Rodrigues

Renovação

Autorização

Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lucrécia, PDL 116/2024

Lucrécia (RN)

Chico Rodrigues

Renovação

Autorização

Sistema de Comunicação Sol Ltda., PDL 470/2024

Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira (RN)

Chico Rodrigues

Renovação

Autorização

Rádio Sudoeste FM Ltda., PDL 707/2024

São Pedro da Aldeia (RJ)

Chico Rodrigues

Renovação

Permissão

Go’el Ltda., PDL 556/2024

Muzambinho (MG)

Damares Alves

Renovação

Permissão

Associação de Desenvolvimento Comunitário Lagoanovense – Adescol, PDL 1.050/2021

Lagoa Nova (RN)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação Líder de Ação Social, PDL 449/2022

Feira de Santana (BA)

Dra. Eudócia

Outorga

Autorização

Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, PDL 403/2024

Dourados (MS)

Dra. Eudócia

Outorga

Permissão

Associação Comunitária de Radiodifusão de Santa Rita do Sapucaí, PDL 362/2021

Santa Rita do Sapucaí (MG)

Esperidião Amin

Renovação

Autorização

Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Dom Silvério, PDL 1.138/2021

Dom Silvério (MG)

Esperidião Amin

Renovação

Autorização

Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda., PDL 297/2025

Treze de Maio (SC)

Esperidião Amin

Renovação

Permissão

Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda., PDL 374/2025

Pinhalzinho (SC)

Esperidião Amin

Renovação

Permissão

Portugal Telecomunicações Ltda., PDL 379/2025

Faxinal dos Guedes (SC)

Esperidião Amin

Renovação

Permissão

Rede Atlântico Sul de Radiodifusão Ltda., PDL 488/2025

Brusque (SC)

Esperidião Amin

Renovação

Concessão

A Cidade Azul FM Radiodifusão Ltda., PDL 733/2025

Capivari (SC)

Esperidião Amin

Renovação

Permissão

Rádio FM Nevasca Ltda., PDL 737/2025

São Joaquim (SC)

Esperidião Amin

Renovação

Permissão

Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda., PDL 787/2025

Pinhalzinho (SC)

Esperidião Amin

Renovação

Permissão

Rádio Araucária Ltda., PDL 789/2025

Lages (SC)

Esperidião Amin

Renovação

Concessão

Televisão Lages Ltda., PDL 796/2025

Lages (SC)

Esperidião Amin

Renovação

Concessão

Fundação Cultural de Joinville, PDL 882/2025

Joinville (SC)

Esperidião Amin

Renovação

Permissão

Fundação Inoversasul, PDL 886/2025

Tubarão (SC)

Esperidião Amin

Renovação

Concessão

Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina – FUNOESC, PDL 1.006/2025

Joaçaba (SC)

Esperidião Amin

Renovação

Permissão

San Marino Radiodifusão Ltda., PDL 474/2024

Ampére (PR)

Flávio Arns

Renovação

Permissão

Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Social Cultural de Campo Magro, PDL 146/2024

Campo Magro (PR)

Flávio Arns

Outorga

Autorização

Rádio Clube de Mallet Ltda., PDL 162/2025

Mallet (PR)

Flávio Arns

Renovação

Permissão

Rádio Difusora de Rio Negro Ltda., PDL 299/2025

Rio Negro (PR)

Flávio Arns

Outorga

Concessão

Moriá FM Ltda., PDL 387/2025

Floraí (PR)

Flávio Arns

Renovação

Permissão

Moriá FM Ltda., PDL 161/2025

General Carneiro (PR)

Flávio Arns

Renovação

Permissão

Rádio Brotas Ltda., PDL 446/2025

Piraí do Sul (PR)

Flávio Arns

Renovação

Concessão

Rádio FM Norte do Paraná Ltda., PDL 457/2025

Cambará (SC)

Flávio Arns

Renovação

Permissão

Rádio Cultura Ltda., PDL 462/2025

Marialva (SC)

Flávio Arns

Renovação

Permissão

Rádio FM Norte Pioneira Ltda., PDL 463/2025

Jacarezinho (PR)

Flávio Arns

Renovação

Concessão

Sistema Syria de Comunicações Ltda., PDL 570/2025

Cafelândia (PR)

Flávio Arns

Renovação

Permissão

Fundação Nossa Senhora do Rocio, PDL 602/2025

Curitiba (PR)

Flávio Arns

Renovação

Concessão

DJ Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda., PDL 464/2024

Guaramirim (SC)

Ivete da Silveira

Renovação

Permissão

Rádio Hortência Ltda., PDL 532/2024

Corupá (SC)

Ivete da Silveira

Renovação

Permissão

Rádio Tropical FM Ltda., PDL 533/2024

Treze Tílias (SC)

Ivete da Silveira

Renovação

Permissão

Rádio Difusora Alto Vale Ltda., PDL 601/2024

Rio do Sul (SC)

Ivete da Silveira

Renovação

Concessão

SJC – Sistema Juinense de Comunicação Ltda., PDL 471/2024

Castanheira (MT)

Izalci Lucas

Renovação

Permissão

Associação dos Moradores da Comunidade de Restinga-SP, PDL 146/2022

Restinga (SP)

Rogério Carvalho

Renovação

Autorização

Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã, PDL 201/2022

Tabapuã (SP)

Rogério Carvalho

Renovação

Autorização

Associação Rádio Comunitária Madre FM, PDL 446/2022

Madre de Deus (BA)

Teresa Leitão

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente do Bairro de Rio Doce, PDL 304/2023

Olinda (PE)

Teresa Leitão

Outorga

Autorização

Associação Cultural Maraial, PDL 310/2023

Maraial (PE)

Teresa Leitão

Outorga

Autorização

Instituto de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Taperuaba, PDL 79/2024

Sobral (CE)

Teresa Leitão

Outorga

Autorização

Associação Comunitária Liberdade do Gurupi – ACOLIG, PDL 421/2024

Boa Vista do Gurupi (MA)

Teresa Leitão

Outorga

Autorização

Fundação Jalles Machado, PDL 456/2024

Goianésia (GO)

Teresa Leitão

Renovação

Concessão

ssociação Comunitária Integrada de Radiodifusão FM de Matupá, PDL 625/2024

Matupá (MT)

Teresa Leitão

Renovação

Autorização

Rede Central de Comunicação Ltda., PDL 187/2025

Recife (PE)

Teresa Leitão

Renovação

Permissão

Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ferreiros, PDL 470/2025

Ferreiros (PE)

Teresa Leitão

Renovação

Autorização

Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda., PDL 513/2024

Campo Grande (MS)

Weverton

Renovação

Permissão

Rádio Tropical de Dionísio Ltda., PDL 664/2024

Dionísio (MG)

Weverton

Renovação

Permissão

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Mato Grosso

Produtor paga a conta: Odílio Balbinotti denuncia entraves que encarecem o agro brasileiro

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O empresário Odílio Balbinotti Filho, primeiro suplente do senador eleito Zé Medeiros (PL) e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso, criticou os entraves à implantação de ferrovias no Brasil e alertou para os prejuízos que os elevados custos de transporte representam para o agronegócio. Segundo ele, apesar dos avanços tecnológicos e dos ganhos de produtividade nas lavouras, a deficiência logística continua comprometendo a renda dos produtores.

“Hoje nós temos uma agricultura no Centro-Oeste, Norte e Nordeste muito competitiva. A gente produz muito por hectare, e isso se deve à alta tecnologia que o agricultor foi adotando ao longo dos anos. Mas nós temos um gargalo que precisa ser resolvido e que hoje toma grande parte da renda do produtor: o frete”, afirmou.

Balbinotti citou o transporte de soja entre Sorriso, em Mato Grosso, e o Porto de Santos, em São Paulo, como exemplo do peso da logística sobre os custos de produção. “De Sorriso a Santos, hoje, são R$ 30 por saco de soja. Se você pegar um frete ferroviário que realmente é competitivo, nós teríamos uma redução de praticamente R$ 10 por saco de custo para o produtor”, declarou.

Na avaliação do empresário, a ampliação da concorrência entre os modais rodoviário e ferroviário poderia proporcionar uma economia bilionária. Ele estima que a redução dos custos logísticos representaria aproximadamente R$ 8,5 bilhões em recursos que permaneceriam com os produtores rurais.

Os valores apresentados por Balbinotti são estimativas do empresário e dependem das rotas, dos volumes transportados e das condições de mercado.

*Ferrogrão e os entraves judiciais*

Entre os projetos considerados estratégicos para Mato Grosso está a Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros prevista para ligar Sinop (MT) a Miritituba, no Pará, criando uma alternativa de escoamento da produção agrícola pelos portos do Arco Norte.

Balbinotti criticou a demora na implantação do empreendimento e mencionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo judicial envolvendo a ferrovia. “Nós temos o caso da Ferrogrão, que ficou parada por cinco anos na mão do Alexandre de Moraes”, afirmou.

Em março de 2021, Moraes suspendeu, por decisão cautelar, a eficácia da Lei nº 13.452/2017 e os procedimentos relacionados ao projeto. A medida foi adotada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, apresentada pelo PSOL, que questionava a redução de uma área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

Em maio de 2026, o plenário do STF declarou constitucional a legislação questionada, afastando o impedimento jurídico discutido na ação. A decisão, entretanto, não representa a conclusão do licenciamento nem o início das obras.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também avançou na atualização dos estudos técnicos da concessão, que envolve investimentos bilionários e depende de etapas administrativas, ambientais e regulatórias.

*Agronegócio representa parcela expressiva da economia brasileira*

A preocupação com os custos logísticos ocorre em um momento de pressão sobre a rentabilidade de diferentes atividades agrícolas.

Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio brasileiro movimentou R$ 3,20 trilhões em 2025, o equivalente a 25,13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Apesar do crescimento de 12,2% registrado naquele ano, o setor apresentou retração de 2,01% no primeiro trimestre de 2026. O levantamento apontou queda de preços em diferentes atividades, com reflexos sobre a renda da produção e os segmentos ligados ao agronegócio.

Para Balbinotti, o avanço da produtividade precisa ser acompanhado por investimentos capazes de reduzir o custo de levar a produção até os mercados consumidores e os portos de exportação.

*Licenciamento e infraestrutura*

O empresário também defendeu a simplificação dos procedimentos necessários à execução de grandes obras. “Todo esse licenciamento, esse arcabouço de licenças que são necessárias para fazer obras estruturantes no Brasil, isso atrapalha o desenvolvimento do país”, afirmou.

Na avaliação de Balbinotti, processos mais rápidos e regras mais simples poderiam contribuir para ampliar os investimentos em infraestrutura, sem afastar a necessidade de cumprimento da legislação ambiental.

Ele relacionou a discussão ao trabalho que pretende desenvolver junto ao senador eleito Zé Medeiros e à agenda de infraestrutura defendida pela campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. “Simplificar essa legislação e deixar os processos mais céleres, isso com certeza é a grande solução, e nós podemos trabalhar com isso lá no Senado”, concluiu.

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