Política
Acordo Internacional do Café segue para promulgação
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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o texto do Acordo Internacional do Café, assinado em 2022. O acordo atualiza as regras da Organização Internacional do Café (OIC) e alinha a atuação do Brasil às novas normas do organismo multilateral.
Entre as mudanças, estão a redução dos encargos financeiros do Brasil junto à entidade e a criação de grupo de trabalho para adoção de soluções práticas em relação à volatilidade dos preços e à sustentabilidade do setor no longo prazo.
O projeto de decreto legislativo que aprova o conteúdo do tratado (PDL 266/2023) teve relatório favorável do senador Carlos Viana (PSD-MG) e segue agora para promulgação.
Novas regras
O texto reformula o cálculo dos direitos de voto e das quotas financeiras dos países membros da OIC. Em vez de considerar apenas os volumes exportados ou importados, passa a considerar o valor total do comércio. Isso reduz a contribuição do Brasil de 362.050 libras esterlinas (R$ 2,53 milhões) para 260.966 libras esterlinas (cerca de R$ 1,8 milhão), ao transferir maior peso a países atrelados à reexportação.
Outra inovação permite que entidades do setor privado e da sociedade civil sejam reconhecidas como membros afiliados da OIC. Desse modo, poderão participar das atividades da organização, manifestar opiniões e prestar assessoria técnica. O Conselho Internacional do Café definirá os procedimentos de ingresso e o valor das contribuições anuais desses integrantes.
O acordo também institui o Grupo de Trabalho Público-Privado do Café, mecanismo de parceria destinado a formular medidas sobre preços, volatilidade e sustentabilidade do setor no longo prazo.
O texto ainda trata de cooperação internacional, expansão do comércio, informações estatísticas, segurança dos alimentos, acesso a crédito, mudanças climáticas, rastreabilidade, desenvolvimento sustentável e condições de trabalho.
Atos que possam revisar o acordo e ajustes complementares que tragam encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional também dependerão de aprovação do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Davi condena ataques recebidos em redes sociais
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, condenou nesta quinta-feira (3) os ataques e ofensas a ele dirigidos em redes sociais. O senador lamentou o clima ofensivo nos ambientes virtuais. Ele disse ser atacado todos os dias e admitiu sentir vontade de responder da forma como os agressores mereceriam.
— Muitas vezes abro os jornais e redes sociais e me deparo com agressões inimagináveis contra minha conduta ou minha postura. Está muito cômodo as pessoas atrás de um telefone celular ou de um robô, de uma fake news, de uma mentira, ofenderem outras pessoas, sem avaliar o que nós fazemos pelo Brasil todos os dias aqui — afirmou o presidente, durante a sessão.
A fala de Davi veio logo depois de receber um elogio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A senadora disse que estava preparada para receber ofensas, somente pelo fato de ter elogiado o presidente do Senado.
— Isso é a coisa mais dramática que eu poderia ouvir como presidente do Congresso Nacional. As pessoas de bem estão com medo de falar a verdade. Está prevalecendo só o ódio, e não o amor — lamentou o presidente.
Segundo Davi, o país vive uma democracia, mas com características de ditadura nas redes sociais, por conta da quantidade de ofensas. Ele disse que vai buscar o discernimento de falar as coisas de forma correta e ponderada.
O senador criticou a postura de parlamentares que gravam discursos ofensivos só pra “ganhar curtidas na rede social” e “vencer eleição”. Ele reafirmou o direito de todos terem uma opinião diferente, mas apontou a importância do respeito e do compromisso com a verdade:
— Infelizmente tem gente querendo ganhar a eleição ofendendo os outros. Gostaria de ouvir uma proposta do que ele pensa sobre a educação no Brasil, ou o papel estratégico e geográfico do país, portos, agricultura. Não tem proposta para o país, só para a eleição.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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