Mato Grosso
Zé Medeiros diz que decisão de Moraes é ilegal e recorre contra divisão de tempo com Janaina
Mato Grosso
O candidato a senador, Zé Medeiros (PL), recorreu da decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que derrubou decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e determinou a divisão igualitária entre os tempos do bolsonarista e de sua companheira de chapa, Janaina Riva (MDB).
Segundo o candidato, a decisão de Moraes desobedeceu o artigo 161 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) que deixou de citar os beneficiários, dispensou a Procuradoria-geral da República (PGR) e julgou a reclamação procedente.
“O resultado da decisão é a subtração de 11,43s do tempo do Agravante em cada programa em bloco e de cerca de 26 inserções, parcelas geradas exclusivamente pela representação parlamentar do PARTIDO LIBERAL e transferidas a candidatura indicada por outra legenda”
O candidato ainda citou que a divisão do tempo da coligação foi definida em reunião da federação que dividiu o tempo igualitariamente de acordo com a representação de cada partido.
“Às vésperas do início da veiculação, e para que o primeiro programa não fosse comprometido, as coordenações ajustaram partilha mais favorável à candidata, com renúncia do PARTIDO LIBERAL a 9,70s que lhe caberiam no rateio do remanescente. O Agravante ficou com 1min12,64s e 169 inserções, e a candidata com 49,78s e 116 das 285 inserções, ou seja, 59,34% e 40,66% do tempo em bloco”
A defesa de Medeiros argumenta que, após a decisão monocrática de Alexandre de Moraes, Janaina ficou com 40,66% do tempo de programa em bloco e 40,70% das inserções, patamar que supera os 30% estabelecidos pela legislação.
Segundo o candidato, não houve nenhum critério por gênero adotado para definir o tempo, mas a representatividade de cada partido.
“O critério adotado é neutro quanto ao gênero. Nenhuma parcela foi reduzida em razão do sexo da candidata, e o mesmo cálculo produziria idêntico resultado se a candidatura do MDB fosse masculina, ou se a candidatura do PARTIDO LIBERAL fosse feminina. O que define a divisão é a representação parlamentar de cada legenda”
Com o agravo interno protocolado, caso deve ser remetido ao plenário da 1ª Turma do STF.
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá investe R$ 78 milhões em seis obras de asfalto na capital; veja locais
ASFALTO NOVO EM CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá mantém uma carteira de seis obras de pavimentação em execução, com investimentos que somam R$ 78,08 milhões. As intervenções integram as ações de infraestrutura urbana da gestão municipal, que trabalha para concluir serviços em andamento, entregar melhorias à população e avançar com novas frentes de trabalho.
O maior investimento está concentrado no Contorno Leste, Lote 1, com R$ 36,98 milhões. A obra compreende o trecho entre a Avenida Fernando Corrêa da Costa e o Rio Coxipó e tem previsão de conclusão registrada para dezembro de 2027. Pela dimensão do investimento e pela importância viária, a intervenção representa uma das principais frentes de infraestrutura acompanhadas pelo município.
Outra obra de destaque é a pavimentação dos bairros Três Poderes I, II e III, que conta com investimento de R$ 14,44 milhões. A previsão registrada para conclusão é 30 de outubro de 2026. Já no bairro Serra Dourada, são destinados R$ 10,84 milhões à pavimentação, com conclusão prevista para maio de 2028.
No Residencial Coxipó, a terceira etapa da pavimentação recebe R$ 9,60 milhões, com previsão de conclusão em dezembro de 2027. A intervenção amplia a frente de trabalho na região e integra o conjunto de obras voltadas à melhoria da infraestrutura dos bairros.
O Jardim Presidente II também está entre as intervenções prioritárias, com investimento de R$ 4,26 milhões. Conforme o levantamento, a pavimentação asfáltica foi concluída, restando serviços de acabamento em bocas de lobo e tampas. A Prefeitura deve confirmar a finalização dessas etapas para formalizar o balanço da entrega.
No bairro Três Barras, a obra de pavimentação conta com R$ 1,95 milhão e tinha previsão de conclusão para novembro de 2026. O registro disponível aponta a execução de serviços de terraplenagem, etapa preparatória para a pavimentação.
A carteira de investimentos reúne diferentes estágios de execução, desde a preparação do solo até intervenções com asfalto concluído e acabamento pendente. A estratégia de acompanhamento permite identificar os avanços, organizar novas frentes de trabalho e verificar as etapas necessárias para a entrega definitiva de cada obra.
Com R$ 78,08 milhões distribuídos entre as seis intervenções em execução, a gestão municipal mantém a infraestrutura urbana entre as frentes de atuação, com foco na melhoria das vias, na mobilidade e nas condições de circulação nos bairros de Cuiabá.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/prefeitura-de-cuiaba-investe-r-78-milhoes-em-seis-obras-de-asfalto-na-capital-veja-locais
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