Fundo Eleitoral reduz desigualdade entre partidos, mas diferenças internas persistem

Publicado em

9 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Com a expansão do financiamento público nas campanhas eleitorais entre 2018 e 2022, a desigualdade entre os partidos na distribuição desses recursos diminuiu. A conclusão está no Texto para Discussão 367, do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado. Apesar disso, o estudo mostra que o movimento não ocorreu da mesma maneira dentro das legendas, onde a distribuição ainda depende dos critérios de cada partido.

O texto é assinado pelo consultor legislativo Clay Souza e Teles. O estudo usou dados de candidaturas, prestações de contas e resultados eleitorais divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral para analisar como foram alterados o alcance e a desigualdade dos recursos destinados às candidaturas a deputado federal, estadual e distrital.

De acordo com o consultor, entre 2018 e 2022 a dotação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, cresceu aproximadamente 133%, descontada a inflação. Com isso, houve aumento tanto na cobertura (número de candidaturas que receberam recursos) quanto no valor médio destinado a cada candidato.

Entre os dois pleitos, a cobertura aumentou 49% nas eleições para deputado federal (de 5.517 para 8.255 candidatos) e apenas 4% nas assembleias estaduais e na Câmara Legislativa do Distrito Federal (de 12.110 para 12.592 candidatos). Já o valor médio recebido por candidato financiado cresceu 48% para candidatos a deputado federal e 84% para candidatos aos legislativos estaduais.

Embora os resultados mostrem que a expansão dos fundos públicos foi acompanhada da ampliação do acesso e da redução da desigualdade, o texto aponta que o potencial equalizador foi parcial. A mudança fez com que houvesse a desconcentração entre partidos, especialmente nas eleições para deputado federal, mas não uma distribuição mais homogênea dentro das legendas.

Índice

O estudo utilizou o índice de Theil, que mede a desigualdade na distribuição de recursos.

Para medir separadamente a desigualdade entre os partidos e a desigualdade dentro de cada partido, o índice foi decomposto em um componente interpartidário (entre partidos) e em um componente intrapartidário (dentro dos partidos).

Quanto mais próximo de zero estiver o índice, menor será a desigualdade observada.

Nas eleições para deputado federal, a desigualdade entre partidos caiu de 1,024 em 2018 para 0,507 em 2022 (uma redução de 50,5%). Já o componente intrapartidário diminuiu de 0,589 para 0,508 (uma variação bem menor, de 13,75%).

Além disso, em 2018 o componente interno às legendas representava aproximadamente 36% da desigualdade média entre candidatos à Câmara dos Deputados. No pleito de 2022, os dois componentes se tornaram praticamente equivalentes: o componente intrapartidário chegou a 49,8%.

Critérios internos

O resultado, explica o estudo, não vem do aumento nas diferenças internas, mas sim da diminuição das diferenças entre partidos. “Com efeito, à medida que as diferenças na disponibilidade de recursos públicos entre partidos diminuem, os critérios internos de priorização tornam-se mais relevantes para compreender a desigualdade remanescente”, conclui o texto.

Para o consultor, a persistência de desigualdades intrapartidárias não conduz, por si só, à necessidade de novas restrições à liberdade de decisão dos partidos sobre como distribuir esses recursos, mas indica a necessidade de discutir como é possível compatibilizar essa autonomia com critérios como transparência, objetividade e igualdade de oportunidades para o rateio interno.

Financiamento público

A proibição de doações eleitorais por pessoas jurídicas é resultado de decisão do Supremo Tribunal Federal tomada em 2015 — e foi isso que mudou as bases do financiamento eleitoral no Brasil. Após as eleições de 2016, foi criado o Fundo Eleitoral, que se somou ao já existente Fundo Partidário.

Os recursos desses fundos são distribuídos aos partidos com base na representatividade no Congresso Nacional. Já a distribuição aos candidatos é feita de acordo com os critérios de cada partido, respeitando os percentuais mínimos por gênero e cor/raça.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Mato Grosso

Lançamento de campanha de Faissal reúne cerca de 3 mil pessoas e lideranças de Mato Grosso

Publicados

2 horas atrás

9 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Faissal Calil (PL) lançou oficialmente sua candidatura à reeleição na noite desta terça-feira (8), em um evento na capital. Aproximadamente 3 mil pessoas acompanharam o ato do parlamentar, que busca consolidar seu trabalho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com uma proposta centrada no desenvolvimento econômico e social do estado, com destaque para a democratização da energia solar.

Em seu discurso de lançamento, Faissal enfatizou sua principal bandeira de campanha: o programa “Desenvolve Solar MT”, um requerimento apresentado por ele que propõe que o Governo do Estado e a Desenvolve MT estudem a criação de uma linha de financiamento específica para a instalação de sistemas de energia solar em residências. O objetivo principal é facilitar o acesso das famílias mato-grossenses à geração própria de energia, especialmente as de baixa e média renda, através de créditos com juros reduzidos, prazo ampliado e carência de até 18 meses para o início da quitação das parcelas.

Para Faissal, a iniciativa pode transformar a conta de energia em uma oportunidade de investimento. “A energia solar já é uma realidade em Mato Grosso, mas o custo inicial é uma barreira que impede muitas famílias de acessarem esse benefício”, afirmou o deputado. O parlamentar ressaltou que a medida vai além da economia doméstica, estimulando a cadeia produtiva do setor no estado e gerando empregos e renda em diversas áreas da economia.

Além da energia solar, a campanha de Faissal inclui outras propostas para a população de Mato Grosso, como a autorização de pedágio com aprovação da ALMT e consulta pública, com a cobrança autorizada apenas após a realização de melhorias pelas concessionárias fiscalização dos serviços de rodovias, energia, água e telefonia, apoio a profissionais do transporte, saúde como prioridade com direcionamento de emendas, menos impostos para micro e pequenas empresas e isenção de IPVA para motoristas de aplicativos, além da defesa da independência Legislativo ante o Executivo.

O evento contou com a presença de diversas autoridades e personalidades, como os deputados federais, que tentam a reeleição, Nelson Barbudo (Podemos), Fábio Garcia (UB), Coronel Fernanda (PL) e o candidato ao Senado, José Medeiros (PL), que compareceu ao ato juntamente com seu primeiro suplente na chapa, o empresário Odilio Balbinotti Filho. Faissal agradeceu a presença dos participantes e destacou, em seu discurso, a importância de ter apoiadores fiéis ao seu lado.

“Nós temos uma campanha pela frente, árdua, pesada e preciso muito de vocês. Sozinho, não sou ninguém e não vou a lugar nenhum, mas com vocês, chegaremos no lugar que a gente quiser. Esse ano é deputado estadual, mas nada impede que nos próximos anos seja para prefeito, governador. Basta vocês quererem, pois vocês que mandam em mim. Meu propósito, enquanto político, é fazer vocês felizes, fazer com que o Brasil dê certo e volte a crescer, para que vocês tenham condição de viver bem, com qualidade de vida”, afirmou Faissal.

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