Mato Grosso
TCE proíbe construtora de disputar contratos públicos por atestados falsos em VG
Mato Grosso
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) declarou a empresa Impacto Construções Ltda. inidônea para participar de licitações e contratar com a Administração Pública por seis meses, após concluir que a construtora apresentou atestados com conteúdo falso em duas licitações da Prefeitura de Várzea Grande.
A decisão foi unânime e acompanhou o voto do conselheiro Guilherme Maluf. O acórdão foi divulgado na quarta-feira (16), com publicação oficial na quinta-feira (17), no Diário Oficial de Contas.
As irregularidades ocorreram na fase de habilitação das Tomadas de Preços nº 21 e 22/2023. Nessa etapa, as empresas apresentam documentos para demonstrar que possuem condições de executar o serviço disputado.
Segundo o julgamento, a Impacto apresentou “atestados de capacidade técnico-operacional de conteúdo falso”. O Tribunal manteve o apontamento da fiscalização e julgou procedente a representação interna.
A punição não ficou restrita às contratações com Várzea Grande. O acórdão estabelece expressamente que a declaração de inidoneidade alcança toda a Administração Pública pelo período de seis meses.
O colegiado também determinou o encaminhamento de cópias do processo ao Ministério Público Estadual, à Polícia Civil e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT), para que avaliem as providências dentro de suas competências.
A empresa é representada no processo por Laudelino Luiz de Souza Saretto Filho. Entre os interessados também aparecem o ex-prefeito Kalil Baracat, o ex-secretário de Educação Silvio Fidelis e a atual prefeita Flávia Moretti. A penalidade descrita no acórdão, entretanto, foi aplicada à construtora.
O documento não informa os valores das duas licitações nem determina, nesse julgamento, devolução de dinheiro. A decisão tem natureza administrativa e não representa condenação criminal.
Mato Grosso
Com baixo prestígio, Lula não deve vir a Mato Grosso na campanha eleitoral
Osenador Carlos Fávaro (PSD), candidato à reeleição, disse que o presidente Lula não deve vir a Mato Grosso para a campanha eleitoral. O baixo número de eleitores não seria um atrativo para a estratégia de Lula, quem precisaria combinar a campanha com a agenda oficial do Planalto.
“O presidente não deve vir primeiro pelo Mato Grosso, só que temos que entender. Nós temos um estado com baixa densidade eleitoral. Ele [Lula] tem restrições para fazer campanha porque está no cargo. Ele tem que trabalhar de manhã até à noite, só pode ir à noite fazer campanha e nos finais de semana”, disse.
Mais de 2,6 milhões de eleitores poderão votar na eleição deste ano em Mato Grosso. O número é superior à diferença de votos entre Lula e Jair Bolsonaro na eleição de 2022 – cerca de 2,1 milhões de votos.
Mas Mato Grosso é um estado majoritariamente com eleitores de direita. Na eleição de 2018, Bolsonaro, que era o representante dessa ala ideológica, obteve mais de 65% e repetiu o percentual em 2022. A projeção para este ano é que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) consiga um número próximo.
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