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Em ato com Max e Janaina, Fred Murta reforça segurança como bandeira para Brasília

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O candidato a deputado federal Delegado Fred Murta (Podemos) reuniu apoiadores em um ato político que contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Podemos), e da deputada estadual e candidata ao Senado Janaina Riva (MDB).

Além da mobilização da base, o encontro foi marcado pela defesa da segurança pública como principal bandeira da candidatura e pelo apoio de duas das principais lideranças políticas de Mato Grosso ao projeto de Fred para a Câmara dos Deputados.

Durante o encontro, Max destacou a disposição de Fred para representar Mato Grosso em Brasília e afirmou que o candidato terá compromisso com os eleitores. “É um cara que vai honrar o voto de quem votar nele. Um cara que vai a Brasília com muitos sonhos, muita vontade para fazer diferente”, declarou.

Janaina também defendeu a candidatura e afirmou que pretende construir uma atuação conjunta com Fred no Senado. “É bom a gente ter alguém ao nosso lado que você sabe que não vai mudar de lado. E o Fred é assim”, disse.

Segundo Janaina, o delegado representa a pauta da segurança pública tanto pela atuação profissional quanto pelas propostas que pretende defender no Congresso. “Quero ser parceira do Fred no Senado. Ninguém aguenta mais conviver com o prende e solta”, afirmou.

Delegado da Polícia Civil há 15 anos, Fred afirmou que sua entrada na política nasceu da experiência acumulada no enfrentamento à criminalidade e da percepção de que os problemas da segurança precisam ser enfrentados também no campo político.

“A segurança não tinha como não ser a bandeira principal do nosso trabalho. É a minha área de atuação, é isso que eu sei fazer de melhor. Eu cansei de ver o problema acontecer”, afirmou.

O encontro terminou com a defesa de que a experiência de quem atua diretamente no combate à criminalidade também tenha espaço nas decisões tomadas em Brasília. Fred pretende levar ao Congresso propostas como o endurecimento das leis contra integrantes de organizações criminosas, mudanças na legislação para crimes graves cometidos com violência ou participação de facções, o reforço da segurança nas fronteiras e medidas para atingir a estrutura financeira das organizações criminosas.

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Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

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A partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do segundo turno das eleições, eleitoras e eleitores não podem ser presos ou detidos. Isso vale até o dia 27 deste mês. O objetivo é evitar que o cidadão seja impedido de exercer seu direito ao voto. 

Essa proteção está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral. A medida remonta ao primeiro Código Eleitoral do país, de 1932, que buscava evitar a intimidação dos eleitores pelos chamados “coronéis” (chefes políticos regionais da época).

Mas há três exceções em que o eleitor poderá ser detido ou preso nesse período:

  • flagrante delito;
  • sentença criminal condenatória por crime inafiançável;
  • desrespeito a salvo-conduto.

Candidatos

A proteção do Código Eleitoral também se aplica às candidatas e aos candidatos que concorrerem no segundo turno, mas com um prazo maior: eles não podem ser presos ou detidos desde 10 de outubro — e essa “imunidade” se estende até o próximo dia 27.

Só há uma exceção: o candidato pode ser preso em caso de flagrante delito.

Conforme destacam vários tribunais regionais eleitorais, o objetivo é assegurar o equilíbrio da disputa, evitando que prisões sejam realizadas com o objetivo de prejudicar candidatos.

Mesários e fiscais

Mesários e fiscais de partido também têm direito à imunidade eleitoral (eles somente poderão ser detidos ou presos em caso de flagrante delito). Mas a imunidade só vale enquanto enquanto eles estiverem exercendo suas funções.

Prisão

Quando acontecer uma prisão, o preso deverá ser imediatamente conduzido à presença de um juiz competente, que irá avaliar a legalidade da detenção. Se constatar ilegalidade, o juiz deverá determinar a soltura imediata.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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