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Justiça barra censura de Riva e garante direito de Zé Medeiros expor decisão de Moraes que tirou seu tempo de propaganda

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A Justiça Eleitoral de Mato Grosso negou nesta quarta-feira (23) o pedido de liminar de Janaina Riva (MDB), que tentou censurar um vídeo do candidato ao Senado, Zé Medeiros (PL). No vídeo publicado nas redes sociais o candidato de Bolsonaro em Mato Grosso afirma que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou parte de seu tempo de propaganda eleitoral para repassar à emedebista.

Na representação, a candidata do MDB pediu a exclusão de vídeo publicado por Medeiros e também uma ordem para que ele fosse proibido de voltar a fazer afirmações semelhantes sobre a medida do STF. O pedido, porém, foi negado pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral Flávio Fraga e Silva, do TRE-MT.

Na decisão, o juiz Flávio Fraga e Silva decidiu que a fala de Medeiros não é mentira. Segundo o magistrado, as declarações do candidato representam uma “descrição simplificada, parcial e politicamente orientada de um fato verdadeiro”, que foi a efetiva redistribuição do tempo de TV por ordem judicial em desfavor de um concorrente.

Na decisão, o magistrado destacou que, antes da intervenção do ministro Alexandre de Moraes, o tempo da coligação estava de acordo com o que havia sido acordado na convenção partidária, em que o tempo correspondente ao PL, que seria de 60% pertenceria a Medeiros, enquanto os 40% para Janaina, correspondente ao tempo de propaganda do MDB.

A defesa de Zé Medeiros sustentou nos autos que a decisão do STF resultou na subtração de cerca de 1500 minutos de tempo de propaganda eleitoral do candidato do PL em benefício da adversária e que o vídeo apenas relata o efeito prático da medida. Os advogados argumentaram que o candidato tem o direito de criticar a decisão e manifestar seu inconformismo, amparado pela liberdade de expressão garantida na Constituição.

A representação de Janaína Riva pedia ainda a exclusão de uma entrevista concedida por Medeiros à revista eletrônica Timeline. O juiz indeferiu a solicitação sob a justificativa de que o veículo de comunicação não figurava no polo passivo do processo, a URL indicada era incorreta e a candidata sequer era nominalmente citada no material, que trazia críticas de teor hiperbólico e veemente a ministros da Corte.

A Justiça Eleitoral também rejeitou o pedido para impedir previamente novas manifestações de Medeiros. Segundo a decisão, uma ordem genérica proibindo futuras declarações teria alcance indeterminado e configuraria controle prévio do discurso político, incompatível com a proibição constitucional da censura e com o princípio da intervenção mínima da Justiça Eleitoral.0601529-82.2026.6.11.0000 (1) (1)

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Reconhecer sinais de sofrimento emocional pode fazer a diferença

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Nem sempre uma pessoa que está passando por um sofrimento emocional intenso consegue dizer claramente o que está sentindo. Muitas vezes, o pedido de ajuda aparece em pequenas mudanças de comportamento, no afastamento ou em frases que podem parecer apenas um desabafo.

Durante o Setembro Amarelo, a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande reforça a importância de reconhecer esses sinais e saber como agir.

Segundo o psiquiatra da rede municipal, Jayme Benevides, frases como “tenho vontade de sumir”, “queria desaparecer” ou “se eu não estiver mais aqui, ninguém vai sentir minha falta” podem indicar um sofrimento psíquico importante e não devem ser ignoradas.

Entre os sinais de alerta estão o isolamento, a perda de interesse por atividades que antes davam prazer, o desânimo intenso, alterações no sono e no apetite, além de mudanças repentinas de humor e explosões de raiva.

Também é importante observar publicações frequentes nas redes sociais com conteúdos muito tristes, frases de despedida ou manifestações de desesperança, como “nada vai mudar” e “não vejo saída”.

A atenção deve ser redobrada quando a pessoa passa a realizar despedidas, procurar familiares para pedir perdão, resolver assuntos antigos ou falar sobre deixar seus pertences para outras pessoas.

Como ajudar?

Diante desses sinais, o médico orienta três atitudes: escutar, estar presente e buscar ajuda profissional.

“É importante escutar sem julgamento e sem querer dar conselho imediatamente. Depois, mostrar que você está presente, que a pessoa não está sozinha”, explica Jayme.

O terceiro passo é ajudar a pessoa a buscar atendimento qualificado, com psicólogo, psiquiatra ou serviço de saúde. Em situações de risco imediato, é importante procurar atendimento de emergência e não deixar a pessoa sozinha.

O Setembro Amarelo lembra que cuidar também é perceber. Às vezes, uma conversa, uma escuta atenta e a decisão de permanecer ao lado de alguém podem ser o primeiro passo para que essa pessoa aceite ajuda.

Se você está sofrendo, peça ajuda. Se perceber que alguém próximo não está bem, aproxime-se, escute e ajude a buscar atendimento.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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