Política
Faissal destina R$ 27,7 milhões para Cuiabá e mostra compromisso com a capital
Política
O deputado estadual Faissal Calil (PL) destinou R$ 27,7 milhões em emendas para Cuiabá, durante seu segundo mandato, entre 2023 e 2026, contemplando áreas como Saúde, Esporte, Cultura, Infraestrutura, Inclusão Social e Proteção Animal. Do total, R$ 12,7 milhões foram destinados somente em 2025, mostrando assim o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento da capital.
A Saúde aparece entre as principais áreas beneficiadas, com R$ 5,2 milhões destinados ao custeio da saúde de Cuiabá somente em 2025, além de outros R$ 500 mil para o custeio do Hospital de Câncer de Mato Grosso em 2024 e outros R$ 1,3 milhão para a mesma unidade em 2026. Ao todo, foram R$ 7 milhões destinados diretamente à área por Faissal, em seu segundo mandato como deputado estadual.
Os recursos enviados por Faissal também contemplaram dezenas de projetos esportivos e culturais. Entre eles estão o Circuito Cuiabano de Futebol, Cuiabá Arsenal, Jovens em Ação, projetos de futsal, vôlei, futevôlei, ciclismo e beach tennis, além de iniciativas como Festival Reggae O Pantanal, Rota Cultural, O Melhor Arraiá de Cuiabá e Cuiabá Fashion Week.
A relação inclui ainda R$ 1 milhão para pavimentação asfáltica em Cuiabá, além de R$ 400 mil para castração de cães e gatos, R$ 360 mil para inclusão digital de idosos e também recursos para projetos voltados à inclusão e à autonomia das mulheres. Para o deputado, o volume de investimentos feitos através de ementas demonstra seu comprometimento com o desenvolvimento da capital e de melhorias para a população.
“Cuiabá é uma cidade que faz parte da minha história e sempre esteve entre as nossas prioridades. Nosso trabalho é buscar recursos e direcioná-los para áreas que fazem diferença na vida das pessoas, principalmente a Saúde, mas também o esporte, a cultura, a infraestrutura e os projetos sociais. É uma forma de estar presente e contribuir concretamente com a Capital”, afirmou Faissal Calil.
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Davi marca para terça votação da PEC da Segurança
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que amplia a integração entre os órgãos de segurança pública para o combate ao crime organizado. A ordem do dia está agendada para as 16h e tem outros quatro itens na pauta (leia mais abaixo).
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro. No mesmo dia, o Plenário aprovou um requerimento (RQS 713/2026) que permite acelerar a tramitação da matéria. O calendário especial dispensa as cinco sessões de discussão exigidas para a votação da proposta em primeiro turno e outras três necessárias para o segundo turno.
A PEC 18/2025, apresentada pelo Poder Executivo, reorganiza o sistema de segurança pública, estabelece novas competências entre os entes da Federação e fortalece a integração entre os órgãos responsáveis pelo setor. O texto prevê mais recursos para a área, com a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.
O relator da PEC na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), alterou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e acatou 4 das 81 emendas apresentadas pelos senadores. Rogério Carvalho retirou, por exemplo, um artigo que destinava recursos das apostas esportivas — conhecidas como bets — para os fundos de segurança pública. Ele manteve a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o setor.
A PEC 18/2025 cria um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias. O regime prevê, entre outras medidas:
- prisão obrigatória em presídio de segurança máxima;
- restrição à progressão de regime e a benefícios processuais;
- possibilidade de confisco de bens ligados à atividade criminosa, sem indenização;
- responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas;
- proteção a denunciantes e seus familiares.
Emendas de Plenário
Até a sexta-feira (30), a PEC da Segurança Pública havia recebido cinco emendas de Plenário. Duas delas alteram as regras da maioridade penal.
O senador Camilo Santana (PT-CE) sugere a redução de 18 anos para 16 anos nos casos de crimes hediondos. O senador Rogério Marinho (PL-RN) defende a alteração de 18 anos para 16 anos como regra geral e, nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, para 14 anos.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) propõe uma emenda para destinar às Forças Armadas recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O dinheiro deve ser aplicado em ações de defesa civil, combate a crimes transfronteiriços e ambientais e operações de garantia da lei e da ordem.
Uma emenda do senador Eduardo Gomes (PL-TO) inclui os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição e atribui a eles o patrulhamento viário de natureza policial de trânsito. Outra sugestão do parlamentar inclui os órgãos estaduais e distrital do sistema socioeducativo entre os órgãos de segurança pública.
Outros itens
O Plenário pode votar ainda dois projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais. O PDS 240/2011 trata da cooperação na área de Defesa entre Brasil e Guiana, enquanto o PDL 575/2026 aborda a cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre Brasil e Venezuela.
Os senadores também podem votar o projeto de lei (PL) 5.782/2023, que cria a campanha Setembro em Flor, destinada à conscientização sobre os tumores ginecológicos. Os cânceres ginecológicos — como tumores malignos no útero, ovários, vagina e vulva — estão entre as principais causas de adoecimento e morte de mulheres por neoplasias.
Outro item na pauta é o PL 186/2025, que prevê a realização de cursos, campanhas e palestras científicas para promover a parentalidade positiva. A parentalidade positiva é uma abordagem de educação e criação dos filhos baseada no respeito mútuo, no afeto, no diálogo e no estabelecimento de limites, sem recorrer à violência física ou psicológica.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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