Mato Grosso
Com fim do Fethab, Max tenta emplacar casas populares na reorganização da LOA
Mato Grosso
O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (Podemos), afirmou que vai procurar o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União Brasil), para discutir a inclusão no substitutivo da Lei Orçamentária (LOA) 2027 de emenda que garanta recursos para a construção de moradias populares. A articulação, segundo Max, tem relação com o fim do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que demanda a reorganização do orçamento.
Max Russi destacou que a LOA já foi aprovada em primeira votação e espera que o substitutivo esteja pronto na próxima semana, permitindo a apreciação em segunda votação.
“Esperamos que, para a próxima semana, esteja feito esse substitutivo para que a gente já possa aprovar em segundo, dar uma tranquilidade ao governo buscar esse recurso, mas também uma tranquilidade às pessoas que precisam de moradia e ter a certeza de que a Assembleia tem feito a sua parte e garantido recursos para a construção de casas populares em todo o estado”, detalhou o presidente nesta quarta-feira (28).
Russi explicou que não é possível vincular diretamente os recursos do financiamento às construção, por isso, é preciso garantir uma fonte própria do governo.
“É um dinheiro carimbado. Se a gente fizer alteração nesse sentido, não consegue o financiamento. Então, estamos fazendo um substitutivo. O deputado Dilmar ainda está liderando isso, junto de outros deputados, para que, ao invés de colocar na fonte do governo para a construção de estrada, tire da fonte do governo para fazer a construção de moradias”, explicou.
Há cerca de quinze dias, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) fez um alerta sobre os impactos do fim do Fethab e determinou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e a Mato Grosso Participações e Projetos (MT-Par) apresentassem, em até 30 dias, manifestação técnica sobre como o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 pretendia recuperar as perdas financeiras.
As equipes técnicas do Tribunal identificaram que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 reduziu a estimativa de arrecadação do Fethab para aproximadamente R$ 2,18 bilhões, ante os R$ 3,44 bilhões considerados no planejamento do PPA. A diferença representa uma queda de 36,69%.
Dados do Sistema de Gestão de Infraestrutura e Logística (Sinfralog) indicam que o valor total das obras analisadas chega a R$ 13,37 bilhões, enquanto R$ 8,79 bilhões já foram medidos.
Mato Grosso
Pivetta prevê bloqueadores de celulares nos presídios até o Natal para frear crimes de facções
O governador Otaviano Pivetta afirmou que o sistema de bloqueio de sinais de celulares nas unidades prisionais de Mato Grosso deverá ser instalado até o fim deste ano. A previsão foi confirmada durante conversa com o secretário de Estado de Justiça, Walter, que informou que o pregão foi realizado nesta semana e que o procedimento ainda está na fase de recursos das empresas participantes.
Segundo as informações apresentadas ao governador, o prazo recursal termina na próxima segunda-feira. Após a conclusão dos trâmites administrativos, a expectativa é de que os equipamentos estejam instalados até o Natal.
“Tem que bloquear mesmo”, afirmou Pivetta, ao defender a medida como parte das ações de enfrentamento à criminalidade organizada.
De acordo com o secretário, a empresa Ponsec venceu o pregão e possui experiência na instalação de sistemas semelhantes em unidades prisionais de São Paulo e Minas Gerais. O governo informou que equipes de inteligência já verificaram experiências nesses estados e receberam relatórios sobre o funcionamento da tecnologia.
O modelo de contratação prevê acompanhamento dos resultados e pagamento condicionado à comprovação da eficácia dos equipamentos. Conforme explicado durante a conversa, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) deverá participar da fiscalização, ao lado das equipes responsáveis pelo acompanhamento do contrato.
A proposta busca impedir que pessoas presas utilizem telefones celulares para manter contato com o exterior e, potencialmente, coordenar atividades criminosas. O bloqueio dos sinais é apontado como uma ferramenta para dificultar a comunicação de integrantes de facções e reduzir a possibilidade de articulação de crimes a partir das unidades prisionais.
A instalação, contudo, ainda depende da conclusão das etapas administrativas e contratuais. A previsão de funcionamento até o fim do ano, portanto, está condicionada ao cumprimento desse cronograma e à implementação dos sistemas nas unidades contempladas.
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