Mato Grosso
Pivetta prevê bloqueadores de celulares nos presídios até o Natal para frear crimes de facções
Mato Grosso
O governador Otaviano Pivetta afirmou que o sistema de bloqueio de sinais de celulares nas unidades prisionais de Mato Grosso deverá ser instalado até o fim deste ano. A previsão foi confirmada durante conversa com o secretário de Estado de Justiça, Walter, que informou que o pregão foi realizado nesta semana e que o procedimento ainda está na fase de recursos das empresas participantes.
Segundo as informações apresentadas ao governador, o prazo recursal termina na próxima segunda-feira. Após a conclusão dos trâmites administrativos, a expectativa é de que os equipamentos estejam instalados até o Natal.
“Tem que bloquear mesmo”, afirmou Pivetta, ao defender a medida como parte das ações de enfrentamento à criminalidade organizada.
De acordo com o secretário, a empresa Ponsec venceu o pregão e possui experiência na instalação de sistemas semelhantes em unidades prisionais de São Paulo e Minas Gerais. O governo informou que equipes de inteligência já verificaram experiências nesses estados e receberam relatórios sobre o funcionamento da tecnologia.
O modelo de contratação prevê acompanhamento dos resultados e pagamento condicionado à comprovação da eficácia dos equipamentos. Conforme explicado durante a conversa, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) deverá participar da fiscalização, ao lado das equipes responsáveis pelo acompanhamento do contrato.
A proposta busca impedir que pessoas presas utilizem telefones celulares para manter contato com o exterior e, potencialmente, coordenar atividades criminosas. O bloqueio dos sinais é apontado como uma ferramenta para dificultar a comunicação de integrantes de facções e reduzir a possibilidade de articulação de crimes a partir das unidades prisionais.
A instalação, contudo, ainda depende da conclusão das etapas administrativas e contratuais. A previsão de funcionamento até o fim do ano, portanto, está condicionada ao cumprimento desse cronograma e à implementação dos sistemas nas unidades contempladas.
Cuiabá
Câmara de Cuiabá aprova conversão de férias em dinheiro e licença-paternidade de 30 dias para servidores
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (29), dois projetos de lei complementar enviados pelo prefeito Abilio Brunini que ampliam direitos dos servidores públicos municipais. As propostas alteram o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e receberam apoio dos vereadores cuiabanos.
Entre as mudanças está a possibilidade de o servidor transformar 10 dias de férias por exercício em abono monetário, conhecido como venda de férias. O texto também autoriza a divisão do período de descanso em até três etapas de 10 dias e cria regras de transição para quem tem férias vencidas acumuladas, com o objetivo de regularizar os períodos pendentes e diminuir o passivo do município.
A licença-prêmio também foi modificada: poderá ser fracionada em até três períodos de, no mínimo, 30 dias. Conforme a proposta, o servidor poderá converter períodos adquiridos e não usufruídos em abono indenizatório, conforme regulamentação e disponibilidade orçamentária e financeira. A adesão é facultativa, e quem preferir usufruir a licença mantém o direito ao afastamento.
Outra medida amplia a licença-paternidade de 10 para 30 dias consecutivos. O texto estabelece que a mudança permite ao pai acompanhar os primeiros dias de vida do bebê, colaborar com os cuidados familiares e apoiar a mãe. A proposta também prevê regras específicas para situações excepcionais e para servidores que já estivessem em licença na data de publicação da lei.
O pacote ainda permite que servidores efetivos e comissionados atuem como microempreendedores individuais (MEI), empresários individuais ou por meio de sociedade unipessoal. O exercício da atividade externa será autorizado desde que haja compatibilidade de horários, ausência de conflito de interesses com o cargo público e respeito ao Código de Ética do Município.
As propostas foram anunciadas por Abilio Brunini no Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, como parte das ações de valorização dos profissionais da administração municipal. A conversão de férias e licença-prêmio dependerá de regulamentação, disponibilidade financeira e autorização administrativa, não representando pagamento automático.
Segundo a gestão municipal, as medidas buscam valorizar os servidores, ampliar a flexibilidade na organização da vida funcional e familiar e oferecer alternativas para regularizar direitos acumulados. Com a aprovação dos projetos, a administração avança na agenda anunciada pelo prefeito em homenagem aos servidores, com respaldo do Legislativo cuiabano.
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