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Dra. Eudócia aponta suspeita de desvios de recursos da saúde de Alagoas

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A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) questionou nesta quarta-feira (11) a aplicação dos recursos da saúde pública de Alagoas e cobrou esclarecimentos sobre investigações de suspeita de corrupção envolvendo contratos da Secretaria de Estado da Saúde. Em pronunciamento no Plenário, ela anunciou a apresentação de requerimento de audiência pública sobre o tema na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Dra. Eudócia propôs convidar o governador Paulo Dantas, o secretário estadual de Saúde, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor, além de representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

Para a senadora, é necessário esclarecer os contratos, os pagamentos e a destinação dos recursos da saúde estadual.

— Alagoas precisa de respostas, o Brasil precisa de respostas e a população tem o direito de saber como estão sendo administrados os recursos destinados à preservação de suas vidas — declarou, salientando que em dezembro do ano passado a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Estágio IV, que apontou suspeitas de corrupção, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em contratos emergenciais na Secretaria de Saúde de Alagoas.

A senadora também citou dificuldades na assistência oncológica em Arapiraca (AL) e informou que o Ministério Público Federal recorreu à Justiça para buscar a regularização de repasses superiores a R$ 6,6 milhões. Ela relacionou os problemas financeiros às dificuldades enfrentadas por pacientes, gestantes e profissionais de saúde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Marcelo Castro defende fim da reeleição para cargos executivos

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O senador Marcelo Castro (MDB-PI), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (17), defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos (PEC 12/2022). Relator da matéria, o parlamentar lembrou que o texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta também estabelece mandatos de cinco anos para os cargos eletivos e prevê a unificação das eleições a partir de 2034.

— O instituto da reeleição foi um grande malefício ao país, do ponto de vista da administração pública, do ponto de vista da nossa democracia e do ponto de vista do fortalecimento das nossas instituições democráticas. Acho que já é passada a hora de a gente corrigir esse equívoco — declarou.

Marcelo Castro lembrou que ainda há divergências entre os senadores sobre a unificação das eleições e a duração do mandato no Senado. Para ele, a realização de pleitos a cada dois anos prejudica a administração pública e dificulta o planejamento de médio e longo prazos. O senador disse que alternativas ao calendário previsto na PEC poderão ser discutidas antes da votação da matéria pelo Plenário.

— A eleição de dois em dois anos leva a um tensionamento muito grande, e isso prejudica demais a administração pública. Como o mandato, nós estamos propondo de cinco anos, nós poderíamos fazer uma não coincidência de três e dois anos ou de quatro anos e um ano. Aí nós vamos discutir como fazer — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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