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Marcelo Castro defende fim da reeleição para cargos executivos

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O senador Marcelo Castro (MDB-PI), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (17), defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos (PEC 12/2022). Relator da matéria, o parlamentar lembrou que o texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta também estabelece mandatos de cinco anos para os cargos eletivos e prevê a unificação das eleições a partir de 2034.

— O instituto da reeleição foi um grande malefício ao país, do ponto de vista da administração pública, do ponto de vista da nossa democracia e do ponto de vista do fortalecimento das nossas instituições democráticas. Acho que já é passada a hora de a gente corrigir esse equívoco — declarou.

Marcelo Castro lembrou que ainda há divergências entre os senadores sobre a unificação das eleições e a duração do mandato no Senado. Para ele, a realização de pleitos a cada dois anos prejudica a administração pública e dificulta o planejamento de médio e longo prazos. O senador disse que alternativas ao calendário previsto na PEC poderão ser discutidas antes da votação da matéria pelo Plenário.

— A eleição de dois em dois anos leva a um tensionamento muito grande, e isso prejudica demais a administração pública. Como o mandato, nós estamos propondo de cinco anos, nós poderíamos fazer uma não coincidência de três e dois anos ou de quatro anos e um ano. Aí nós vamos discutir como fazer — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Teresa Leitão defende conclusão da votação de projeto do ajuste fiscal

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A senadora Teresa Leitão (PT-PE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (17), defendeu a conclusão da votação do projeto de lei complementar que estabelece medidas para o equilíbrio das contas públicas (PLP 299/2026). O texto-base da proposta já foi aprovado pelos senadores, e destaques seriam votados nesta terça, mas a votação foi adiada para esta quarta (18).

A parlamentar argumentou que as medidas previstas na matéria não transferem os custos do ajuste nem para trabalhadores, nem para beneficiários de políticas sociais. 

— Esse esforço pode aumentar a confiança na economia, reduzir incertezas, contribuir para a queda de juros e criar melhores condições para o crescimento e a geração de empregos — afirmou.

Teresa ressaltou que a proposta mantém a política de valorização real do salário mínimo, os pisos constitucionais da saúde e da educação e benefícios já concedidos, como o Bolsa Família. A senadora também citou a redução de benefícios tributários e medidas contra os supersalários no serviço público. Segundo ela, a estimativa de economia com a regulamentação de parcelas acima do teto constitucional pode superar R$ 2,1 bilhões em 2027.

— Temos um texto sensato: gestão flexível da despesa, justiça tributária, esforço dividido, combate a privilégios, proteção social expressa e espaço para prioridades, como bolsas, Pé de Meia e investimentos — enfatizou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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