Política
Plenário retoma votação de medidas de ajuste fiscal nesta terça
Política
O Plenário do Senado deve concluir nesta terça-feira (17) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026). A proposta permite ampliar o bloqueio de despesas e limitar, em determinadas condições, o crescimento dos gastos públicos acima da inflação. O texto principal foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, mas ainda restam quatro destaques apresentados pela oposição, que são propostas de alteração analisadas separadamente.
O texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Poder Executivo. A proposta muda o arcabouço fiscal e permite ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal e, a partir de 2027, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.
O projeto reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo para o Congresso regulamentar os chamados supersalários no serviço público. Segundo estimativas do Executivo, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou na quinta-feira (12) o adiamento da votação dos destaques após a aprovação do texto principal. Segundo ele, a decisão permitirá que os senadores avaliem as posições sobre os pontos pendentes. Concluída a votação, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Implantes
Também está na pauta o projeto que estabelece regras para garantir a segurança e a qualidade dos implantes cirúrgicos (PL 6.683/2025). De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta proíbe o uso de materiais de elevada toxicidade ou sem compatibilidade comprovada com o organismo. Também exige autorização sanitária para a fabricação, importação e comercialização desses produtos.
O texto obriga profissionais e serviços de saúde públicos e privados a comunicar às autoridades sanitárias falhas identificadas em implantes. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Desigualdade
Pode ser votado ainda o projeto que institui agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza (PL 4.035/2023). Do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), a proposta determina que o Congresso Nacional analise, durante o mês, as políticas públicas federais destinadas à redução das desigualdades e ao combate à pobreza. O texto recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi aprovado pela CAS.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Consciência Negra: Paulo Paim defende cotas e combate ao racismo
Durante pronunciamento nesta segunda-feira (16), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu as políticas de cotas e o combate ao racismo. Ao comentar a sessão especial promovida pela manhã no Senado em homenagem ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (celebrado em 20 de novembro), ele destacou a importância das conquistas do movimento negro e afirmou que a igualdade de oportunidades ainda exige avanços.
— As cotas não são privilégios, não são favores, não são concessões. São instrumentos de justiça e de reparação histórica. Quando defendemos as cotas, não estamos tirando oportunidade de ninguém; estamos ampliando as oportunidades para quem, durante muito tempo, teve as portas fechadas — afirmou.
Paim recordou sua participação na primeira bancada negra do Congresso Nacional, durante a Assembleia Nacional Constituinte, ao lado de Benedita da Silva, Carlos Alberto Caó e Edmilson Valentim, parlamentares e importantes lideranças do movimento negro. Destacou, ainda, a relevância do Estatuto da Igualdade Racial, sancionado a partir de um projeto de lei de autoria dele (PLS 213/2003).
O senador pediu que o feriado nacional de 20 de novembro, instituído pela Lei 14.759, de 2023, seja um momento de reflexão e reconhecimento da luta contra a discriminação. Também defendeu que o enfrentamento ao racismo seja uma responsabilidade de toda a sociedade.
— Não podemos aceitar que a cor da pele determine o destino de uma pessoa; não podemos aceitar que a pobreza tenha endereço, cor e gênero. Não podemos falar em democracia plena enquanto o racismo continuar ferindo a dignidade de milhões de brasileiros e brasileiras — disse.
Em outro momento, Paim manifestou solidariedade à deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG), de 21 anos, que vem sofrendo ataques racistas e ameaças de morte e de violência sexual. O senador pediu a apuração dos fatos e a proteção da parlamentar para que ela possa exercer o mandato com segurança.
Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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