Política
Dia da Consciência Negra: participantes de sessão especial apontam desafios
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O Senado celebrou em sessão especial o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Os representantes de movimentos sociais e especialistas convidados apontaram os avanços e desafios em efetivar seus direitos no cotidiano, além de homenagearem o Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência à escravidão. A data comemorativa, feriado nacional, é no 20 de novembro, dia da morte de Zumbi, em 1695.
A celebração educa o povo a agir contra o racismo, disse o senador Paulo Paim (PT-RS) na sessão especial desta segunda-feira (16) em Plenário. Ele afirmou que os direitos dos negros “não caem do céu, mas se conquistam e devem ser defendidos todos os dias”. Paim salientou que foi autor e relator de diversos projetos de lei sobre o tema por ser o único senador negro por vários períodos. Paim afirmou que a sociedade não avançou na mesma velocidade das leis, disse.
— Ainda hoje, a juventude negra é a que mais morre neste país. Ainda hoje, a mulher negra está na base da pirâmide salarial. Ainda hoje, pessoas são seguidas dentro dos supermercados apenas pela cor da pele. Ainda hoje, vemos jogadores agredidos por atos de preconceito aqui e em outros países.
Responsável por requerer a sessão (RQS 48/2026), Paim afirmou que a abolição da escravidão em 1888 não foi considerada vitória por alguns negros da época porque não veio acompanhada de políticas de amparo, mas foram abandonados. O senador mencionou diversas leis aprovadas pelos parlamentares nos últimos anos:
- Lei 12.288, de 2010: instituiu o Estatuto da Igualdade Racial
- Lei 10.639, de 2003, e Lei 11.645, de 2008: tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira;
- Lei 12.711, de 2012, e Lei 14.723, de 2023: estabeleceu cotas para ingresso nas universidades federais e instituições federais de ensino técnico;
- Lei 15.142, de 2025: reservou 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.
A Lei 12.519, de 2011 foi a que instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Mais recentemente, a Lei 14.759, de 2023, transformou o dia em feriado nacional — cujo projeto foi relatado por Paim.
Violência contra mulheres
Foram apresentados dados sobre violência doméstica e familiar contra mulheres negras, dedicados a entender suas experiências. Trata-se de recorte da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher de 2025, realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal.
Representante do Observatório, Adriana Dornelas afirmou que 29% das mulheres negras já sofreram alguma violência doméstica ou familiar praticada por homem em algum momento da vida (o que inclui violência psicológica, física e moral). Entre as brancas, o percentual é de 24%. Ela observou que a pesquisa revelou que diversos fatores envolvem a vulnerabilidade das mulheres negras.
— O enfrentamento da violência depende de compreender as condições sociais, econômicas e raciais em que ela acontece. Esses dados são importantes porque a autonomia econômica amplia as possibilidades de escolha. Quando há baixa renda e informalidade, as alternativas para enfrentar a violência podem se tornar mais limitadas — disse Dornelas.
Entre outros dados, ela destacou que, entre mulheres negras que sofreram violência, 33% não têm carteira assinada; entre as brancas, o percentual é de 24%. Entre as que não trabalham, 43% são donas de casa, em comparação com 35% das mulheres brancas.
Zumbi dos Palmares
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) enfatizou o papel de Zumbi na liderança no Quilombo de Palmares, que sofria ataques dos portugueses. Em 1678, Ganga-Zumba, o principal líder, negociou um acordo de paz com o governo de Pernambuco. O tratado previa o reconhecimento da liberdade dos negros ali nascidos, mas exigia que devolvessem os demais fugitivos. Zumbi rejeitou as condições e houve uma ruptura no quilombo, que teve seu principal núcleo destruído pelos ataques coloniais em 1694.
— Zumbi era aquele moderado que conseguia fazer com que todos no quilombo tivessem condições de fazer uma luta com precisão. Mas havia o Ganga-Zumba, que era a força radical. E, quando ele radicalizou por um lado, Zumbi vinha e negociava por outro. Até que, um dia, não quis ouvir a voz de Zumbi e foi aquela tragédia — disse Benedita.
Ação federativa
A secretária-executiva do Ministério da Igualdade Social, Bárbara Oliveira Souza, afirmou que a Política de Igualdade Racial está avançando no país após um período de descontinuidade, entre 2016 e 2023. Segundo ela, é preciso uma ação federativa para fortalecer a política, iniciada em 2003 e aperfeiçoada com o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que integra estados, municípios e governo federal na luta contra a discriminação.
— Estamos em 27 estados do Brasil e em mais de 520 municípios. É uma vitória, mas também um desafio. Precisamos avançar em todos os [5.569] municípios.
Também participaram da sessão o fundador da Fundação Cultural Palmares, Carlos Moura; o representante da Agência da ONU para Refugiados Davide Torzilli; a presidente da União Nacional dos Estudantes, Bianca Borges; e o representante do Instituto Peregum, Douglas Belchior.
21 dias de ativismo
A sessão também abriu a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, com término em 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).
O tema da mobilização neste ano é: “Combatendo violência e desigualdade para transformar realidades”. Estão previstas as seguintes atividades promovidas pelo Congresso Nacional:
- 16/11 (segunda-feira): Sessão especial em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, às 10h, no Plenário do Senado.
- 20/11 (sexta-feira): Projeção de mensagens sobre o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, às 19h, na fachada do Congresso Nacional.
- 24/11 (terça-feira): Círculo de leitura formativa sobre racismo, às 10h30, no Núcleo de Inclusão e Diversidade (Nudiv).
- 24 e 25/11: Iluminação na cor laranja da fachada do Congresso Nacional, às 19h, para destacar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher e os 21 Dias de Ativismo.
- 26/11 (quinta-feira): Evento Novembro Azul, às 14h, no Auditório Antônio Carlos Magalhães.
- 30/11 (segunda-feira): Clube de Leitura Conto com Elas, às 15h, na Biblioteca do Senado.
- 3/12 (quinta-feira): 5º Seminário Direitos Humanos na Gestão Pública, das 9h às 17h, em Salvador (BA).
- 4/12 (sexta-feira): Iluminação de cor verde da fachada do Congresso Nacional pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e projeções com mensagens sobre o Dia Nacional da Acessibilidade, às 19h.
- 7/12 (segunda-feira): Evento Programa Lideranças que Fazem a Diferença: Diversidade, Equidade e Inclusão no Senado, às 9h, no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e sessão especial sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos, às 10h, no Plenário do Senado.
- 8/12 (terça-feira): Círculo de leitura formativa sobre capacitismo, às 10h30, no Núcleo de Inclusão e Diversidade (Nudiv).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Consciência Negra: Paulo Paim defende cotas e combate ao racismo
Durante pronunciamento nesta segunda-feira (16), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu as políticas de cotas e o combate ao racismo. Ao comentar a sessão especial promovida pela manhã no Senado em homenagem ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (celebrado em 20 de novembro), ele destacou a importância das conquistas do movimento negro e afirmou que a igualdade de oportunidades ainda exige avanços.
— As cotas não são privilégios, não são favores, não são concessões. São instrumentos de justiça e de reparação histórica. Quando defendemos as cotas, não estamos tirando oportunidade de ninguém; estamos ampliando as oportunidades para quem, durante muito tempo, teve as portas fechadas — afirmou.
Paim recordou sua participação na primeira bancada negra do Congresso Nacional, durante a Assembleia Nacional Constituinte, ao lado de Benedita da Silva, Carlos Alberto Caó e Edmilson Valentim, parlamentares e importantes lideranças do movimento negro. Destacou, ainda, a relevância do Estatuto da Igualdade Racial, sancionado a partir de um projeto de lei de autoria dele (PLS 213/2003).
O senador pediu que o feriado nacional de 20 de novembro, instituído pela Lei 14.759, de 2023, seja um momento de reflexão e reconhecimento da luta contra a discriminação. Também defendeu que o enfrentamento ao racismo seja uma responsabilidade de toda a sociedade.
— Não podemos aceitar que a cor da pele determine o destino de uma pessoa; não podemos aceitar que a pobreza tenha endereço, cor e gênero. Não podemos falar em democracia plena enquanto o racismo continuar ferindo a dignidade de milhões de brasileiros e brasileiras — disse.
Em outro momento, Paim manifestou solidariedade à deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG), de 21 anos, que vem sofrendo ataques racistas e ameaças de morte e de violência sexual. O senador pediu a apuração dos fatos e a proteção da parlamentar para que ela possa exercer o mandato com segurança.
Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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