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Sargento Reginauro critica projeto de ajuste fiscal do governo

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O senador Sargento Reginauro (PSDB-CE) criticou em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (17) as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo. Ele disse que o ajuste fiscal pode afetar recursos destinados à saúde, à educação e a programas sociais e defendeu a redução das despesas do governo como alternativa para equilibrar as contas públicas.

— É o cidadão brasileiro que vai, sim, pagar o custo de um governo que não faz o dever de casa, manda uma proposta dessa, não corta na própria carne, não reduz sua gastança, continua falando em aumento de ministério — disse Sargento Reginauro.

— A emenda parlamentar está indo para o senador? Ela vai ficar na posse do senador, do deputado federal, ou está indo para as prefeituras, para as instituições? 

A proposta permite ampliar o bloqueio de despesas e limitar o crescimento dos gastos públicos acima da inflação. O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 foi aprovado na semana passada, mas os destaques apresentados pela oposição devem ser analisados separadamente nesta quarta (18).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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CCT adia votação de projeto que proíbe uso de plástico para embalar jornais

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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) adiou a votação do projeto que proíbe o uso de plástico para embalar jornais, revistas e outras publicações impressas. A análise, prevista para quarta-feira (18), foi suspensa após pedido de vista do senador Esperidião Amin (PP-SC).  O texto deve voltar à pauta na próxima reunião da CCT, na quarta (25).

— Reconheço o valor deste projeto, mas ele atende a um segmento muito específico. Em vez de regras pontuais, considero que a legislação deve tratar o tema como um todo, de forma séria, rigorosa e disciplinadora — disse Amin.

O PL 5.876/2025, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), é relatado pelo o senador Weverton (PDT-MA). O texto, lido na comissão pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), ressalva da proibição as publicações que já tiverem sido importadas, distribuídas, fornecidas ou comercializadas antes da entrada em vigor da lei.

— Películas plásticas utilizadas no encartamento editorial têm função meramente transitória e não são essenciais à integridade das obras, mas geram resíduos por décadas — afirmou Randolfe.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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