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Chico Rodrigues defende aprovação de projeto do ajuste fiscal

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O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (18), defendeu a conclusão da votação do projeto de lei complementar que institui medidas para o equilíbrio das contas públicas.

Segundo o parlamentar, a proposta (PLP 299/2026) reforça os mecanismos de controle das despesas, promove ajustes nos benefícios tributários e inclui medidas relacionadas aos chamados supersalários do serviço público. Ele ressaltou, porém, que o ajuste fiscal deve ser conciliado com a manutenção dos serviços essenciais e dos programas sociais. 

— O equilíbrio das contas públicas não é uma preocupação restrita aos especialistas em economia. Quando o Estado gasta continuamente acima de sua capacidade financeira, aumentam as incertezas, cresce a pressão sobre a dívida pública e diminuem as condições para o desenvolvimento sustentável — disse. 

Chico Rodrigues afirmou que os destaques apresentados ao projeto devem ser analisados de modo a preservar os objetivos de equilíbrio fiscal da proposta. Segundo o senador, estimativas do governo federal indicam que o conjunto das medidas poderá gerar uma economia de R$ 40 bilhões a R$ 56 bilhões. Ele também defendeu que o controle das despesas públicas seja acompanhado da preservação dos investimentos e dos programas sociais voltados à população de baixa renda.

— A responsabilidade fiscal deve estar a serviço do desenvolvimento econômico e social, fortalecendo as contas públicas e garantindo que o Estado tenha condições de cumprir as suas obrigações. O verdadeiro resultado de uma política fiscal responsável deve ser medido não apenas pela melhoria das contas públicas, mas também pelas oportunidades e pela qualidade de vida que ela proporciona à população brasileira — afirmou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Moro critica projeto de ajuste fiscal e aponta perdas para os estados

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O senador Sergio Moro (PL-PR), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (18), criticou o projeto de lei complementar que estabelece medidas para o ajuste das contas públicas.

O parlamentar se posicionou contra a redução de repasses relacionados à Lei Kandir e afirmou que a proposta (PLP 299/2026) provocará perda de receitas para os estados. Segundo ele, estimativas apontam impacto que pode chegar a R$ 700 milhões para o Paraná.

O texto-base do projeto já foi aprovado pelo Plenário na semana passada, mas ficaram pendentes destaques (trechos a serem votados em separado), que devem ser analisados nesta quarta.

— Não se faz ajuste fiscal à custa de sacrifício alheio. Por isso é que há um destaque a ser votado nesta data, e vou me posicionar veementemente contra [o corte nos repasses]. E rogo aos representantes dos estados da Federação aqui no Senado (e aqui é a Casa Federativa da população) que votem da mesma forma — declarou.

Moro defendeu que o equilíbrio das contas públicas seja alcançado por meio da redução das despesas do próprio governo federal. Para o senador, o Executivo deveria diminuir o tamanho da estrutura administrativa, em vez de aumentar a arrecadação ou reduzir recursos destinados aos estados.

Ele pediu aos demais senadores apoio ao destaque que pretende preservar os repasses. 

— O governo federal que encontre outros campos. Há uma burocracia excessiva nesses 40 ministérios que pode muito bem ser poupada, e ser realizado esse ajuste sem que se queira cortar verbas e receitas alheias — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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