Política
Empresários pedem mais tempo para adaptação à escala 5×2 com 42 horas semanais
Política

Empresários que participaram de seminário na Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1 disseram que, a princípio, não são contrários às mudanças, mas afirmam que o prazo de adaptação é muito curto.
O seminário foi promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, com a participação do coordenador, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). Ao abrir o evento, ele afirmou que está preocupado com os efeitos do pacote de ajuste fiscal sobre as empresas.
O prazo previsto para a entrada em vigor da emenda constitucional 141, que instituiu a escala 5×2, é 16 de dezembro próximo. Nessa data, a jornada de trabalho passa a ser de 42 horas semanais – e chega a 40 horas semanais em dezembro de 2027.
Segundo os empresários, além do aumento de custos, já existe hoje uma dificuldade de contratação de mão-de-obra e, em alguns setores, é necessário um prazo longo de treinamento para que o trabalhador possa entrar em atividade.
O gerente da área jurídica do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Thiago do Val, disse que o prazo de treinamento do setor pode chegar a um ano. Ele também criticou o aumento de custos previsto com o novo ajuste fiscal em tramitação no Congresso (PLP 299/26) pela redução das compensações tributárias no ano que vem.
“O privado também precisa de previsibilidade e tempo para se adaptar às trocas. Não é uma questão de resistência à mudança da norma. É uma questão de você ter segurança, implementar isso com segurança, não só para o empresário. Neste caso, nós estamos falando da segurança do próprio trabalhador”, afirmou.
Segundo o assessor de Relações do Trabalho da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Brunno Contarato, mais de 50% das empresas de transporte urbano têm vagas abertas hoje e não conseguem preencher. A entidade calcula que, com a entrada em vigor das 40 horas semanais, no final de 2027, será necessário contratar 240 mil pessoas para manter os serviços atuais.
Contra as mudanças
Alguns empresários, porém, se manifestaram contra as mudanças, como a presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Elizabeth Guedes. “Ninguém vai ficar em casa, como o governo pensa. ‘Ah, vai ficar em casa, vamos descansar, vamos ver a família. Não, vai todo mundo procurar uma carga horária extra em outra escola”, disse ela.
Vários empresários lembraram que ainda há incerteza sobre as mudanças porque a emenda constitucional está sendo debatida pelo Supremo Tribunal Federal. O Executivo editou decreto para regulamentar as mudanças, mas também são previstas leis para tratar de setores específicos e de maior flexibilidade para pequenas empresas.
Fonte: Câmara dos Deputados
Política
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta sobre capacitação contra câncer infantil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do deputado Bibo Nunes (PL-RS) que inclui, entre os objetivos do Programa Médicos pelo Brasil (Lei 13.958/19), a capacitação de profissionais da atenção primária à saúde para o diagnóstico e a identificação precoce do câncer infantojuvenil.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para análise do Senado Federal, a menos que haja pedido para que seja votada também pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Por recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), o projeto (PL 2970/22) foi aprovado com uma alteração feita previamente na Comissão de Saúde.
O colegiado anterior detalhou que a formação deveria capacitar tanto médicos como outros profissionais de atenção primária para identificar precocemente sinais e sintomas da doença.
Ao apresentar o projeto, Bibo Nunes argumentou que não se sabe ao certo quais são os fatores de risco para o câncer infantojuvenil e, por isso, seria necessária maior capacitação dos profissionais de saúde que atuam pelo Programa Médicos pelo Brasil.
Fonte: Câmara dos Deputados
-
Esportes4 dias atrás38ª Corrida Homens do Fogo reúne mil participantes e reforça tradição no esporte de MT
-
Mato Grosso5 dias atrásMax destaca valorização dos educadores no Dia Nacional da Alfabetização
-
Esportes5 dias atrásBrasil leva dois no começo e reage com Vini Jr, mas cai de novo contra o Japão
-
Polícia5 dias atrásHomem leva dois golpes de faca de vizinho ciumento e caminha 15 km para pedir ajuda à polícia
-
Esportes3 dias atrásCom recorde de público, Corrida do MPMT celebra esporte e solidariedade
-
Polícia4 dias atrásPolícia Penal intercepta drone e apreende aparelhos celulares na Penitenciária de Mata Grande
-
Polícia5 dias atrásBatalhão Ambiental fecha garimpo ilegal e prende dois homens na zona rural de Poconé
-
Polícia7 dias atrásPC prende dono de garagem suspeito de aplicar golpes em negociações de veículos












