Câmara de Cáceres recebe audiência pública sobre a Importância do Centro de Direitos Humanos na região de fronteira

Publicado em

16 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Câmara de Cáceres será palco, nesta quinta-feira (16/04), às 18h30, de uma audiência pública que debaterá a relevância do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) para a proteção de direitos em uma área de fronteira, como é o caso de Cáceres.

A cidade de Cáceres, que faz divisa com San Matias, na Bolívia, é reconhecida pelo Governo Federal como uma “cidade-gêmea”. Essa característica geográfica intensifica a necessidade de estruturas como o CRDH, essenciais para garantir a proteção, orientação e acesso a direitos para uma população que, muitas vezes, enfrenta desafios específicos decorrentes da mobilidade transfronteiriça.

Poliani Souza, coordenadora do CRDH de Cáceres, destaca a amplitude do trabalho realizado pela instituição.

“O Centro, além de fazer denúncias de toda e qualquer violação aos direitos humanos, também realiza um trabalho de educação sobre o assunto e de articulação da rede, no sentido de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas, especialmente voltadas a grupos mais vulnerabilizados, como refugiados, pessoas idosas, imigrantes, crianças, mulheres e povos tradicionais”, explica.

Segundo Poliani, o principal objetivo da audiência é dialogar com a comunidade para “fortalecer ainda mais as políticas de direitos humanos na cidade de Cáceres”, garantindo que a proteção e a promoção desses direitos sejam efetivas para todos os cidadãos.

A audiência é uma realização conjunta do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), da Secretaria Adjunta de Estado de Direitos Humanos (SADH), do próprio CRDH de Cáceres e do gabinete do vereador Cézare Pastorello (PT).

SERVIÇO:

O quê: Audiência Pública sobre a Importância do Centro de Referência em Direitos Humanos
Quando: Quinta-feira, 16 de abril
Horário: 18h30
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Cáceres
Público-alvo: Comunidade em geral, autoridades, estudantes, representantes de movimentos sociais e interessados na pauta de direitos humanos.

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Cuiabá

Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

Publicados

17 minutos atrás

6 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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