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Cadastro para Casa Cuiabana começa nesta terça e seleção será por sorteio, sem filas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, inicia nesta terça-feira (15) o período de cadastro para o programa habitacional Casa Cuiabana. Os cadastros seguem até 19 de setembro de 2025 e poderão ser realizados tanto de forma on-line quanto presencial, sem a necessidade de formação de filas, já que a seleção será feita por meio de sorteio público ao final do processo.

A iniciativa busca garantir igualdade de oportunidades para todos os interessados, independentemente da data ou horário do cadastro. O cadastro on-line será feito por meio da plataforma Habitanet, cujo link estará disponível no site oficial da Prefeitura de Cuiabá a partir das 8h desta terça-feira (15). Já o atendimento presencial será realizado em dois pontos: na sede da Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro) e na sede da Secretaria Municipal da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400).

Distribuição de senhas para atendimento presencial:

Secretaria de Habitação: 200 senhas diárias (50 preferenciais e 150 comuns);

Secretaria da Mulher (atendimento exclusivo para mulheres): 100 senhas diárias (25 preferenciais e 75 comuns).

Para efetuar o cadastro, o interessado deverá apresentar o CPF, retirar uma senha de atendimento (limitada às senhas diárias disponíveis) e aceitar os termos da Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cada núcleo familiar poderá realizar apenas um cadastro, sendo que duplicidades serão desconsideradas, salvo em casos de boa-fé comprovada.

Critérios e restrições

Não poderão se cadastrar pessoas que já tenham sido beneficiadas por programas habitacionais do município ou que possuam imóvel residencial em seu nome. A renda bruta familiar também não poderá ultrapassar o valor de R$ 2.850,00. Todos os inscritos deverão apresentar declaração assinada confirmando essas condições, sujeita à verificação por parte da Secretaria.

A seleção considerará critérios nacionais de priorização, como:

– Mulher como responsável familiar;

– Pessoas negras na composição familiar;

– Pessoas com deficiência;

– Idosos;

– Presença de crianças ou adolescentes;

– Pessoas com doenças graves ou raras;

– Mulheres vítimas de violência doméstica;

– Indígenas ou quilombolas;

– Moradores de áreas de risco;

– Contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.

A documentação comprobatória e o Número de Identificação Social (NIS) atualizado serão exigidos no momento da análise.

Sorteio das unidades

O sorteio das unidades habitacionais ocorrerá por etapas, ao longo dos próximos três anos, conforme a disponibilidade de unidades, sempre respeitando os critérios de prioridade estabelecidos. A divulgação dos nomes dos sorteados será feita na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.

Cuidado com golpes

A Prefeitura alerta a população sobre a circulação de mensagens fraudulentas envolvendo o Casa Cuiabana. Criminosos têm se passado por representantes do poder público para solicitar pagamentos indevidos e oferecer facilidades falsas em troca de dinheiro. A Secretaria de Habitação reforça que não há cobrança de taxa para cadastro, tampouco qualquer tipo de pré-cadastro em andamento. Os atendimentos e processos ocorrem exclusivamente pelos canais oficiais.

#PraCegoVer
A foto mostra em primeiro plano a Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus; ao fundo está o prédio do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá inicia atendimentos para cirurgia bariátrica na rede municipal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, inicia nesta sexta-feira (8) os primeiros atendimentos ambulatoriais voltados à cirurgia bariátrica na rede municipal de saúde.

Os atendimentos começam às 13h, no ambulatório do Hospital Santa Helena, unidade credenciada ao município. Nesta primeira etapa, dez pacientes serão atendidos. A previsão é que sejam realizadas cerca de 40 consultas por mês, com média de dez pacientes por semana.

A iniciativa marca o início da linha de cuidado municipal para pacientes com obesidade grave, garantindo acompanhamento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Até então, os moradores de Cuiabá dependiam exclusivamente da fila estadual para acesso ao procedimento.

O acesso ao atendimento será feito exclusivamente por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O paciente deverá procurar a unidade de referência, onde passará por avaliação médica. Após análise dos critérios clínicos, incluindo Índice de Massa Corporal (IMC) e demais condições de saúde, o profissional poderá encaminhar o paciente para a regulação via SISREG.

Além da consulta especializada, toda a linha de cuidado será ofertada pela rede pública municipal, incluindo exames laboratoriais, endoscopia, colonoscopia, ultrassonografia de abdômen completo e acompanhamento multiprofissional com endocrinologista, psiquiatra e psicólogo.

A Secretaria Municipal de Saúde ressalta que a entrada na fila não garante automaticamente a realização da cirurgia. Todos os pacientes serão avaliados pela equipe médica especializada, que poderá indicar ou contraindicar o procedimento conforme as condições clínicas apresentadas.

Atualmente, 54 pacientes de Cuiabá aguardam atendimento para cirurgia bariátrica. Com a implantação dos atendimentos ambulatoriais na rede municipal, o município amplia o acesso ao tratamento especializado e fortalece a assistência aos pacientes com obesidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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