Cuiabá

Cadastro para Casa Cuiabana começa nesta terça e seleção será por sorteio, sem filas

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, inicia nesta terça-feira (15) o período de cadastro para o programa habitacional Casa Cuiabana. Os cadastros seguem até 19 de setembro de 2025 e poderão ser realizados tanto de forma on-line quanto presencial, sem a necessidade de formação de filas, já que a seleção será feita por meio de sorteio público ao final do processo.

A iniciativa busca garantir igualdade de oportunidades para todos os interessados, independentemente da data ou horário do cadastro. O cadastro on-line será feito por meio da plataforma Habitanet, cujo link estará disponível no site oficial da Prefeitura de Cuiabá a partir das 8h desta terça-feira (15). Já o atendimento presencial será realizado em dois pontos: na sede da Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro) e na sede da Secretaria Municipal da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400).

Distribuição de senhas para atendimento presencial:

Secretaria de Habitação: 200 senhas diárias (50 preferenciais e 150 comuns);

Secretaria da Mulher (atendimento exclusivo para mulheres): 100 senhas diárias (25 preferenciais e 75 comuns).

Para efetuar o cadastro, o interessado deverá apresentar o CPF, retirar uma senha de atendimento (limitada às senhas diárias disponíveis) e aceitar os termos da Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cada núcleo familiar poderá realizar apenas um cadastro, sendo que duplicidades serão desconsideradas, salvo em casos de boa-fé comprovada.

Critérios e restrições

Não poderão se cadastrar pessoas que já tenham sido beneficiadas por programas habitacionais do município ou que possuam imóvel residencial em seu nome. A renda bruta familiar também não poderá ultrapassar o valor de R$ 2.850,00. Todos os inscritos deverão apresentar declaração assinada confirmando essas condições, sujeita à verificação por parte da Secretaria.

A seleção considerará critérios nacionais de priorização, como:

– Mulher como responsável familiar;

– Pessoas negras na composição familiar;

– Pessoas com deficiência;

– Idosos;

– Presença de crianças ou adolescentes;

– Pessoas com doenças graves ou raras;

– Mulheres vítimas de violência doméstica;

– Indígenas ou quilombolas;

– Moradores de áreas de risco;

– Contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.

A documentação comprobatória e o Número de Identificação Social (NIS) atualizado serão exigidos no momento da análise.

Sorteio das unidades

O sorteio das unidades habitacionais ocorrerá por etapas, ao longo dos próximos três anos, conforme a disponibilidade de unidades, sempre respeitando os critérios de prioridade estabelecidos. A divulgação dos nomes dos sorteados será feita na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.

Cuidado com golpes

A Prefeitura alerta a população sobre a circulação de mensagens fraudulentas envolvendo o Casa Cuiabana. Criminosos têm se passado por representantes do poder público para solicitar pagamentos indevidos e oferecer facilidades falsas em troca de dinheiro. A Secretaria de Habitação reforça que não há cobrança de taxa para cadastro, tampouco qualquer tipo de pré-cadastro em andamento. Os atendimentos e processos ocorrem exclusivamente pelos canais oficiais.

#PraCegoVer
A foto mostra em primeiro plano a Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus; ao fundo está o prédio do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Transporte coletivo terá tarifa gratuita e reforço na frota durante o Enem neste domingo (8)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob), informa que o transporte coletivo da Capital terá reforço nesse domingo (8), devido às provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os passageiros também terão acesso à tarifa gratuita, conforme a legislação municipal em vigor desde 29 de abril de 2025.

O planejamento operacional contará com a linha C01, conhecida como Linha Universitária em atendimento, o que não ocorre em domingos comuns pelo fato de não ter aulas. Além disso, serão disponilizados outros 12 ônibus, reforçando as linhas para o Terminal do CPA 1, CPA 2 e CPA 3, Osmar Cabral, Pedra 90 e Parque Cuiabá, sendo dois para cada local.

A organização teve como base, a experiência da Semob no atendimento a eventos de grande movimentação, como o Enem, com o objetivo de garantir o deslocamento dos candidatos e demais usuários do transporte público com segurança e tranquilidade.

“Seguiremos o planejamento exitoso empregados para o Enem nos últimos quatro anos. Não tivemos reclamações”, frisou a secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda.

Durante o domingo, agentes de trânsito e transporte também estarão mobilizados para monitorar o fluxo de veículos e passageiros nos principais pontos de movimentação da cidade, especialmente nas regiões de acesso aos locais de aplicação das provas.

E acompanharão a demanda ao longo do dia e poderão adotar as providências necessárias para assegurar a fluidez do trânsito e a qualidade do atendimento aos usuários do transporte coletivo.

Atualmente, o sistema de transporte público de Cuiabá conta com 90 linhas, que atenderão à população durante a realização do exame. A orientação é que os candidatos se programem com antecedência para evitar imprevistos e garantir a chegada aos locais de prova dentro do horário estabelecido.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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