Cuiabá
Cadastro para Casa Cuiabana começa nesta terça e seleção será por sorteio, sem filas
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, inicia nesta terça-feira (15) o período de cadastro para o programa habitacional Casa Cuiabana. Os cadastros seguem até 19 de setembro de 2025 e poderão ser realizados tanto de forma on-line quanto presencial, sem a necessidade de formação de filas, já que a seleção será feita por meio de sorteio público ao final do processo.
A iniciativa busca garantir igualdade de oportunidades para todos os interessados, independentemente da data ou horário do cadastro. O cadastro on-line será feito por meio da plataforma Habitanet, cujo link estará disponível no site oficial da Prefeitura de Cuiabá a partir das 8h desta terça-feira (15). Já o atendimento presencial será realizado em dois pontos: na sede da Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro) e na sede da Secretaria Municipal da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400).
Distribuição de senhas para atendimento presencial:
Secretaria de Habitação: 200 senhas diárias (50 preferenciais e 150 comuns);
Secretaria da Mulher (atendimento exclusivo para mulheres): 100 senhas diárias (25 preferenciais e 75 comuns).
Para efetuar o cadastro, o interessado deverá apresentar o CPF, retirar uma senha de atendimento (limitada às senhas diárias disponíveis) e aceitar os termos da Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cada núcleo familiar poderá realizar apenas um cadastro, sendo que duplicidades serão desconsideradas, salvo em casos de boa-fé comprovada.
Critérios e restrições
Não poderão se cadastrar pessoas que já tenham sido beneficiadas por programas habitacionais do município ou que possuam imóvel residencial em seu nome. A renda bruta familiar também não poderá ultrapassar o valor de R$ 2.850,00. Todos os inscritos deverão apresentar declaração assinada confirmando essas condições, sujeita à verificação por parte da Secretaria.
A seleção considerará critérios nacionais de priorização, como:
– Mulher como responsável familiar;
– Pessoas negras na composição familiar;
– Pessoas com deficiência;
– Idosos;
– Presença de crianças ou adolescentes;
– Pessoas com doenças graves ou raras;
– Mulheres vítimas de violência doméstica;
– Indígenas ou quilombolas;
– Moradores de áreas de risco;
– Contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.
A documentação comprobatória e o Número de Identificação Social (NIS) atualizado serão exigidos no momento da análise.
Sorteio das unidades
O sorteio das unidades habitacionais ocorrerá por etapas, ao longo dos próximos três anos, conforme a disponibilidade de unidades, sempre respeitando os critérios de prioridade estabelecidos. A divulgação dos nomes dos sorteados será feita na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.
Cuidado com golpes
A Prefeitura alerta a população sobre a circulação de mensagens fraudulentas envolvendo o Casa Cuiabana. Criminosos têm se passado por representantes do poder público para solicitar pagamentos indevidos e oferecer facilidades falsas em troca de dinheiro. A Secretaria de Habitação reforça que não há cobrança de taxa para cadastro, tampouco qualquer tipo de pré-cadastro em andamento. Os atendimentos e processos ocorrem exclusivamente pelos canais oficiais.
#PraCegoVer
A foto mostra em primeiro plano a Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus; ao fundo está o prédio do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Construtora irregular é interditada e proprietário é conduzido por furto de energia
Uma construtora foi interditada e o proprietário foi conduzido em flagrante durante a Operação Energia Limpa, realizada pela Energisa em conjunto com a Secretaria de Ordem Pública (Sorp) e as forças de segurança pública no bairro Jardim Shangri-lá, em Cuiabá. Segundo a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a denúncia recebida pelo Web Denúncia, disponível no https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, resultou na interdição do estabelecimento por falta de alvarás e na condução do proprietário à delegacia por furto de energia.
“Durante a fiscalização no estabelecimento, que funcionava de forma irregular, sem alvará ou qualquer tipo de autorização, foram constatadas duas ligações clandestinas de energia. Imediatamente, acionamos a Energisa e a Polícia Militar, e o responsável pelo estabelecimento foi encaminhado à delegacia. Reforçamos a importância da denúncia da população, que é fundamental para identificar irregularidades, garantir a segurança e combater práticas ilegais”, afirmou Juliana.
Com a atividade interditada por infringir o artigo 331 da Lei Complementar nº 004/92, a empresa, que funcionava sem os alvarás sanitários, de localização e funcionamento, bem como sem o licenciamento ambiental, foi notificada a apresentar as devidas licenças em um prazo de 5 dias. O estabelecimento também deverá desobstruir a calçada, que estava ocupada por cascalhos e areia.
Durante a inspeção técnica, as equipes da concessionária Energisa também confirmaram o uso irregular de energia no estabelecimento e também na residência do proprietário, sendo a Polícia Militar imediatamente acionada. O proprietário da construtora foi conduzido à Central de Flagrantes, onde ficou à disposição da Justiça.
O gerente de combate a perdas da Energisa, Luciano Lima, destacou que qualquer cidadão pode contribuir de forma segura e anônima, denunciando suspeitas de irregularidades por meio dos telefones 190 ou 181, ou pelos canais oficiais da concessionária: WhatsApp (Gisa) – (65) 99999-7974; aplicativo Energisa On; site energisa.com.br; e Call Center 0800 646 4196.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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