Câmara aprova premiação aos profissionais da educação

Publicado em

16 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

Com 23 votos favoráveis, os vereadores aprovaram, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), na Câmara Municipal de Cuiabá, o projeto de lei de autoria do Executivo que garante o Prêmio de Valorização dos Profissionais da Educação, denominado de “Pix do Dia do Professor.” Ao todo, 8.903 profissionais da educação serão beneficiados, sendo 2.986 professores e 5.917 técnicos.

Na proposta, apreciada em plenário, o objetivo é premiar servidores da educação que contribuem diariamente para a formação das crianças e jovens cuiabanos. A iniciativa faz referência ao Dia do Professor, comemorado anualmente em 15 de outubro.

A medida institui o “Prêmio de Valorização dos Profissionais da Educação”, de caráter indenizatório e eventual, a ser pago anualmente conforme a disponibilidade orçamentária. A premiação prevê o pagamento em parcela única no mês de outubro, no valor de R$ 200,00 para professores e técnicos em desenvolvimento infantil (TDI), e de R$ 100,00 para os demais profissionais da educação.

Sobre o impacto financeiro gerado, no relatório enviado para apreciação dos vereadores foi apontado um orçamento anual de mais de R$ 1,3 milhão. Já o impacto acumulado nos próximos três anos será mais de R$ 4 milhões.

O prefeito Abilio Brunini (PL) compareceu à sessão e se manifestou na tribuna. Na ocasião, o chefe do Executivo destacou que a valorização dos profissionais faz parte dos investimentos obrigatórios de 25% da receita municipal destinados ao setor. Segundo ele, a gestão tem buscado aplicar esses recursos de forma ampla, tanto na valorização dos servidores quanto em iniciativas pedagógicas.

“A valorização profissional é um dos instrumentos que nós podemos aplicar na educação. Também estamos investindo na compra de livros, queremos que cada criança tenha uma biblioteca em casa, com obras atemporais, que possam ser lidas e passadas de geração em geração”, afirmou ele.

Abílio explicou ainda que o prêmio conhecido como “Pix do Dia do Professor” está dentro da capacidade orçamentária dos cofres públicos e é uma decisão de gestão, sem necessidade de negociação com entidades de classe.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

5 horas atrás

11 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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