Cuiabá

Câmara recebe alunos de Direito em visita técnica pelo Legislativo

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Cuiabá

Thalita Queiroz&nbsp

Os alunos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) realizaram, na manhã desta terça-feira (30), uma visita técnica à Câmara Municipal de Cuiabá com o intuito de conhecer o funcionamento do Legislativo e o papel que os parlamentares têm na vida da comunidade cuiabana. Para Bruno Camelo, coordenador do curso, trazer os estudantes já em final de jornada acadêmica para colher informações sobre a Casa de Leis é um trabalho de campo que a faculdade por si só não realiza, então a parceria com a Câmara de Cuiabá se coloca como uma alternativa de contribuir com a formação dos alunos.

“Durante a graduação, a gente não tem um ponto específico só para estudar cada poder. Conhecer a Câmara faz com que, principalmente, os que já estão na reta final, tomem um rumo a mais. Conhecendo na prática coisas que eles viram lá em Direito Constitucional, no início do curso, faz &nbsp&nbspcompreenderem qual caminho seguir, qual é o papel de cada pessoa dentro da sociedade e até o porquê”, pontuou Bruno.

A iniciativa parte de uma ação do Núcleo de Práticas Jurídicas da faculdade, que, por meio de convênios com instituições, como a Câmara Municipal de Cuiabá, traz aos alunos a vivência de um dia que foge à apenas teoria em sala de aula. Quem esclarece sobre isso é professora Laila Allemand, coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade de Cuiabá.

“Os convênios que são realizados com as instituições, entidades, órgãos públicos, são fundamentais para que os acadêmicos realmente possam viver como é que aquilo que é aprendido em sala de aula efetivamente é aplicado no dia a dia. A Assembleia Legislativa, assim como a Câmara Municipal, são pioneiras em ceder espaço para que os alunos e possam materializar, sedimentar aquilo que eles estudam durante a graduação”, explicou Laila.

Para Marcos Aurélio, aluno do nono semestre de Direito, a parceria vem como uma inovação ao modo de aprender. “Eu acho extremamente importante pelo fato que 90% das cidades não fazem esse tipo de conhecimento. Muitos alunos de Direito se formam sem nem ter noção de como é que funciona a política da própria cidade”, argumentou.

As visitas técnicas são parte de um trabalho realizado pela Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da Escola do Legislativo, que visa apresentar a Casa de Leis para acadêmicos em diversas formações.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Comitê Intersetorial prepara plano de 10 anos para aprimorar o atendimento socioeducativo em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá reuniu profissionais das áreas de Assistência Social, Saúde, Educação e Justiça para discutir propostas voltadas ao fortalecimento do atendimento socioeducativo em meio aberto. O encontro, realizado no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, faz parte da preparação para o Fórum Municipal de Pactuação de Metas do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, que estabelecerá diretrizes para o período de 2027 a 2036, na terça-feira (27).

Organizado pelo Comitê Intersetorial de Elaboração do Plano Decenal, o encontro contou com representantes do Poder Judiciário, da Promotoria de Justiça, das políticas municipais e estaduais de Saúde, Educação, Assistência Social e Direitos Humanos, além de integrantes dos conselhos de direitos e do Sistema de Garantia de Direitos.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições para garantir que as medidas socioeducativas cumpram seu papel de orientação e reinserção social dos adolescentes. “É fundamental que todas as instituições trabalhem de forma integrada, oferecendo acompanhamento e oportunidades de qualificação. O plano decenal será importante para organizar essas ações, estabelecer metas e fortalecer a garantia de direitos em Cuiabá”, afirmou.

A gerente do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada tem como objetivo preparar o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto. As contribuições apresentadas serão levadas ao Fórum Municipal de Pactuação de Metas, previsto para 17 de novembro, e servirão de subsídio para a definição de prioridades e estratégias para os próximos dez anos.

Segundo Vera Lúcia, o município oferece atendimento especializado a adolescentes encaminhados pelo Sistema de Justiça para o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, como liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. “O serviço é previsto na política de Assistência Social e integra o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O atendimento é realizado pelos CREAS Centro e Norte, por equipes formadas por psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e orientadores sociais. Os adolescentes são encaminhados pela Justiça e acompanhados durante o cumprimento das medidas. O plano vai estabelecer metas para aprimorar esse atendimento em Cuiabá”, explicou.

O agente da Infância da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Fernando Antônio Gavioli, informou que cerca de 90 adolescentes cumprem atualmente medidas socioeducativas em meio aberto no município. Ele ressaltou que a articulação entre os órgãos é essencial para ampliar a efetividade do acompanhamento e reduzir a reincidência.

“Quando trabalhamos em rede, com as secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, o Judiciário e os demais setores envolvidos, temos mais condições de diminuir a reincidência e cumprir o papel socioeducativo de oferecer novas oportunidades a esses adolescentes”, afirmou Fernando.

Gavioli também defendeu a ampliação de palestras educativas, oficinas e cursos profissionalizantes para oferecer alternativas aos jovens durante e após o cumprimento das medidas. Segundo ele, a integração dos serviços permite identificar as necessidades de cada adolescente e desenvolver estratégias mais efetivas de prevenção à violência, ao bullying e ao uso de drogas.

O técnico da Coordenadoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Márcio Coletti, também apresentou contribuições para a definição das metas, com foco na participação do Estado no fortalecimento da política municipal. “É importante contribuir para a construção do Plano de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá, dentro das ações que o Estado pode oferecer, especialmente na orientação técnica e no cofinanciamento, para fortalecer a política de atendimento socioeducativo no município”, destacou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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