Cuiabá
Chefe do MP de Contas elogia PGM por ações para equilíbrio financeiro de Cuiabá
Cuiabá
O Procurador Geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior, liderou nesta segunda-feira (11) uma visita institucional ao chefe do Ministério Público de Contas, Procurador Geral Alisson Carvalho de Alencar.
Também participaram o procurador geral adjunto, Rober Caio Ribeiro Martins, e os seguintes procuradores municipais: Bianca Zanardi, chefe de Assuntos Judiciais, Hermano de Castro Leite, Assuntos Administrativos e Legislativos, Patricia Cavalcanti de Albuquerque, Assuntos Ambientais e Fundiários, Lilian Paula Alves, Assuntos de Saúde, Ricardo Alves dos Santos Júnior, Procuradoria Fiscal, e Carlos Eduardo Alves, corregedor geral.
O procurador Luiz Júnior ressaltou a importância do trabalho do Ministério Público de Contas, que é auxiliar os conselheiros do Tribunal de Contas nos julgamentos relacionados às finanças públicas. Também destacou a autonomia concedida à Procuradoria Geral do Município (PGM) pela atual gestão municipal.
“O prefeito Abilio Brunini, reconhecendo a importância técnica dos advogados públicos, deu liberdade para a montagem da equipe. Estamos com uma equipe em sintonia que trabalha diariamente pela boa execução das políticas públicas desenvolvidas pelas secretarias municipais, respeitando limites orçamentários e sempre agindo com total legalidade e transparência”, disse.
O Procurador Geral Alisson Carvalho de Alencar enalteceu a iniciativa dos procuradores em abrir diálogo para o fortalecimento das relações institucionais, reforçando ainda o trabalho contínuo desenvolvido pelos procuradores municipais para auxiliar no equilíbrio das contas públicas e na retomada da capacidade própria de investimentos do município, principalmente em demandas sociais crescentes.
“É notável o trabalho dos procuradores municipais em recuperar as contas públicas de Cuiabá, sempre observando as regras da legislação. Enxergamos uma completa disposição de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e agir com transparência, auxiliando o poder Executivo a ter eficiência nas suas atribuições constitucionais de manter a educação, a saúde e outros serviços essenciais em pleno funcionamento”, observa.
Qualificação
Durante a visita institucional, o corregedor geral do município, Carlos Eduardo Lopes, destacou ao chefe do Ministério Público de Contas, Procurador Geral Alisson Carvalho de Alencar, as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Cuiabá para qualificar servidores a atuarem de acordo com a nova Lei de Licitações, atender à legislação para evitar indícios de improbidade administrativa e ter pleno conhecimento das regras do sistema previdenciário brasileiro.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.
Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.
A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.
Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.
Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.
Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.
Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.
A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).
Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.
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Homem planta droga no carro da ex-namorada e acaba preso pela PC em Cuiabá
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
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