Cuiabá
Comissão alerta para atrasos que podem comprometer início do ano letivo em Cuiabá
Cuiabá
A Comissão de Educação (CE) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (12), a primeira reunião ordinária do ano, com foco nos principais desafios enfrentados pela rede municipal de ensino às vésperas do início do ano letivo. O encontro contou com a presença do presidente da comissão, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), da vice-presidente, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), e do membro titular, vereador Mário Nadaf (PV).
Durante a reunião, os parlamentares demonstraram preocupação com o atraso no início da semana pedagógica, etapa fundamental para o planejamento das atividades escolares e preparação dos profissionais da educação. Além disso, foram debatidas questões relacionadas à estruturação das unidades escolares, incluindo demandas por manutenção e adequações necessárias para garantir um ambiente adequado a alunos e servidores.
Outro ponto de alerta levantado pelos vereadores foi o atraso nos repasses de recursos aos diretores escolares, destinados à manutenção das unidades. Segundo os membros da comissão, a situação compromete a realização de serviços básicos e pode impactar diretamente o funcionamento das escolas.
A comissão também discutiu o não pagamento à empresa terceirizada responsável pelo transporte escolar nas comunidades rurais de Cuiabá. O presidente da comissão, Daniel Monteiro, ressaltou que, caso o problema não seja solucionado com urgência, haverá prejuízo ao início do ano letivo de estudantes que dependem exclusivamente do transporte para acessar as unidades de ensino. “Estamos falando de alunos que podem ficar sem aula desde o primeiro dia, caso essa pendência não seja resolvida”, alertou.
Para a vice-presidente da comissão, Michelly Alencar, a falta de estrutura e o atraso no repasse de recursos aos diretores comprometem a manutenção diária das escolas. “Os gestores escolares precisam desses recursos para resolver demandas básicas do dia a dia, como pequenos reparos, limpeza e organização dos espaços. Sem esse repasse, as unidades ficam vulneráveis e quem sofre as consequências são os alunos e os profissionais da educação”, disse.
A comissão ainda definiu o envio de um convite formal ao secretário da pasta, Amauri Monge, para que apresente o cronograma efetivo das demandas apontadas pelos membros durante a reunião, com o objetivo de buscar soluções imediatas e assegurar o pleno funcionamento da rede de ensino.
Cuiabá
Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)
A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.
A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.
O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.
O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.
Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.
Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.
Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.
A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.
Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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