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Cuiabá abre hoje credenciamento para pediatras e reforça atendimento infantil no CMI e nas UPAs

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), abriu nesta sexta-feira (5) o Credenciamento nº 006/2025/PMC para contratação de empresas que disponibilizem médicos pediatras plantonistas. A iniciativa busca ampliar a cobertura assistencial no Centro Médico Infantil (CMI) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), oferecendo mais segurança e agilidade no atendimento às crianças da capital.

O processo é por prazo indeterminado e está sendo conduzido exclusivamente pela plataforma BLL Compras. Tanto o edital quanto todas as orientações necessárias para participação já estão acessíveis no portal de licitações da Prefeitura de Cuiabá e no ambiente eletrônico da BLL.

Os profissionais credenciados poderão atuar em plantões diurnos ou noturnos de 12 horas, de segunda a sexta-feira, além de finais de semana e feriados. A SMS também poderá convocar plantões reduzidos de 6 horas conforme a demanda das unidades.

Os pediatras atenderão crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, 11 meses e 29 dias, seguindo os protocolos da classificação de risco — emergência (vermelho), muito urgente (amarelo), pouco urgente (verde) e não urgente (azul). Entre as responsabilidades estão avaliação clínica completa, solicitação e interpretação de exames, condução de casos, acompanhamento de intercorrências e encaminhamentos pela Central de Regulação.

A habilitação exige que o médico seja especialista, pós-graduado ou residente em Pediatria. A remuneração será realizada por plantão executado, com valores previstos no edital e pagamento condicionado à nota fiscal, ponto eletrônico e cumprimento das regras de produtividade.

A chamada dos credenciados seguirá ordem de inscrição, com lista pública atualizada pela SMS. Cada profissional deverá cumprir no mínimo oito plantões mensais de 12 horas — ou o equivalente em plantões de 6 horas. Em situações emergenciais, a secretaria poderá ajustar a ordem de convocação de forma justificada.

As empresas interessadas já podem enviar a documentação pela plataforma BLL Compras a partir desta sexta-feira. Dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Com a abertura do credenciamento, a Prefeitura de Cuiabá avança no fortalecimento da rede pediátrica, garantindo mais profissionais, maior cobertura e atendimento mais ágil às crianças cuiabanas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá cria lei que incentiva o apadrinhamento afetivo de idosos em instituições

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Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 

Cuiabá passou a contar com uma nova lei voltada à proteção e ao cuidado com pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência. Promulgada na última sexta-feira (17), a Lei nº 7.514 institui no município o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos, com foco na criação de vínculos sociais, na ampliação da convivência comunitária e no enfrentamento do abandono familiar.

A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e cria um instrumento de incentivo para aproximar a sociedade civil da realidade vivida por idosos que hoje estão afastados do convívio familiar. A medida também abre espaço para que essas pessoas possam participar de atividades fora das instituições em finais de semana, feriados e datas comemorativas, desde que observados os critérios legais e as regras de segurança.

Pela nova lei, o apadrinhamento afetivo poderá ser buscado junto aos órgãos competentes do município, que deverão orientar os interessados sobre programas em andamento e exigências para participação. O texto também prevê que o responsável legal ou familiar do idoso deverá autorizar o apadrinhamento e as visitas à instituição onde ele mora.

Outro ponto central da norma é o reconhecimento de uma realidade muitas vezes invisível. A lei determina estímulo à divulgação de informações sobre idosos em situação de abandono, tanto para a sociedade civil quanto para o poder público, com a intenção de ampliar a conscientização e fortalecer ações de acolhimento, atenção e cuidado.

Além de promover vínculo afetivo, a legislação também busca garantir que idosos institucionalizados tenham a chance de viver experiências fora do ambiente de acolhimento, recebendo atenção, afeto e acompanhamento. A expectativa é que a iniciativa ajude a humanizar ainda mais o atendimento a essa população e estimule a participação da comunidade em ações de responsabilidade social.

Com a entrada em vigor imediata da lei, a tendência é que o tema ganhe espaço nas políticas públicas de assistência e envelhecimento em Cuiabá, reforçando a necessidade de olhar mais atento para uma parcela da população que, em muitos casos, enfrenta a solidão e o abandono.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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