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Cuiabá é habilitada pela Sema para ampliar atuação no licenciamento ambiental

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A publicação da Portaria nº 947/2026/SEMA oficializou o reenquadramento de Cuiabá no Grupo C da Resolução CONSEMA nº 074/2025. Com a medida, o município passa a exercer um conjunto mais amplo de competências relacionadas ao licenciamento e à fiscalização ambiental de atividades de impacto local. A publicação ocorreu na quarta-feira (18).

A habilitação foi concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), após análise técnica que atestou o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação estadual.

O reenquadramento está fundamentado na Lei Complementar Federal nº 140/2011, que define a descentralização da gestão ambiental entre os entes federativos, e nos critérios previstos pela Resolução CONSEMA nº 074/2025.

Com o enquadramento no Grupo C, considerado o nível mais elevado de descentralização previsto pela norma estadual, Cuiabá amplia a capacidade de análise e autorização de empreendimentos de impacto local.

Entre as atividades que poderão ser licenciadas pelo município estão sistemas de tratamento de água e esgoto, loteamentos urbanos dentro dos parâmetros definidos pela legislação e postos de combustíveis com tanques subterrâneos, entre outras tipologias previstas na resolução.

A mudança permite que os processos sejam conduzidos diretamente pela administração municipal, observando os critérios técnicos e legais exigidos para cada atividade. A medida também fortalece a atuação local no acompanhamento e na fiscalização dos empreendimentos licenciados.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMURB), Elisangela Fernandes Bokorni, destacou que o reenquadramento reconhece a estrutura técnica e administrativa construída pelo município para exercer as competências ambientais previstas em lei.

“O enquadramento no Grupo C amplia a capacidade do município de conduzir o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, com mais proximidade, eficiência e observância aos critérios técnicos e legais”, afirmou.

De acordo com a Portaria nº 947/2026/SEMA, a habilitação não altera a atribuição comum de fiscalização ambiental exercida pela Sema e pelo município. Ambas as esferas permanecem responsáveis pela fiscalização de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores que estejam em desacordo com a legislação ambiental vigente.

Com a habilitação, o município passa a integrar o grupo de cidades mato-grossenses aptas a exercer competências ampliadas na gestão ambiental, conforme os critérios definidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Defesa Civil de Cuiabá atende moradores afetados por chuva de 45 mm em Cuiabá

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A chuva intensa registrada ao longo desta segunda-feira (16) em Cuiabá provocou acúmulo de água em alguns pontos da cidade e atingiu quatro imóveis no bairro Dr. Fábio. De acordo com a Secretaria Municipal de Defesa Civil, o volume de chuva chegou a aproximadamente 45 milímetros na região central. Apesar da intensidade, os impactos foram mínimos em relação ao volume registrado, e não houve chamados de emergência pelos telefones oficiais da Defesa Civil 199, nem do Corpo de Bombeiros e 193.

Segundo o secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, as equipes percorreram diferentes regiões da capital e identificaram pontos de acúmulo de água nos bairros Bela Vista e Morada do Ouro. Nas duas localidades, a água ficou concentrada nas vias, sem atingir residências ou estabelecimentos comerciais e sem comprometer o trânsito.

A situação que exigiu maior atenção foi registrada no bairro Dr. Fábio, onde quatro imóveis próximos a um córrego foram atingidos. Conforme a Defesa Civil, o acúmulo de materiais provocou o represamento da água, que transbordou e alcançou as residências localizadas em uma área mais baixa.

As equipes estiveram no local para prestar atendimento aos moradores e realizar a entrega de ajuda humanitária. A Secretaria Municipal de Obras também foi acionada para analisar a situação e atuar na busca por soluções para os problemas identificados na região. A Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) também foi mobilizada para avaliar as medidas necessárias no local.

De acordo com o coronel Alessandro Borges, apesar dos pontos de acúmulo de água e dos imóveis atingidos, o impacto da chuva foi mínimo, considerando o volume registrado em Cuiabá. A Defesa Civil continuará acompanhando as áreas identificadas e adotando as providências necessárias para reduzir possíveis transtornos em caso de novas chuvas.

Orientação

Após a divulgação de um vídeo nas redes sociais mostrando um carro parcialmente submerso no bairro Dr. Fábio, a Defesa Civil reforçou o alerta para que motoristas e pedestres não tentem atravessar trechos alagados.

No caso registrado, o veículo foi arrastado pela força da água, chegou a flutuar e rodou na via. Segundo a Defesa Civil, o motorista tentou atravessar a rua mesmo com o trecho alagado.

O órgão alerta que não é possível identificar as condições da via durante um alagamento, já que a água pode encobrir buracos e até crateras abertas no asfalto. Por isso, a orientação é não tentar atravessar áreas inundadas, nem a pé nem de carro.

A recomendação é aguardar o nível da água baixar ou procurar outro caminho, evitando colocar a própria vida e a de outras pessoas em risco.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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