Cuiabá
Decreto do Contorno Leste garante continuidade viária e não atinge área ocupada por moradores
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá publicou na Gazeta Municipal o Decreto nº 11.700, que declara de utilidade pública uma área urbana destinada às obras de ampliação da Avenida Contorno Leste, reforçando a continuidade da malha viária da Capital. A publicação oficial esclarece que o trecho desapropriado está localizado entre a Avenida das Torres e a Avenida Fernando Corrêa da Costa (BR-364), em região estratégica para a ligação com a Rodovia.
O decreto também afasta qualquer relação com a área ocupada por moradores e que está sob discussão judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Prefeitura, trata-se de uma área distinta, sem ocupação, e que não se confunde com o trecho citado pelo Governo do Estado em eventual parceria, localizado a aproximadamente 17 quilômetros de distância da área declarada de utilidade pública pelo Município.
Conforme detalhado no ato, a área não possui moradores nem caracterização de invasão, sendo destinada exclusivamente à implantação da infraestrutura viária. O texto do decreto é claro ao afirmar, em seu parágrafo único, que “a área mencionada será destinada à ampliação do sistema viário municipal, notadamente às obras da Av. Contorno Leste, com origem na Avenida Fernando Corrêa da Costa (BR-364) e término na Rodovia Emanuel Pinheiro”.
O decreto declara de utilidade pública uma área de 11.059,68 metros quadrados, situada nas proximidades da Avenida das Torres, pertencente a Ozenir Sebastião Santiago. O ato estabelece ainda regime de urgência para a imissão na posse, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/41, permitindo o avanço das obras necessárias à mobilidade urbana.
Outro ponto destacado é que o decreto ajusta e reduz a área prevista em norma anterior, de 2021, adequando o perímetro às necessidades atuais do projeto viário. A Prefeitura ressalta que a desapropriação poderá ocorrer de forma amigável ou judicial, conforme previsto em lei, e que todas as medidas seguem os trâmites legais.
Com a publicação, o Município reafirma que a iniciativa tem como único objetivo melhorar a infraestrutura viária, sem impacto sobre áreas ocupadas ou em disputa judicial, garantindo transparência e segurança jurídica ao processo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Abilio nomeia “Japonês da Federal” na Secretaria Municipal de Governo
O prefeito Abilio Brunini (PL) fez uma mudança no seu staff e nomeou o “Japonês da Federal“, Newton Hidenori Ishii, para ser o novo secretário-adjunto de Governo da Capital. A nomeação foi oficializada pelo Ato GP nº 381/2026 e tem validade a partir desta segunda-feira, 2 de março de 2026.
Ishii, que ganhou notoriedade nacional durante a Operação Lava Jato, atuará diretamente na Secretaria Municipal de Governo. Entre suas principais funções estão o auxílio na articulação institucional por meio de compliance, buscando dar maior eficiência técnica e administrativa à gestão.
Abilio destacou que o convite foi aceito para reforçar o cumprimento de normas e regras dentro da administração pública.
“Newton é uma figura conhecida, experiente e inteligente. Fiz o convite para que ele atue na prefeitura pelo período em que estiver em Cuiabá, e ele aceitou. Agora ele vai fortalecer nossa gestão, com capacitação de colaboradores para o cumprimento de normas e regras na gestão pública”, ressalta o prefeito Abilio.
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