Cuiabá
Decreto do Contorno Leste garante continuidade viária e não atinge área ocupada por moradores
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá publicou na Gazeta Municipal o Decreto nº 11.700, que declara de utilidade pública uma área urbana destinada às obras de ampliação da Avenida Contorno Leste, reforçando a continuidade da malha viária da Capital. A publicação oficial esclarece que o trecho desapropriado está localizado entre a Avenida das Torres e a Avenida Fernando Corrêa da Costa (BR-364), em região estratégica para a ligação com a Rodovia.
O decreto também afasta qualquer relação com a área ocupada por moradores e que está sob discussão judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Prefeitura, trata-se de uma área distinta, sem ocupação, e que não se confunde com o trecho citado pelo Governo do Estado em eventual parceria, localizado a aproximadamente 17 quilômetros de distância da área declarada de utilidade pública pelo Município.
Conforme detalhado no ato, a área não possui moradores nem caracterização de invasão, sendo destinada exclusivamente à implantação da infraestrutura viária. O texto do decreto é claro ao afirmar, em seu parágrafo único, que “a área mencionada será destinada à ampliação do sistema viário municipal, notadamente às obras da Av. Contorno Leste, com origem na Avenida Fernando Corrêa da Costa (BR-364) e término na Rodovia Emanuel Pinheiro”.
O decreto declara de utilidade pública uma área de 11.059,68 metros quadrados, situada nas proximidades da Avenida das Torres, pertencente a Ozenir Sebastião Santiago. O ato estabelece ainda regime de urgência para a imissão na posse, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/41, permitindo o avanço das obras necessárias à mobilidade urbana.
Outro ponto destacado é que o decreto ajusta e reduz a área prevista em norma anterior, de 2021, adequando o perímetro às necessidades atuais do projeto viário. A Prefeitura ressalta que a desapropriação poderá ocorrer de forma amigável ou judicial, conforme previsto em lei, e que todas as medidas seguem os trâmites legais.
Com a publicação, o Município reafirma que a iniciativa tem como único objetivo melhorar a infraestrutura viária, sem impacto sobre áreas ocupadas ou em disputa judicial, garantindo transparência e segurança jurídica ao processo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e governador acompanham início da revitalização completa do Largo do Rosário
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, estiveram no Largo do Rosário, conhecido como Ilha da Banana, na tarde desta quinta-feira (10), para acompanhar de perto o início da revitalização completa da área. A intervenção representa um novo momento para um espaço que há anos aguarda uma solução definitiva e que se tornou um dos pontos mais degradados do Centro da Capital.
A visita marcou o acompanhamento das primeiras ações realizadas no local, que teve os trabalhos de demolição dos imóveis restantes iniciados na terça-feira (8), por determinação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). O serviço contempla a retirada das estruturas, limpeza e regularização do terreno. Participaram os secretários municipais Jhonny Everson (Secretário Municipal de Cultura), Elisangela Fernandes Bokorni (Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), José Afonso Botura Portocarrero (Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano) e Felipe Tanahashi Alves (Diretor Geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos).
A revitalização do Largo do Rosário é considerada estratégica para a recuperação da região central de Cuiabá, devolvendo ao espaço uma nova função e contribuindo para a melhoria do ambiente urbano. A área, de aproximadamente 5,9 mil metros quadrados, permaneceu por anos cercada e sem utilização, acumulando lixo e entulhos e sendo associada a problemas de segurança.
O contrato firmado para a execução dos serviços é de R$ 731 mil, com prazo de até 60 dias. Após a retirada dos entulhos, está prevista a preparação do terreno, que acompanha o declive entre o Morro da Luz e a avenida Tenente-Coronel Duarte, a Prainha.
A chamada Ilha da Banana carrega um histórico de intervenções que se estende por mais de uma década. A área foi inicialmente incluída no projeto de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e, posteriormente, passou a integrar o lote do BRT do Coxipó. Ao longo dos anos, desapropriações e disputas judiciais resultaram na retirada e demolição de grande parte dos imóveis existentes.
Agora, a retirada das estruturas remanescentes abre caminho para uma nova etapa. Três moradores ainda permanecem na área. Em um dos casos, existe acordo de desapropriação e a saída deve ocorrer em breve. Outro imóvel, de aproximadamente 570 metros quadrados, depende da liberação de valores definidos judicialmente para a conclusão do processo de desapropriação.
Segundo a Sinfra, a Ilha da Banana não integra mais o projeto do BRT. A área passa a ser tratada dentro de uma nova perspectiva de ocupação e recuperação urbana, com a elaboração do projeto de revitalização do Largo do Rosário.
A presença do prefeito Abilio e do governador Pivetta reforça a atuação conjunta entre Município e Estado para avançar na transformação do espaço e recuperar uma área de grande importância para a região central de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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