Cuiabá

Denúncia da Procuradoria de Cuiabá gera operação contra ex-servidores

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Cuiabá

A Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá esclarece que a investigação que resultou na prisão de ex-servidores municipais teve origem em denúncia formal apresentada pela procuradoria em abril de 2025, subscrita por cinco procuradores da Prefeitura.

Assim que foram identificados os primeiros indícios de cancelamentos indevidos de débitos tributários no sistema da Administração Municipal, no início de 2025, o Procurador-Geral do Município e o Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal determinaram imediatamente a adoção de providências internas e a abertura de diligências técnicas junto ao setor de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Economia. O objetivo foi levantar dados, preservar evidências, dimensionar a extensão das irregularidades e reunir elementos suficientes para formalizar a notícia de fato encaminhada à Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), dando suporte à investigação da Polícia Civil.

Os cancelamentos sob apuração, conforme informado oficialmente às autoridades, referem-se ao período entre os anos de 2020 e 2024. Ou seja, nenhuma irregularidade ou suposto crime foram cometidos na atual gestão.

Desde o início, a prioridade da Procuradoria-Geral foi a proteção do patrimônio público e a observância rigorosa dos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e transparência que regem a Administração Pública. A atuação preventiva e a comunicação imediata às autoridades reforçam o compromisso institucional com a integridade da gestão pública.

A Procuradoria também esclarece que todos os nomes citados nas reportagens já não integram os quadros da Prefeitura de Cuiabá.

A administração municipal permanece à disposição das autoridades policiais e judiciais, denunciando e colaborando integralmente para o esclarecimento dos fatos e para a responsabilização dos eventuais envolvidos, nos termos da legislação vigente. Qualquer indício de irregularidades será aos órgãos policiais e de controle.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Paula Calil rebate críticas após rejeição da LDO e defende discussão técnica sobre o orçamento

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LEGISLATIVO

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), criticou a politização do debate em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e defendeu que a discussão sobre o planejamento financeiro do município seja conduzida com responsabilidade, transparência e foco no interesse da população. A declaração foi feita durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), em resposta às críticas direcionadas ao Legislativo após a rejeição da proposta em Plenário na semana passada.

Segundo Paula, a Câmara cumpriu rigorosamente todas as etapas previstas no processo legislativo, assegurando transparência e ampla participação dos parlamentares e da sociedade durante a tramitação da matéria.

“Não podemos permitir que a desinformação se transforme em informação. A LDO é um dos instrumentos mais importantes para a população e não pode ser transformada em objetivo de politicagem”, afirmou.

A presidente explicou que o projeto encaminhado pelo Executivo Municipal respeitou todo o rito legislativo. O texto teve prazo regimental para apresentação de emendas pelos vereadores, passou pela análise das comissões permanentes e foi debatido em duas audiências públicas antes de seguir para votação em Plenário.

Paula destacou ainda que a LDO é uma das matérias mais importantes apreciadas pelo Legislativo, pois estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício seguinte e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir a aplicação dos recursos públicos.

Durante o pronunciamento, a presidente também fez um apelo para que os vereadores analisem a matéria com responsabilidade, priorizando o interesse da população.

“Faço um apelo aos nobres pares para que estudem o projeto e as emendas apresentadas. Cada vereador tem sua prerrogativa de voto, mas estamos tratando de um processo extremamente importante para o planejamento da nossa cidade”, declarou.

Após a rejeição da proposta, a Câmara manteve o calendário de sessões ordinárias. Conforme determina a legislação, o recesso parlamentar somente poderá ser iniciado após a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Até lá, caberá ao Executivo Municipal encaminhar um novo projeto para análise e votação dos vereadores.

Por fim, Paula reafirmou o compromisso da Câmara com um processo legislativo transparente e responsável, destacando que a importância da LDO exige um debate pautado pelo interesse público.

“Estamos tratando de uma das matérias mais importantes do ano para o município. Precisamos discutir esse tema com seriedade, responsabilidade e respeito à população, sem transformar um instrumento de planejamento em palco para disputas políticas”, concluiu.

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